Página 2740 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de September de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2740 Nº 2183428-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Cristiano Mathias Gomes - Agravado: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Negaram provimento ao recurso, V.U. - EXECUÇÃO IMPENHORABILIDADE - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES DE ORIGEM SALARIAL - INSUBSISTÊNCIA - DEVEDOR QUE NÃO COMPROVA QUE TODO O VALOR BLOQUEADO PROVÉM DE SALÁRIO E É DESTINADO PARA FINS ALIMENTARES NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO OCORREU EM CONTA POUPANÇA BLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO POSSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE QUALQUER QUANTIA CONSTRITA, AINDA QUE DE POUCA MONTA, IMPORTA EM REDUÇÃO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO E EM SATISFAÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, DO CREDOR - DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO SOBRE OS VALORES EXISTENTES NA CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR MANTIDA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE É DESCABIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Pedro Augusto Reino Martins (OAB: 305927/SP) - Demian Dimaura Dias (OAB: 237492/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2183468-06.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: CECILIA MARIA DORIA NOGUEIRA MOREIRA e outros - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO ATACADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRETENSÃO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO ÓRGÃO JURISDICIONAL QUE NÃO PODE SERVIR À CONSULTA SOBRE VIGÊNCIA OU INTERPRETAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS - TERMO FINAL - DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA-POUPANÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, NÃO MAIS SE JUSTIFICA A SUBSISTÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, ESTES CONSIDERADOS FRUTOS CIVIS QUE REPRESENTAM PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS PROVA DE EXTINÇÃO QUE INCUMBE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE ADOTAR-SE COMO MARCO FINAL DE INCIDÊNCIA A DATA DA CITAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE ORIGINOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRECEDENTES DO STJ.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Estela de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rosa (OAB: 246190/SP) - Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2185787-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Nair Emidio Cavalcanti - Agravada: Avanil Aparecida Almeida Ahmad e outros - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Não conheceram do recurso, V.U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 E INCISOS DO CPC/2015 AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA A PERMITIR A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO MENCIONADO ROL NO CASO EM ANÁLISE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Ilario Colatruglio (OAB: 304871/SP) - Marilia Gabriela Vidal Campregher (OAB: 317185/SP) - Evandro Nascimento de Oliveira (OAB: 201694/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2187128-03.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Marcia Frazili Gomes Stevanato - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Não conheceram do recurso, V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 99, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Benevides Bispo Neto (OAB: 95163/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2187347-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Kelly Cristina Abel [Conteúdo removido mediante solicitação] - Magistrado(a) Paulo Pastore Filho - Negaram provimento ao recurso, V.U. - MULTA COERCITIVA FIXAÇÃO DE ASTREINTES EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CABIMENTO DA MEDIDA, DIANTE DE SUA NATUREZA COERCITIVA QUE PERMITE DAR EFETIVIDADE À ORDEM LEGAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 536, § 1º E 537, AMBOS DO CPC - MULTA BEM FIXADA - REDUÇÃO DO VALOR - INADMISSIBILIDADE VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º