Página 1717 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de June de 2020

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1717 Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015372-85.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alcides de Paula [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Apelante: Devanir Morgan - Apelante: Benedito Setsuo Tano - Apelante: Americo Gomes Paixao Neto - Apelante: Juvenal Marcusso - Apelante: Agostinho Aparecido Verduro - Apelante: Daniel Cirino - Apelante: Leonardo Duarte Marinoni Apelante: Arnaldo Monteiro - Apelante: Mathias de Oliveira Filho - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 245/249) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015372-85.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alcides de Paula [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Apelante: Devanir Morgan - Apelante: Benedito Setsuo Tano - Apelante: Americo Gomes Paixao Neto - Apelante: Juvenal Marcusso - Apelante: Agostinho Aparecido Verduro - Apelante: Daniel Cirino - Apelante: Leonardo Duarte Marinoni Apelante: Arnaldo Monteiro - Apelante: Mathias de Oliveira Filho - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Pelo exposto, admito o recurso especial (fls. 268/284). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015706-56.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Creuza [Conteúdo removido mediante solicitação] de Campos (Justiça Gratuita) - Apelante: Dorvalina Zabin Barbosa - Apelante: Dirce Suniga Escarabeli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 610.223/SP - Tema nº 273 - Complementação - Aposentadoria - Pensão - Fepasa, publicada no DJe de 25.06.10, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao recurso extraordinário (fls. 220/231). Int. São Paulo, 22 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015706-56.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Creuza [Conteúdo removido mediante solicitação] de Campos (Justiça Gratuita) - Apelante: Dorvalina Zabin Barbosa - Apelante: Dirce Suniga Escarabeli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 22 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1015706-56.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Creuza [Conteúdo removido mediante solicitação] de Campos (Justiça Gratuita) - Apelante: Dorvalina Zabin Barbosa - Apelante: Dirce Suniga Escarabeli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 466/470), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 446/455) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 22 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1016036-53.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Diretor Presidente da Sao Paulo Previdencia - Spprev - Apdo/Apte: Jorge [Conteúdo removido mediante solicitação] Collete (E outros(as)) - Apdo/Apte: Jose Adauri da Costa - Apdo/ Apte: Ely Roberto Sanches - Apdo/Apte: Alvino Silva - Apdo/Apte: Pericles Gil Mondin - Apdo/Apte: Jose Carlos Baruta - Apdo/ Apte: Jose Odircio Canhetti - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 24 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1016043-79.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Noel [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Luzia Cardoso de Melo - Apelada: Maria de Lourdes Silva Apelada: Maria Duzi Rufino - Apelada: Maria Gorgete dos Santos - Apelada: Marlene Silva Cintra - Apelada: Ninfa Silva Menossi - Apelado: Orlanda Antônio Gaburro Santos - Apelado: Osvaldo de Barros Filho - Apelado: Reynaldo Paulista de Oliveira Apelado: Tarcilio da Silva Guimaraes - Apelada: Tereza Aparecida de Freitas Rosa - Apelado: Wilson Siger Kuzuoka - Apelado: Lucia Frainer - Apelado: Lair Fregonezi - Apelada: Edna [Conteúdo removido mediante solicitação] Ramos Stevaux - Apelada: Adelaide Aurora Moreira - Apelado: José [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira - Apelada: Apparecida Scatamburlo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Carolina Augusta Cezario Tiburcio - Apelada: Clarice Marcolino Correa - Apelado: Dirceu Rodrigues - Apelado: Dorival Cangiani - Apelado: Linézio Antonio Madoglio - Apelado: Ednoir Apparecido Rigoletto - Apelada: Francisca Aparecida Nunes - Apelado: Jorge Torres Spaggiari - Apelado: Sergio L. Torres Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º