Página 687 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de August de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1257 687 [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Luis de Aro (Espólio) e outros - Interessado: Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista - Interessado: Santa Casa de Misericordia Dona Carolina Malheiros Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0162517-35.2012.8.26.0000 Relatora: Regina Capistrano Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos,1. Não vislumbro, neste momento de cognição sumária, a presença dos necessários periculum in mora e fumus boni iuris, motivo pelo qual indefiro o efeito suspensivo postulado, até o final julgamento do vertente agravo pela Colenda Turma Julgadora. 2.Solicito as informações ao d. Juiz da causa, nos termos do artigo 527, IV, do Código de Processo Civil. 3.Intime-se a parte ex adversa para que apresente resposta, se lhe aprouver, no prazo legal. 4. Intime-se também a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Medeiros para que se manifeste nos autos, caso lhe aproveite. 5.Comunique-se ao d. Magistrado a quo o teor desta decisão. 6.Depois, à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. 7. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2012. Regina Capistrano Relatora(assinado digitalmente) - Magistrado(a) - Advs: Ismail Donizete Gonçalves (OAB: 92871/MG) - Olivier Antoine François Dourdin (OAB: 113174/MG) - Gustavo Luis Basso (OAB: 302567/SP) - Ana Sueli de Castro Baroni (OAB: 52912/ SP) - Luiz Francisco Feijao Teixeira (OAB: 47990/SP) - Eliane Nascimento Gonçalves (OAB: 191537/SP) - Edmara Maltempi Amancio (OAB: 199868/SP) - Wanderley Fleming (OAB: 48403/SP) - Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0168344-27.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Proa Norte Comércio de Bebidas e Transportes Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0168344-27.2012.8.26.0000 Relato: Regina Capistrano Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos,1. Não vislumbro, neste momento de cognição sumária, a presença dos necessários requisitos para a concessão do efeito suspensivo postulado. Indefiro-o, pois. 2. Solicito as informações ao d. Juiz da causa, nos termos do artigo 527, IV, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a parte “ex adversa” para que apresente resposta, se lhe aprouver, no prazo legal. 4. Comunique-se ao d. Magistrado “a quo” o teor desta decisão. 5. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2012. Regina Capistrano Relatora(assinado digitalmente) - Magistrado(a) - Advs: Adilson Santos Araujo (OAB: 109548/SP) - Alfredo Capitelli Junior (OAB: 110403/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0172824-48.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alvaro Mauricio (E outros(as)) - Agravante: Antonio Francisco Ferreira - Agravante: Aparecido Benedito Trigo - Agravante: Benedito Candido Paiva - Agravante: Bernadete Reiko Yanaguisawa - Agravante: Braulio Barreto Filho - Agravante: Carlos Amoes Mariano de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Carlos Antonio de Carvalho - Agravante: Carlos Roberto Massa - Agravante: Celio Vitor de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Celso Jose de Camargo Agravante: Claudiniete Godke [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Cleidenice Aparecida Cordeiro - Agravante: Conceição da Silva Carneiro - Agravante: Dalva da Silva Mori - Agravante: Dimari Lopes Martins - Agravante: Dinoel Pinto da Silva - Agravante: Dorca Maciel Rocha - Agravante: Ernani Woiciechovski - Agravante: Francisco Alves de Oliveira Junior - Agravante: Gonzaga Felipe Ribeiro - Agravante: Heliete [Conteúdo removido mediante solicitação] de Aguiar - Agravante: Ieda Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Agravante: Isac Ribeiro do Nascimento Agravante: Jair Rodrigues Muniz - Agravante: Jocea da Guia Rodrigues Ribeiro - Agravante: Jose Eduardo Peniche - Agravante: Jose Lemos - Agravante: Kumiko Ivone - Agravante: Laudicena do Rosario Colaço - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho Drª Regina Capistrano - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - MOACIR APARECIDO MATHEUS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 0173197-79.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: Irmãos Zuri Comércio de Veículos Ltda - Me - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0173197-79.2012.8.26.0000 Relatora: Regina Capistrano Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos,1. Não vislumbro, neste momento de cognição sumária, a presença dos necessários requisitos para a concessão do efeito suspensivo postulado. Indefiro-o, pois. 2. Solicito as informações ao d. Juiz da causa, nos termos do artigo 527, IV, do Código de Processo Civil. 3. Intime-se a parte “ex adversa” para que apresente resposta, se lhe aprouver, no prazo legal. 4. Comunique-se ao d. Magistrado “a quo” o teor desta decisão. 5. Int. São Paulo, 23 de agosto de 2012. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º