Página 221 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de June de 2015

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 221 Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - *Nota de cartório: manifeste-se polo ativo ante contestação apresentada. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FRANCYS WAYNER ALVES BÊDO (OAB 300315/SP) Processo 1004543-44.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1041556-14.2014.8.26) - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karleane Cardoso Neix - Banco Bradesco S/A - VISTOS. 1. Diante dos documentos trazidos às fls. 165, comprovando a inclusão do nome e CPF do polo ativo junto à SERASA, defiro o pedido de fls. 164 para o fim de determinar ao polo passivo que exclua a pendência, no prazo de 48:00 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais). 2. Oportunamente, à conclusão para sentença. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] GUITARRARI MILANO (OAB 308296/SP) Processo 1004727-34.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANTONIO JULIO DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] - Providêncie a parte interessada a retirada do mandado de levantamento expedido. - ADV: JULIO CESAR DIAS (OAB 305705/SP) Processo 1004890-14.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - EDSON ALVES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos. 1. A manifestação de págs. 203/205 não atende a determinação de pág. 201 (para o autor indicar o endereço do Banco para fins de citação): a respeito, faculto o prazo adicional e improrrogável de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito. 2. No silêncio, intime-se pessoalmente via postal com AR. Prazo: 48 horas. Intimem-se. - ADV: ROSANE MARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SOARES (OAB 99541/SP) Processo 1005662-74.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ANTONIO CLÁUDIO PELIS - APARECIDA MARCUCI DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ARAUJO - - MIGUEL DE ARAUJO - - AVELINO FERNANDES - - ROSA BRESSAN FERNANDES - - CARLOS BIAGI - - CASSIA MARIA GIOTTO CAVALHEIRO - - HILÁRIO TADEU CARVALHEIRO - - CELSO HENRIQUE GASPAR GOMES - - MARIA TEREZA PRADO B. GASPAR GOMES - - CLAUDIO APARECIDO DOS SANTOS - - ALICE MORAIS DOS SANTOS - - DALTON VICENTINI - - AURELUCI ALVES NAYME VICENTINI - - MANOELITA MARIA AVELINO DA SILVA BIAGI - - DAVID EDSON STAMATO - - BEATRIZ HELENA VON GAL DE ALMEIDA STAMATO - - ELIANA APARECIDA CANEVAROLO - - FRANCISCO JOSE BORTOLIN [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE - - MARIA CECÍLIA VELONI [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE - GENTIL A. DOS SANTOS NETO - - ISABEL CHIAROTTO - - ISMAIL MIGUEL BATISTA - - CELIA RITA FERNANDES MIGUEL - - JAIRO HUMBERTO ROCHA FRATASSI - - JOSE FERNANDO MARCHEZZI - - LAÉRCIO ALVES DOS SANTOS - - LUIZ AUGUSTO RANOYA - - NATHALINA CORREA - - OSWALDO PINHANELLI - - WANDA GOMES DA SILVA PINHANELLI - Regina Lucia Vieira Del Monte - - NICOLAU DEL MONTE NETO - - ROSIMEIRE PIMENTA PELIS - - IVAIR APARECIDO PELIS - - SIMARA CANETT RANOYA - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Regina Lucia Vieira Del Monte - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - - Regina Lucia Vieira Del Monte - Vistos. 1. Considerando-se o lapso de tempo da manifestação de pág. 172 até a presente data, tendo decorrido prazo superior ao solicitado de 15(quinze) dias, faculto nova manifestação do polo ativo quanto ao adimplemento do acordo, sob pena de tácita anuência, tornando-se conclusos para extinção. 2. Pág. 173: anotem-se os nomes dos procuradores. Providencie-se e Intimem-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP) Processo 1005867-06.2014.8.26.0506 (apensado ao processo 1009445-74.2014.8.26) - Exibição - Liminar - DEVANIR MARTINS DOS REIS - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. 1.Reitere-se a intimação. 2.O silêncio será tido como tácita anuência ao pagamento da obrigação e ensejará a extinção do processo nos termos do artigo 794 do CPC. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP) Processo 1006130-04.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Sicoob Credicoonai - Carlos Alberto de Azevedo - - Maria de Fatima dos Santos - JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS/SP. Vistos. 1. Com a vigência da Lei nº. 11.382, de 06/12/2006, CITE-SE o polo executado para o pagamento da dívida (R$4.237,99), valido para fevereiro/2015, no prazo de 03 (três) dias e INTIME-SE de que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, do CPC). 2. Decorrido o assinado prazo de 03 (três) dias, sem que haja o pagamento, comunique-se o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, de que deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito, bem como efetuar a avaliação, com nomeação de depositário, na forma do art. 666 do mesmo dispositivo legal. A seguir, e se possível, no mesmo ato, INTIME-SE o polo executado (e o cônjuge, se for o caso, e se tratar de bem imóvel) da penhora. Caso não o localize para tanto, certifique o Oficial de Justiça detalhadamente as diligências realizadas. 3. Deverá ainda o polo executado ser INTIMADO de que: a) se efetuar o pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, do CPC); b) se, no prazo para ofertar embargos, reconhecer o crédito do pólo exeqüente e comprovar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A, do CPC). 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 5. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§ 1º e 2º, do CPC, se necessário. 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Carta Precatória, devendo o polo ativo instruir com as cópias necessárias, bem como diligenciar na distribuição e no preparo junto ao juízo deprecado, comprovando-se nos autos em 20(vinte) dias, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. Intimese. NOTA DE CARTÓRIO: DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. - ADV: FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), JULIA GUIMARÃES FLORIM (OAB 318998/SP), FERNANDA ROSA BARBOSA (OAB 301620/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 301864/SP) Processo 1006391-03.2014.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - F.A. - B. - Vistos. 1. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso interposto pelo polo passivo, constante de páginas 143/173, no efeito devolutivo quanto à concessão definitiva da tutela e, no mais, em ambos os efeitos. 2. Às contrarrazões. 3. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, preferencialmente às 11ª a 24ª Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º