Página 856 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de January de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 856 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança; 1022258-32.2017.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Liramax Etiquetas Ltda.; Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/ SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador); Interessado: Delegado da Delegacia Regional Tributária da Capital; Advogado: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP); Interessado: Delegado da Delegacia Regional Tributária de Campinas DRT5; Advogado: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP); Interessado: Delegado da Delegacia Regional Tributária do Abcd Drt12; Advogado: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/ SP); Interessado: Delegado da Delegacia Regional Tributária de Jundiai DRT16; Advogado: Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1023536-04.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 13ª Câmara de Direito Público; RICARDO ANAFE; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; 1023536-04.2016.8.26.0506; Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB: 246151/SP); Apelado: Marcio Antonio Vessoni; Advogado: Jose Eduardo Guelre (OAB: 239109/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1023788-07.2016.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 12ª Câmara de Direito Público; [Conteúdo removido mediante solicitação] MEIRELLES; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública; 1023788-07.2016.8.26.0506; Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1024255-86.2016.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; 1024255-86.2016.8.26.0602; Adicional de Horas Extras; Apelante: Vasto Henrique Oliveira Porto; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogado: Christian Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1024643-52.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; 1024643-52.2017.8.26.0602; Descontos Indevidos; Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogada: Airlene de [Conteúdo removido mediante solicitação] Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) (Procurador); Apelado: Rubens Luiz Meira; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1025128-33.2017.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação Civil Pública; 1025128-33.2017.8.26.0576; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Apelante: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto; Advogada: Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação]a Silva Gomes (OAB: 296831/SP) (Procurador); Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1025141-74.2017.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 11ª Câmara de Direito Público; AROLDO VIOTTI; Foro de Santos; 3ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança; 1025141-74.2017.8.26.0562; Concurso Público / Edital; Apelante: Iza Passos Iori; Advogada: Thais Marques da Silva (OAB: 240899/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1027647-94.2017.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 11ª Câmara de Direito Público; AROLDO VIOTTI; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; 1027647-94.2017.8.26.0506; Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB: 246151/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Apelado: Felipe Scapim Ribeiro; Advogado: Jose Eduardo Guelre (OAB: 239109/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1027879-63.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 11ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º