Página 703 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de January de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1346 703 Nº 0141536-24.2008.8.26.0000/50001 (994.08.141536-8/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Mauro Gorenstein - EXP MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Tania Brunhera Kowalski (OAB: 146243/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0141820-66.2007.8.26.0000 (994.07.141820-9) - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Departamento de Agua e Esgoto de Bauru - Apdo/Apte: Laudinei Alves - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Celso Wagner Thiago (OAB: 82719/SP) - Carlos Eduardo Ruiz (OAB: 148516/SP) - Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) - Rui Carvalho Goulart (OAB: 76845/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0141986-98.2007.8.26.0000 (994.07.141986-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Laercio de Oliveira Ramalho - Apelado: Diretor do Departamento Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0142206-96.2007.8.26.0000 (994.07.142206-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Gleide Nogueira Baptista Galvao - EXP MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Willian Marcondes Santana (OAB: 129693/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0142318-26.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Maria Denise Nobrega Guimarães (E outros(as)) - Agravado: Fundo Banespa de Seguridade Social Banesprev - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 9 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Adalberto Liborio Barros Filho (OAB: 308644/SP) - Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB: 304543/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0142464-09.2007.8.26.0000 (994.07.142464-0) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Apelado: Ministerio Publico - Considerando o transcurso do prazo, esclareçam as partes se a terapia ou o tratamento requerido ainda persiste e, por consequência, o interesse recursal. São Paulo, 25 de outubro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Jane Terezinha Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Maria Helena Rodrigues Cividanes (OAB: 103328/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0142499-66.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Pindamonhangaba - Embargte: Cargoquimica Mercantil Rodoviario Ltda - Embargdo: Thiago de Andrade Correa - Embargdo: Juliana Ciciliati de Andrade Correa - Interessado: Prefeitura Municipal de Taubate - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 26 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB: 93201/SP) - Cilmar Antonio Teixeira (OAB: 133693/SP) - Maria Leticia Camargo Lopes (OAB: 197865/SP) - Sergio Luiz do Nascimento (OAB: 61366/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0143613-06.2008.8.26.0000 (994.08.143613-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Sergio Rodrigues Rocha de Barros - EXP MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Luiz Henrique Marquez (OAB: 227402/SP) - Wilson Inocencio Ferreira (OAB: 71020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0143909-96.2006.8.26.0000 (994.06.143909-1) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Apelado: Soinco Imobiliaria e Loteamento S C Ltda - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 29 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Jose Rodini (OAB: 137113/SP) - Leni Dias da Silva (OAB: 77189/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0144652-72.2007.8.26.0000/50001 (994.07.144652-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Jose Rodrigues de Barros (E outros(as)) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 27 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Ana Paula Omodei (OAB: 177215/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0144808-55.2010.8.26.0000/50000 (990.10.144808-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antenor Vasconcellos Barros Filho e Outros - Embargte: Carlos Camara - Embargte: Valdir Roberto Paschoalino - Embargte: Anivaldo Dias de Andrade - Embargte: Ariovaldo Mendes de Freitas - Embargte: Carlos Alberto Machado - Embargte: Edson Aparecido Bueno de Oliveira - Embargte: Edvaldo Chagas Lima - Embargte: Hilda Jetka Volochen - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 640.182, de 16.06.11, publicada no DJU de 31.08.11, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - ISA NUNES UMBURANAS (OAB: 53199/SP) - Av. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º