Página 895 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de January de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1346 895 502 Nº 9246586-80.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Anaclite Adelasir da Silva e Outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte contrária. São Paulo, 27 de agosto de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9246729-69.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Embargdo: Roza Martins Bosco - Embargdo: Jacqueline Cristini de Jesus Lima Molina Embargdo: Dorita Lopes Coelho - Embargdo: Siegelinde Adelgunde Gertrud K Petraglia - Embargdo: Fatima de Oliveira Paiva (E outros(as)) - Embargdo: Avani de Lourdes Zambonato Zozetto - Embargdo: Iva Margarida Noronha Rigobello - Embargdo: Maria de Almeida Pedroso - Embargdo: Arminda Camargo dos Santos - Embargdo: Maria Shirley Peres - Nos termos da r. decisão no ARE nº 640.182/SP, de 16.06.2011, publicada no DJU de 31.08.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9246729-69.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Embargdo: Roza Martins Bosco - Embargdo: Jacqueline Cristini de Jesus Lima Molina - Embargdo: Dorita Lopes Coelho - Embargdo: Siegelinde Adelgunde Gertrud K Petraglia - Embargdo: Fatima de Oliveira Paiva (E outros(as)) - Embargdo: Avani de Lourdes Zambonato Zozetto - Embargdo: Iva Margarida Noronha Rigobello - Embargdo: Maria de Almeida Pedroso - Embargdo: Arminda Camargo dos Santos - Embargdo: Maria Shirley Peres - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga Advs: Sergio Cedano (OAB: 245546/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9246757-42.2005.8.26.0000 (994.05.101588-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Carlos Serra Zanni - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - Medicamentos - Tratamento - Alto Custo e Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - correspondentes ao Tema n° 6 do Supremo Tribunal Federal e ao paradigma Resp nº 1.144.382 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Celso Bonilha - Advs: Luciane Melilo Dilascio (OAB: 176426/SP) - Rodrigo Yokouchi Santos (OAB: 213501/SP) - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) - Maria Aparecida Vernin (OAB: 112657/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9246757-42.2005.8.26.0000 (994.05.101588-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Carlos Serra Zanni - EXP MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Celso Bonilha - Advs: Luciane Melilo Dilascio (OAB: 176426/SP) - Rodrigo Yokouchi Santos (OAB: 213501/SP) - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) - Maria Aparecida Vernin (OAB: 112657/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 9246789-42.2008.8.26.0000 (994.08.075391-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apdo/Apte: Antonio Carlos Ferreira de Rezende - Apdo/Apte: Marli Dela Motta Rezende - Nada a decidir, porquanto já encerrada a atividade jurisdicional nesta Corte. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 22 de setembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Ana Maria Seixas Paterlini (OAB: 125438/SP) - Danilo Alves de Paula (OAB: 238990/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9246965-21.2008.8.26.0000 (994.08.163388-5) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Elisio Vieira de Faria Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Elisio Vieira de Faria - Considerando o transcurso do prazo, esclareçam as partes se a terapia ou o tratamento requerido ainda persiste e, por consequência, o interesse recursal. São Paulo, 25 de outubro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Matheus Jose Theodoro (OAB: 168303/ SP) - Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9248748-48.2008.8.26.0000 (994.08.095138-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Ferreira Leite - Apelante: Oslene Candido - Apelante: Jair Novaes dos Santos - Apelante: Waldemar Romelli - Apelante: Francisco de Assis Oliveira Apelante: Gerson do Nascimento [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Fernando Batista Rodrigues - Apelante: Sebastiao Fernandes - Apelante: Luiz Carlos Zeferino - Apelante: Pedro Lessa - Apelante: Celso de Castilho - Apelante: Jeronimo Carlos Lazari Villela - Apelante: Marcos Alberto Terser - Apelante: Carlos Roberto Canhoto - Apelante: Deusdedite Fidelis da Silva - Apelante: Hugo de França Apelante: Silvando Teixeira Matos - Apelante: Germano Oliveira da Silva - Apelante: Eli de Lira Vaz - Apelante: Silvio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Chiaroti - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No dia 27 de maio será assinado e publicado o ato de minha aposentadoria pelo Desembargador Presidente deste Tribunal. Será dada prioridade na elaboração de votos aos processos distribuídos até 31.12.2006, conforme a Resolução 542/11. Portanto, em vista da impossibilidade de examinar os processos remanescentes, ou seja, distribuídos após 2006, como ocorre com o presente processo, remeta-se, deste modo, este feito ao Exmo. Sr. Presidente da Seção de D. Público que o encaminhará ao Distribuidor para a necessária redistribuição. Int. (a) Desa. Constança Gonzaga SP, 02 de maio de 2011 - Magistrado(a) Constança Gonzaga - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º