Página 757 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de August de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 757 Colendo Supremo Tribunal Federal e à C.A.E.F local. Assis, 28.08.2018 Doutor Adugar Quirino do Nascimento [Conteúdo removido mediante solicitação] Júnior Juiz de Direito - Advogado Drº Fahd Dib Júnior, OAB/SP 225.274. Execução Criminal 915.510 Penitenciária de Paraguaçu Paulista - Justiça Pública X ELISMAR CASSONATO Apenso ROTEIRO DE PENAS - V. J. Ao defensor para as providências necessárias. Assis 17.08.2018 - Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO [Conteúdo removido mediante solicitação] JÚNIOR Juiz de Direito Advogados Dr. MARCIO ROBERTO FERRARI OAB/SP 301.697 Dra. LETICIA ROBERTA FERRARI OAB/SP 382.813 e Dr. ERIC SANTOS DO NASCIMENTO OAB/SP 380.882. Execução Criminal 1.098.700 Penitenciária de Assis - Justiça Pública X ERNANDE SOARES DE SOUSA Apenso SEMIABERTO - V. Ante o exposto, diante do não preenchimento do requisito objetivo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pelo sentenciado ERNANDE SOARES DE SOUSA. P.R.I.C. Assis 12.06.2018 Doutor ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO [Conteúdo removido mediante solicitação] JÚNIOR Juiz de Direito Advogado Dr. SEVERINO FERNANDES LEITE OAB/SP 134.282. Colégio Recursal VISTA Nº 0100096-57.2018.8.26.9034/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Assis - Embargante: Fernando [Conteúdo removido mediante solicitação] Praes - Embargada: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Assis - SP Dra Silvana Cristina Bonifácio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Manifeste-se a parte contrária no prazo de (05) cinco dias quanto aos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil. - Advs: Fernanda Stefani Amaral (OAB: 209078/SP) - Daniela Stefani Amaral Camparim (OAB: 172881/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) Nº 0100116-48.2018.8.26.9034 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Banco do Brasil S/A Agravada: NATHALIA CAMARA MUSTAFA - Manifeste-se o recorrido no prazo de (15) quinze dias, nos termos do art. 1.021, §2 do nCPC, quanto ao Agravo Interno. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ASSIS JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO PORTO VIEIRA BERTOLUCCI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CELSO SANCHES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0149/2018 Processo 0001669-20.2018.8.26.0047 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - J.P. - M.A.S. - Vistos. Encartado o Plano Individual do adolescente elaborado pela entidade responsável pela fiscalização da medida, informando o comparecimento do adolescente. O Ministério Público concordou e requereu defensor ao adolescente. ACOLHO o requerimento. PROCEDA-SE a indicação de defensor/a ao adolescente, no sistema de Solicitação da defensoria via “on-line”. Considerar-se-á nomeado(a) na data de juntada aos autos e INTIME-SE o patrono, pela Imprensa Oficial, para manifestação no prazo de 03 (três) dias acerca do PIA(Plano individual de Atendimento). Após o transcurso do prazo sem qualquer impugnação, devidamente certificado para todos os efeitos, declaro a homologação do Plano individual, na trilha do artigo 41, § 5º, da Lei nº 12.594/2012, COMUNIQUE-SE a entidade responsável. No mais, AGUARDE-SE o o cumprimento da medida. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: JAIR NUNES DA COSTA (OAB 263905/SP) Processo 0003805-87.2018.8.26.0047 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - C.F.S.S. - - M.H.A.S. e outro - Nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, por se tratar de ato meramente ordinatório conforme comunicado CG 1307/07, fica o defensor dos adolescentes intimado a acessar o processo digital e apresentar defesa prévia, no prazo legal, bem como a comparecer a audiência de Instrução, Debates e Julgamento, designada para o dia 18.09.2018, às 16h. - ADV: GUILHERME BEAUCHAMP LEME (OAB 147721/SP) Processo 0005794-65.2017.8.26.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - C.F.G. - Nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, por se tratar de ato meramente ordinatório conforme comunicado CG 1307/07, fica o defensor do adolescente intimado a acessar o processo digital e apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP) Processo 0006020-36.2018.8.26.0047 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade - M.P.E.S.P. - E.V.S. - Guia de execução socioeducativa registrada neste juízo para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto(Prestação de Serviços à Comunidade). INTIME-SE o adolescente e seu representante legal a comparecerem a entidade Associação Filantrópica “Nosso Lar”, Praça Nicolau Carpentieri, 50, Vila Xavier- ASSIS/SP- para o cumprimento da medida, no prazo de 03 (três) dias, bem como, para elaboração do Plano individual de atendimento. OFICIE-SE a referida entidade, encaminhando-se as cópias necessárias, conforme artigo 39, I e II da Lei nº 12.594/2012. Ainda, REQUISITE-SE a elaboração da proposta do PIA (Plano Individual de Atendimento) no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da apresentação do adolescente, com a imediata remessa ao juízo para homologação, sem prejuízo do início imediato do cumprimento de medida. Com a vinda do PIA, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação e PROCEDA-SE a indicação de defensor/a ao adolescente, no sistema de Solicitação da defensoria via “on-line”. Considerar-se-á nomeado(a) na data de juntada aos autos e INTIME-SE o patrono, pela Imprensa Oficial, para manifestação no prazo de 03 (três) dias. Após o transcurso do prazo sem qualquer impugnação, devidamente certificado para todos os efeitos, declaro a homologação do Plano individual, na trilha do artigo 41, § 5º, da Lei nº 12.594/2012. Decorrido o prazo da entrega do PIA pela entidade sem a resposta, COBRE-SE, com urgência. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO- OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ITAMAR PAULINO PONTES (OAB 348604/SP) Processo 0006024-73.2018.8.26.0047 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade M.P.E.S.P. - J.F.B. - Guia de execução socioeducativa registrada neste juízo para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto(Prestação de Serviços à Comunidade). INTIME-SE o adolescente e seu representante legal a comparecerem a Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º