Página 60 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de August de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1488 60 MARINA BARBARA BAPTISTA MACHADO COSTALONGA; Agravante: NILMA MARCIA SCHIAVON PINHANELLI; Agravante: CELINA GONÇALVES LANDUCCI; Agravante: ZILDA MARIA FURLAN GRIVOL; Agravante: SUELI APARECIDA INNOCENCIO FIGUEIREDO; Agravante: APARECIDA MAFALDA SILENCIO TAMPELLINI; Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/ SP); Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; 2013583-67.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Desapropriação; Nº origem: 0000036-16.1983.8.26.0268; Assunto: Desapropriação; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - Der/sp; Advogado: Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP); Advogado: Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP); Agravado: Abdenur Kulaif; Advogado: Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP); 2013584-52.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0031544-90.2013.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Agravante: APARECIDA MARIA SUELEN FERREIRA; Advogado: Rolando de Castro (OAB: 125990/SP); Agravado: DIRETOR DE BENEFÍCIOS DOS MILITARES DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV; 2013594-96.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0030841-62.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Nabiha Rage Zaher Cabral E OUTROS; Agravante: Nabiha Rage Zaher Cabral e outros; Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; 2013602-73.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0025381-94.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Emika Moribayashi; Agravante: Ana Denis Bertoldi Alonso; Agravante: Belmiro Baptista Gomes Junior; Agravante: Carmen Cristina Gonzalez Gegollotte; Agravante: Carmen Silvia Veloso Guimarães; Agravante: Delciro Bonicenha; Agravante: Dorcilei Marques de Paula; Agravante: Edmeia Mazzucato; Agravante: Elisa Silingowschi Calil; Agravante: Jose Baptista de Carvalho; Agravante: Marcia da Costa Lamin; Agravante: Maria Cristina Alves de Andrade; Agravante: Maria de Fatima Pina; Agravante: Maria de Lourdes Macluf; Agravante: Maria de Lourdes Moreira Pinheiro; Agravante: Maria de Lourdes Scabine Lezo; Agravante: Maria Eva Zaporoli Lopes; Agravante: Maria Ilda Augusto de Oliveira; Agravante: Maria Tereza Grou Jorge; Agravante: Marina Simões dos Reis; Agravante: Neuza Higa Miyashiro; Agravante: Neusa Mendes Queiroz; Agravante: Olga Maria Bechara Jacob Ferreira; Agravante: Rosa Moretti Alves; Agravante: Rosa Santaniello Modena; Agravante: Rute Ester Dias Bacellar; Agravante: Rute Guilhardi Trabachini; Agravante: Silvia Helena Bergo Torezan; Agravante: Simone Marilr [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira; Agravante: Sonia Maria Maluly Coser; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdencia - Spprev; 2013612-20.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0255354-67.2012.8.26.0014; Assunto: Carta de fiança; Agravante: MAKRO ATACADISTA S.A.; Advogado: Sergio Farina Filho (OAB: 75410/SP); Advogado: Tercio Chiavassa (OAB: 138481/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP); 2013613-05.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Barueri; Vara: Anexo Das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0003529-28.2008.8.26.0299; Assunto: Obrigação Acessória; Agravante: Maria Cecilia Oliveira de Barros ME; Advogada: Daniela Bachur (OAB: 155956/SP); Advogado: Durval Figueira da Silva Filho (OAB: 68599/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Eliane Bastos Martins (OAB: 301936/SP); 2013617-42.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: Vara Única; Nº origem: 000190474.2013.8.26.0301; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Agravante: FRITZ FRANCISCO JOHANSEN JUNIOR; Advogado: Jose Wanderlei Rosa (OAB: 117672/SP); Agravado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; 2013619-12.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Nº origem: 300011214.2013.8.26.0146; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: TRANSLOGAR – TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Agravado: ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Cristina Silverio Santos (OAB: 300907/SP); Agravado: CENTROVIAS – Sistemas Rodoviários S.A.; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Gullo Belhot (OAB: 216666/SP); Advogado: Douglas Donizetti Chefer (OAB: 166097/SP); 2013621-79.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0030960-23.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: JURACI MACIEL SANTOS; Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Agravante: OLINDA DE LELLO FONSECA; Agravante: MARIA LOPES COLLAÇO; Agravante: NILZE MARIA SANCINETTI PARRA; Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA; 2013623-49.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0030962-90.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: MARIA APARECIDA VIEIRA DA ROCHA; Agravante: ZILDA DE OLIVEIRA VICENTE; Agravante: MARIA YOLANDA DA LUZ OLIVEIRA; Agravante: VALDA ORMACHEA BOZO; Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; 2013624-34.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 4017384-03.2013.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: ANTONIO CARLOS RAZORI; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins Lucas (OAB: 307887/SP); Advogado: Arthur Donizetti de Moraes [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 272033/SP); Agravado: Diretor do Departamento de Receitas Imobiliarias do Municipio de Campinas; 2013625-19.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0032347-73.2013.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: MARIA APARECIDA DOS REIS -RESTAURANTEME; Advogado: Benedito Aparecido Santana (OAB: 101735/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º