Página 1294 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de May de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1294 Cortez - Advs: Andre Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] Tassinari (OAB: 143388/SP) - Antonio Ferreira da Silva (OAB: 274668/SP) - Marcelo Manfrim (OAB: 163821/SP) - Camila Cipola [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 345387/SP) - Luciana Kobayashi (OAB: 153399/SP) - Daniel Martins Alves (OAB: 291032/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 3005513-07.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Ana Lea Alves - Apelante: Edilene Alves Franco - Apelante: Maria Liliane dos Santos - Apelante: Marcelo Castro e Cruz - Apelante: Manoel Fernandes da Silva Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 4 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 DESPACHO Nº 0388942-23.2009.8.26.0000 (994.09.388942-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Sergio Pahor Apelante: Laura Brzeski - Apelante: Rafael Marmo - Apelante: Tania [Conteúdo removido mediante solicitação] Ruoco - Apelante: Sonia Maria Felicio [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Apelante: Aurora da Conceiçao Melo de Oliveira Jordao - Apelante: Miriam Tereza Alves Gaby - Apelante: Paulo Sergio Gabarron - Apelante: Nubia Sueli Santana Nakano - Apelante: Ricardo Mitsuo Nakano - Apelante: Elza Paulino da Silva - Apelante: Antonio de Felice Junior - Apelante: Osmar Calmasini - Apelante: Cirene Silverio da Costa Nascimento - Apelante: Matilde Masako Yamauti Tanabe - Apelante: Marcia Leite Camargo de Resende - Apelante: Jair Mendonça - Apelante: Nelson Hamilton Garcia Apelante: Olga Maria de Almeida Brandao Lopes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Roberto Aparecido Cordeiro - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 4 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0388942-23.2009.8.26.0000 (994.09.388942-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Sergio Pahor - Apelante: Laura Brzeski - Apelante: Rafael Marmo - Apelante: Tania [Conteúdo removido mediante solicitação] Ruoco - Apelante: Sonia Maria Felicio [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Apelante: Aurora da Conceiçao Melo de Oliveira Jordao - Apelante: Miriam Tereza Alves Gaby - Apelante: Paulo Sergio Gabarron - Apelante: Nubia Sueli Santana Nakano - Apelante: Ricardo Mitsuo Nakano - Apelante: Elza Paulino da Silva - Apelante: Antonio de Felice Junior - Apelante: Osmar Calmasini - Apelante: Cirene Silverio da Costa Nascimento - Apelante: Matilde Masako Yamauti Tanabe - Apelante: Marcia Leite Camargo de Resende - Apelante: Jair Mendonça - Apelante: Nelson Hamilton Garcia - Apelante: Olga Maria de Almeida Brandao Lopes [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Roberto Aparecido Cordeiro - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Ricardo Arena Junior (OAB: 100141/SP) - Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0389050-52.2009.8.26.0000 (994.09.389050-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Ruth Mielo - Apelante: Maria Aparecida Bailao - Apelante: Ericson Marcos dos Santos - Apelante: Flavio Jose Goncalves - Apelante: Decio Leite de Araujo - Apelante: Silvia Helena Soares da Silva - Apelante: Paulo Jesus dos Santos - Apelante: Marta Ferreira Cheles da Silva - Apelante: Rute Rocha de Carvalho Silva - Apelante: Caetano [Conteúdo removido mediante solicitação] Costa - Apelante: Maria Heliana Sales - Apelante: Maria de Fatima Cunha Coelho Maciel - Apelante: Mercedes Romero Lima - Apelante: Zenilde Ana Ribeiro - Apelante: Adriana Cristina Carreta - Apelante: Luciana Clementino dos Santos Tome da Silva - Apelante: Maria Eunice Vaz Nunes - Apelante: Ronivaldo da Silva - Apelante: Elenice Argemira Vieira Braga - Apelante: Marciel Jose dos Passos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV correspondentes ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 8 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0389050-52.2009.8.26.0000 (994.09.389050-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aparecida Ruth Mielo - Apelante: Maria Aparecida Bailao - Apelante: Ericson Marcos dos Santos - Apelante: Flavio Jose Goncalves - Apelante: Decio Leite de Araujo - Apelante: Silvia Helena Soares da Silva - Apelante: Paulo Jesus dos Santos - Apelante: Marta Ferreira Cheles da Silva - Apelante: Rute Rocha de Carvalho Silva - Apelante: Caetano [Conteúdo removido mediante solicitação] Costa - Apelante: Maria Heliana Sales Apelante: Maria de Fatima Cunha Coelho Maciel - Apelante: Mercedes Romero Lima - Apelante: Zenilde Ana Ribeiro - Apelante: Adriana Cristina Carreta - Apelante: Luciana Clementino dos Santos Tome da Silva - Apelante: Maria Eunice Vaz Nunes Apelante: Ronivaldo da Silva - Apelante: Elenice Argemira Vieira Braga - Apelante: Marciel Jose dos Passos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 3 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0500125-49.2014.8.26.0347 - Processo Físico - Apelação - Matão - Apelante: Prefeitura do Municipio de Matão - Apelado: Crislaine Cristina Rossi - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/ SP) (Procurador) - Carlos Eduardo Novaes Manfrei (OAB: 138629/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0500181-18.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Sds Servicos Especializados Sc Ltda - Me - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 11 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Maria Elizabet Mercaldo (OAB: 83484/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0500186-61.2014.8.26.0426 - Processo Físico - Apelação - Patrocínio Paulista - Apelante: Leão Engenharia S.a Apelado: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Luis Artur Ferreira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º