Página 1699 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de June de 2020

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1699 Agravado: Olavo Gancedo Busto - Agravado: Ozorio [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Paulo Raymundo da Silva - Agravado: Roberto Maciel da Silva - Agravado: Roque Freire da Silva - Agravado: Thomaz Florentino Alves - Agravado: Valter Irapuan dos Santos - Agravado: Waldemar dos Santos - Agravado: Waldomiro Pinto - Agravado: Walter Koch (Espólio) - Agravado: Wanderley Peruni da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003706-13.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Norton Publicidade S/A - Fls. 363/366: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 23 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Guilherme Nascimento Frederico (OAB: 247095/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003996-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Comtech Indústria e Comércio de Máquinas e Ferramentas e Importação e Exportação Ltda. Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) (Procurador) - André Fernando Botecchia (OAB: 187039/SP) - Deli Jesus dos Santos Junior (OAB: 253242/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3004276-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Gercino Oliveira Filho - Agravado: Amauri Beraldo de Almeida - Agravado: Antonio Cezar Vale dos Santos - Agravado: Antonio Sergio Pacanhella - Agravado: Eduardo Roberto Martins - Agravado: Joaquim Vicente Ortega Agravado: Humberto Luiz Braga Camacho - Agravado: Edna Sizuka Takahama - Agravado: Jurandir Jose Rosa - Agravado: Jamil Aparecido Alberto - Agravado: Cesar Augusto Gonçalves de Aquino - Agravado: Claudio Roberto Fidelis Gervazoni - Agravado: Paulo Sergio da Silva - Agravado: Marcelo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Marcos Antonio Sanches - Agravado: Paulo Cesar Coutinho - Agravado: Ricardo Jose Marconato - Agravado: Marcos Rogerio Zanon - Agravado: Paulo Antonio Sacco - Agravado: Kleber de Almeida [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Rogerio Bezerra de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Marcio [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Betti - Agravado: STÉLIO DONIZTE ZACARIN - Agravado: Marcio Andre Martins - Agravado: Maria Angela Turri Brufatto - Agravado: Marcelo William de Oliveira - Agravado: Ricardo de Campos Serandio - Agravado: Marcia Helena Olivão Alberto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Zelia Ribeiro da Silva Costa - Agravado: Welinton Ricardo [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) (Procurador) - Ivan Garcia Goffi (OAB: 165173/SP) - Flavio Martelo (OAB: 291253/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4001488-11.2013.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apte/Apda: Cleonice Pessoa Apdo/Apte: Fundação de Saúde do Município de Americana - Fusame - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: João Marcelo Cia de Faria (OAB: 155288/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB: 261846/SP) - Regis Fernando Damianus de Godoy (OAB: 335543/SP) - Gustavo Frezzarin (OAB: 262073/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4001488-11.2013.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apte/Apda: Cleonice Pessoa Apdo/Apte: Fundação de Saúde do Município de Americana - Fusame - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: João Marcelo Cia de Faria (OAB: 155288/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gleberson Roberto de Carvalho Miano (OAB: 261846/SP) - Regis Fernando Damianus de Godoy (OAB: 335543/SP) - Gustavo Frezzarin (OAB: 262073/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4002945-07.2013.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Marcia Regina Salem Braga - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 4002945-07.2013.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Marcia Regina Salem Braga - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 25 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º