Página 1587 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de November de 2017

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1587 informar o seu desfecho, imediatamente após seu conhecimento. - ADV: LIGIA CIOLA (OAB 99338/SP) Processo 0502628-88.2011.8.26.0075 (075.01.2011.502628) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp Ltda - Assiste razão o excipiente em petição retro. Concedo a devolução de prazo conforme requerido. - ADV: SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP) Processo 0502640-05.2011.8.26.0075 (075.01.2011.502640) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp Ltda - Assiste razão o excipiente em petição retro. Concedo a devolução de prazo conforme requerido. - ADV: SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP) Processo 0502782-09.2011.8.26.0075 (075.01.2011.502782) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp Ltda - Assiste razão o excipiente em petição retro. Concedo a devolução de prazo conforme requerido. - ADV: SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP) Processo 0504352-93.2012.8.26.0075 (075.01.2012.504352) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Praias Paulistas Sa e Outros - - Massafumi Yamaguchi - Fls. 92/100: Trata-se de Embargos à Execução indevidamente protocolados, de modo que determino seu desentranhamento dos autos.Providencie o embargante a retirada em cartório, no prazo de 05 dias, dos referidos Embargos à Execução Fiscal, para que os mesmos sejam devidamente distribuídos por dependência, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de rejeição e consequente prosseguimento do feito.Em relação ao valor informado em ato ordinatório de fls. 89 foi realizado de forma errônea, sendo o valor correto de R$ 26.916,15 conforme detalhamento de ordem de bloqueio de fls. 87/88 no qual demonstra o desbloqueio das contas excedentes. Int. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) Processo 0505146-12.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Bertioga - Zenithal Organizacao Construtora Comercial e - Manifeste-se o excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DIEGUES DA SILVA FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON RAMOS DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0146/2017 Processo 0000051-87.2017.8.26.0075 (processo principal 0502589-91.2011.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Lello Emp Imobiliarios Sociedade Emp Ltda - Ante a concordância da Municipalidade, homologo os cálculos apresentados para que surtam seus regulares efeitos.Cumpra-se o vencedor o disposto no Comunicado SPI nº 64/2015, no prazo de 15 dias.Após, deverá acompanhar o andamento da “RPV”, de modo que, no ato da apresentação junto à Prefeitura Municipal do respectivo ofício requisitório, deverá também o vencedor indicar à municipalidade numeração de conta corrente pessoal, possibilitando o depósito/transferência direta dos correspondentes valores, nos moldes do artigo 906, parágrafo único, do CPC. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP) Processo 0000251-94.2017.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcos Guimaraes Cury - Marcos Guimaraes Cury - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) Processo 0000252-79.2017.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcos Guimaraes Cury - Marcos Guimaraes Cury - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) Processo 0000253-64.2017.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Solange Leão Palley - Solange Leão Palley - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: SOLANGE LEÃO PALLEY (OAB 129141/SP) Processo 0000337-65.2017.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Marcos Guimaraes Cury - Marcos Guimaraes Cury - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) Processo 0000338-50.2017.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Marcos Guimaraes Cury - Marcos Guimaraes Cury - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) Processo 0000418-14.2017.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Marcos Guimaraes Cury - Marcos Guimaraes Cury - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento para o exequente, nos termos da petição retro.3 - Ciência à Fazenda Pública. - ADV: MARCOS GUIMARAES CURY (OAB 120613/SP) Processo 0000424-21.2017.8.26.0075/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbência - Marcos Guimaraes Cury - Marcos Guimaraes Cury - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTA a Requisição de Pequeno Valor, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento para o exequente, nos termos da petição retro.3 - Ciência à Fazenda Pública. - ADV: MARCOS GUIMARAES Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º