Página 1606 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de October de 2018

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1606 Estado de São Paulo - UFESPs. Uma UFESP em 2016 possuía o valor de R$ 23,55, sendo portanto o limite para pagamento de RPV no referido ano, de R$ 26.736,04. Proceda a parte exequente conforme determinado a fls. 225. Int. - ADV: HELIO SMITH DE ANGELO (OAB 119415/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP) Processo 0005665-76.2016.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Marco Aurelio Spadacio Maldonado Morales - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Há necessidade de poderes expressos para renunciar a direito, a tal não equivalendo os poderes de transigir e receber/dar quitação. Providencie, pois, em 5 (cinco) dias, procuração com poderes específicos para a renúncia. Int. - ADV: ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), HELIO SMITH DE ANGELO (OAB 119415/SP) Processo 0005805-76.2017.8.26.0053 (processo principal 0005770-97.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ensino Fundamental e Médio - LARISSA BACO VERGATTI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Municipalidade de São Paulo - Ciência à parte exequente sobre a petição e demonstrativo de pagamento a fls. 97/99, devendo se manifestar quanto à satisfação do crédito em relação à OPV para fins de expedição de mandado de levantamento e extinção da execução. - ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/ SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP) Processo 0006061-53.2016.8.26.0053 (processo principal 0006214-28.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Organização Político-administrativa / Administração Pública - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Auto Posto 131 Vistos. Fl(s). 107: Suspenda-se esta execução nos termos do Art. 921, III do Novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente em termos de prosseguimento, arquivem-se estes autos com as anotações necessárias. Caso em que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: LARISSA DE ABREU D’ORSI (OAB 118743/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/ SP), AUREA LUCIA ANTUNES SALVATORE SCHULZ FREHSE (OAB 80941/SP), STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/ SP) Processo 0006262-74.2018.8.26.0053 (processo principal 0042680-26.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marilda Rosa dos Santos Brito - - Maria Elidia Marcolino Francolin - - Maria José Uberti Moreira - - Maria Lopes da Silva Muzardo - - Maria Zélia Ferreira Mendes - - Maria Cardeliquio Cantarelli - - Nanci de Lourdes Pires Soato - - Nilza Aparecida Candioto Negrão Sales - - Rosa Maria Jardim dos Santos Figueiredo - - Sueli Henriqueta Nunes da Rosa - - Vera Lucia Monteiro - - Luciene Ribeiro Occhiuto - - Elizabeth Correa de Brito - - Amelia Marigo - - Amelia Rosa Ribeiro - - Antonia Resende Betcher - - Dalva Ignacio Lopes - - Maria Adélia [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Ivone Ormeneze Lugli - - Joaquim Carlos Sabino - - José Antonio da Silva - Falecido - - Lauriano dos Santos - - Lourenço Querino Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 725/727: Defiro o levantamento nos moldes requeridos (procuração à fl. 41 destes autos) referente ao depósito de fls. 723/724. Fls. 729 e ss.: Diga a FESP sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, aguarde-se oportuna remessa ao Setor de Execuções. Int. - ADV: MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP) Processo 0006262-74.2018.8.26.0053 (processo principal 0042680-26.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marilda Rosa dos Santos Brito - - Maria Elidia Marcolino Francolin - - Maria José Uberti Moreira - - Maria Lopes da Silva Muzardo - - Maria Zélia Ferreira Mendes - - Maria Cardeliquio Cantarelli - - Nanci de Lourdes Pires Soato - - Nilza Aparecida Candioto Negrão Sales - - Rosa Maria Jardim dos Santos Figueiredo - - Sueli Henriqueta Nunes da Rosa - - Vera Lucia Monteiro - - Luciene Ribeiro Occhiuto - - Elizabeth Correa de Brito - - Amelia Marigo - - Amelia Rosa Ribeiro - - Antonia Resende Betcher - - Dalva Ignacio Lopes - - Maria Adélia [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Ivone Ormeneze Lugli - - Joaquim Carlos Sabino - - José Antonio da Silva - Falecido - - Lauriano dos Santos - - Lourenço Querino Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Em cumprimento ao determinado a fls. 782, expedi o(s) Mandado(s) de Levantamento: n.º 1054/2018 em favor dos autores, no valor de R$ 155.926,99, referente ao depósito de fls. 723/724. O(s) Mandado(s) de Levantamento estará(ão) disponível(is) para retirada em Cartório somente a partir do 5º dia contado da publicação deste Ato Ordinatório. Certifico que ficou retido o valor pertinente ao seguinte coautor, conforme fls. 729/731: José Antonio da Silva = R$ 19.450,54 - ADV: PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Processo 0006262-74.2018.8.26.0053 (processo principal 0042680-26.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marilda Rosa dos Santos Brito - - Maria Elidia Marcolino Francolin - - Maria José Uberti Moreira - - Maria Lopes da Silva Muzardo - - Maria Zélia Ferreira Mendes - - Maria Cardeliquio Cantarelli - - Nanci de Lourdes Pires Soato - - Nilza Aparecida Candioto Negrão Sales - - Rosa Maria Jardim dos Santos Figueiredo - - Sueli Henriqueta Nunes da Rosa - - Vera Lucia Monteiro - - Luciene Ribeiro Occhiuto - - Elizabeth Correa de Brito - - Amelia Marigo - - Amelia Rosa Ribeiro - - Antonia Resende Betcher - - Dalva Ignacio Lopes - - Maria Adélia [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Ivone Ormeneze Lugli - - Joaquim Carlos Sabino - - José Antonio da Silva - Falecido - - Lauriano dos Santos - - Lourenço Querino Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. DEFIRO a habilitação postulada de modo que, em lugar do coautor JOSÉ ANTONIO DA SILVA prosseguirá(ão) MARIA DAS GRAÇAS SILVA GONÇALVES, LUIZ OSVALDO GONÇALVES, MARIA TEREZINHA DA SILVA DOS SANTOS, JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS, JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA, MARLENE DOS SANTOS DA SILVA, MARIA NILZA DE FÁTIMA, MARIA PERPÉTUA SILVA CORRÊA, CARLOS CORRÊA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA LUCENA DA SILVA, JOSÉ LUIZ DA SILVA e EDSON VIANEY SILVA. Anote-se e comunique-se. Sem prejuízo, diga a FESP sobre a alegação de insuficiência do depósito relatada às fls. 725/728. Int. - ADV: LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/ SP), ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP) Processo 0006262-74.2018.8.26.0053 (processo principal 0042680-26.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marilda Rosa dos Santos Brito - - Maria Elidia Marcolino Francolin - - Maria José Uberti Moreira - - Maria Lopes da Silva Muzardo - - Maria Zélia Ferreira Mendes - - Maria Cardeliquio Cantarelli - - Nanci de Lourdes Pires Soato - - Nilza Aparecida Candioto Negrão Sales - - Rosa Maria Jardim dos Santos Figueiredo - - Sueli Henriqueta Nunes da Rosa - - Vera Lucia Monteiro - - Luciene Ribeiro Occhiuto - - Elizabeth Correa de Brito - - Amelia Marigo - - Amelia Rosa Ribeiro - - Antonia Resende Betcher - - Dalva Ignacio Lopes - - Maria Adélia [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Ivone Ormeneze Lugli - - Joaquim Carlos Sabino - - Lauriano dos Santos - - Lourenço Querino Ferreira e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Pág. 794: digam os exequentes. Intime-se. - ADV: PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), ADRIANA MOTTA (OAB 56774/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º