Página 994 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de October de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 994 Nº 9100811-97.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Nanci Spinelli - Embargte: Ruth Rojas de Paoli - Embargte: Ronald Salateo - Embargte: Roberto Antonio Toffoli - Embargte: Odonelio Mariani - Embargte: Nilza do Carmo Bassichetto - Embargte: Vera Lucia Chimenti Cabral - Embargte: Monica Mariotto Monte - Embargte: Lino de Oliveira Guerra - Embargte: Jose Faustino da Silva Filho (E outros(as)) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9101052-71.2009.8.26.0000 (994.09.256100-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Neatclif Guarino - Apelado: Cleide Aparecida Jaques dos Santos - Apelado: Ivan Sergio Canfora - Apelado: Lourdes Jacob - Apelado: Luiz Benjamin Trivellato Filho - Apelado: Maria Aparecida Mendes - Apelado: Maria Fernanda de Macedo Soares - Apelado: Nadir Carvalho Rodrigues Passos - Apelado: Narcisa Maria das Graças - Apelado: Noel Candido de Almeida - Apelado: Odete Belfort Viana da Silva - Apelado: Orlando Silva - Apelado: Paulo Sergio da Silva - Apelado: Ricardo Daminello - Apelado: Roberto Antonio Celeguim - Apelado: Rosa Maria Matias Siqueira - Apelado: Rosana de Castro Padilha - Apelado: Wilson Cordeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Sergio Augusto Fagundes - Apelado: Sergio Destefani Urquiza - Apelado: Sirlei Matenauer - Apelado: Siumara Cristina Fernades de Oliveira - Apelado: Sueli Aparecida Celeguim - Apelado: Suely Regina de Farias Apelado: Tania Aparecida Pimenta - Apelado: Valdelice Nunes Lins - Apelado: Vanda Nogueira - Apelado: Wagner Aparecido Barbosa - Apelado: Walter Barbosa de Almeida - Apelado: Walter Lopes de Moraes - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9101052-71.2009.8.26.0000 (994.09.256100-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Neatclif Guarino - Apelado: Cleide Aparecida Jaques dos Santos - Apelado: Ivan Sergio Canfora - Apelado: Lourdes Jacob - Apelado: Luiz Benjamin Trivellato Filho - Apelado: Maria Aparecida Mendes - Apelado: Maria Fernanda de Macedo Soares - Apelado: Nadir Carvalho Rodrigues Passos - Apelado: Narcisa Maria das Graças - Apelado: Noel Candido de Almeida - Apelado: Odete Belfort Viana da Silva - Apelado: Orlando Silva - Apelado: Paulo Sergio da Silva - Apelado: Ricardo Daminello - Apelado: Roberto Antonio Celeguim - Apelado: Rosa Maria Matias Siqueira - Apelado: Rosana de Castro Padilha - Apelado: Wilson Cordeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Sergio Augusto Fagundes - Apelado: Sergio Destefani Urquiza - Apelado: Sirlei Matenauer - Apelado: Siumara Cristina Fernades de Oliveira - Apelado: Sueli Aparecida Celeguim - Apelado: Suely Regina de Farias Apelado: Tania Aparecida Pimenta - Apelado: Valdelice Nunes Lins - Apelado: Vanda Nogueira - Apelado: Wagner Aparecido Barbosa - Apelado: Walter Barbosa de Almeida - Apelado: Walter Lopes de Moraes - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário (fls. 182/188). Fica prejudicado, portanto, o agravo regimental de fls. 216/221, bem como o aditamento de fls. 328/334. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9107024-56.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Fundaçao Cosipa de Seguridade Social Femco - Embargdo: Reinaldo Victorino Bermedo Perez - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 28 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP) - Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres (OAB: 173805/SP) - Manoel Rodrigues Guino (OAB: 33693/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9110451-32.2006.8.26.0000 (994.06.059713-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Elisabeth Aparecida Valente Guedes (aj) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Airton L. C. L. Seelaender (OAB: 109952/SP) - Mario Francisco Renesto (OAB: 104623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9111328-64.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Carlos Rogerio - Embargdo: Mauricio Rocha de Oliveira - Embargdo: Marcelo Bandeira - Embargdo: Luis Fernando Soares - Embargdo: Jose Francisco Paulino Francelino - Embargdo: Fernando Ricardo Moreira da Silva - Embargdo: Fernando Coelho da Silva - Embargdo: Darie Alves Tremura - Embargdo: Carlos Roberto Sangaleti - Embargdo: Adilson Benites - Embargdo: Antonio Batista Costa - Embargdo: Antonio Jose Cordeiro - Embargdo: Adriana Ribeiro Rocha de Oliveira - Embargdo: Adalberto Gomes Coelho - Nos termos da r. decisão no Recurso Extraordinário com Agravo nº 640.182, de São Paulo, publicada no DJe de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Evandro Fabiani Capano (OAB: 130714/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9111891-29.2007.8.26.0000 (994.07.055724-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Almeida Soares Auto Pecas Ltda Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista a designação do Dr. José da Ponte Neto para responder pelo acervo do Des. José Gaspar Gonzaga Franceschini, conforme publicado no DJe de 16 de abril de 2012 (p. 21), baixem-se os autos para promoção de nova conclusão ao Juiz competente. - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Augusto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Barros Junior (OAB: 242272/SP) - Georgia Grimaldi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bonfa (OAB: 108628/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º