Página 716 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de January de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1583 716 Waldomiro de Castro - Embargdo: Rubens Vicente de Paula Carneiro Campos - Embargdo: Rubens Adinolfi - Embargdo: Maria Benedita Rodrigues Ezequiel - Embargdo: Maria Aparecida Santos - Embargdo: Loide Lameira - Embargdo: Joao Baptista da Silva - Embargdo: Francisco Americo Leite - Embargdo: Carlos Cabral - Embargdo: Akvari Krahembuhl - Embargdo: Alvaro Almeida Azevedo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Nilson Carvalho de Freitas (OAB: 20626/SP) - Regina Quercetti Colerato (OAB: 74017/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9169551-78.2007.8.26.0000 (994.07.078486-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Maria Angela Oliveira Bastos - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Andre Braga Bertoleti Carrieiro - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Priscila Carvalho de Moraes (OAB: 134338/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9169679-98.2007.8.26.0000 (994.07.051358-4) - Apelação - Andradina - Apelante: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Recorrente: Juízo de Ofício - Apelado: Jose Aparecido de Paula e Outros - Apelado: Olesia de Andrade e Paula Apelado: Vitor Fernandes de Paula - Apelado: Iracema Bueno da Silva e Paula - Apelado: Olivio Fernandes de Paula - Apelado: Maria de Lourdes Natal de Paula - À vista do exposto, fica mantida a anterior determinação de sobrestamento da tramitação do recurso até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Raul Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 44064/SP) - Soraya Lima do Nascimento (OAB: 245550/SP) - Fauze Rajab (OAB: 143330/SP) - Jamil Fadel Kassab (OAB: 215342/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9181142-66.2009.8.26.0000 (994.09.270608-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Dirceu Valeriano - Apelante: Moises Alves Nascimento - Apelante: Luiz Cristovam Brochado - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9187317-81.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Flor de Maio S A - Interessado: Presidente da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ICMS - demanda - contratada - energia - Tema nº 176 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) - Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferraz Nascimento (OAB: 138990/SP) - Ricardo Soares Caiuby (OAB: 156830/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9218809-23.2008.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Santos - Embgte/Embgdo: Antonio Queiroz - Embgdo/ Embgte: Portus Instituto de Seguridade Social - Fls. 465-487. Submetida a questão tratada nos autos - Competência - Previdência - Privada - Cesta-alimentação - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.207.071 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Mirian Paulet Waller Domingues (OAB: 124129/SP) - Valesca Garrido (OAB: 239309/SP) - Flavio Kendi Hiasa (OAB: 234397/ SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Roger de J C Franchini (OAB: 270396/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0000815-58.2012.8.26.0363 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Apelado: Darci Zinetti Setin (Assistência Judiciária) - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Lucas Mamede da Silva (OAB: 313791/SP) (Procurador) - Debora Zelante (OAB: 117204/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000815-58.2012.8.26.0363 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Apelado: Darci Zinetti Setin (Assistência Judiciária) - Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 21 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Lucas Mamede da Silva (OAB: 313791/SP) (Procurador) - Debora Zelante (OAB: 117204/SP) (Convênio A.J/OAB) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0001120-85.2011.8.26.0263 - Apelação - Itaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Itai - Apelado: Walner Barros de Camargo - Remetam-se os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 12 de dezembro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Frederico Augusto Poles da Cunha (OAB: 271736/SP) - Erika dos Santos Oliveira (OAB: 295846/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0001589-74.2012.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Apelante: Prefeitura Municipal de Olímpia - Apelado: Odair Marcondes da Silva - Despacho - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Edilson Cesar de Nadai (OAB: 149109/SP) - André Luiz Nakamura (OAB: 158167/SP) - Paulo Roberto Baraldi (OAB: 161306/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º