Página 1475 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de May de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1475 Nº 0137201-79.2010.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S.a - Apelado: Valcre Confecções Ltda - Me - Apelado: Jose Iranvalcle Bezerra Freire - Apelado: Edimazio Guerra Moraes - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do recurso especial n. 1604412/SC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Sem Advogado (OAB: /SA) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0175212-12.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Ricardo Latere Alcântara - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - David Conceição de Oliveira (OAB: 316712/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0179117-59.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Petição Cível - São Paulo - Apelante: Votorantim Cimentos S/A - Apelado: Transcian de Capivari Transportes Ltda - Baixo estes autos em cartório, ante a informação da Serventia de petição para ser juntada. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Flávia Cristina Alterio Falavigna (OAB: 242584/SP) - Tiago Machado Cortez (OAB: 155165/SP) - Danilo Orenga Conceição (OAB: 315244/SP) - Wilton Magário Junior (OAB: 173699/SP) - Donaldo Ferreira de Moraes (OAB: 54424/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0179117-59.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Petição Cível - São Paulo - Apelante: Votorantim Cimentos S/A - Apelado: Transcian de Capivari Transportes Ltda - Voto nº 30973 Relatório em separado. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Flávia Cristina Alterio Falavigna (OAB: 242584/SP) - Tiago Machado Cortez (OAB: 155165/SP) - Danilo Orenga Conceição (OAB: 315244/SP) - Wilton Magário Junior (OAB: 173699/SP) - Donaldo Ferreira de Moraes (OAB: 54424/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0198288-74.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Lourdes Anezio Vital - Embargdo: Vlademir Antonio Vital - Embargdo: Osvaldo Luiz Vital - Embargdo: Waldemar Vital (Falecido) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do ARE n. 901963/SC e do AI n. 791292/PE. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Sergio Henrique Lino Surge (OAB: 217424/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0198288-74.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Lourdes Anezio Vital - Embargdo: Vlademir Antonio Vital - Embargdo: Osvaldo Luiz Vital - Embargdo: Waldemar Vital (Falecido) - Diante disso, não existem mais reclamos representativos destas controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada, e passo à análise do recurso, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Sergio Henrique Lino Surge (OAB: 217424/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0198288-74.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Lourdes Anezio Vital - Embargdo: Vlademir Antonio Vital - Embargdo: Osvaldo Luiz Vital - Embargdo: Waldemar Vital (Falecido) - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c” , da Constituição Federal. No RE 632.212/SP, por decisão publicada em 12.4.2019, o Min. Gilmar Mendes voltou a ordenar a suspensão apenas das ações de cobrança de expurgos inflacionários em fase de conhecimento. Diante isso, nos termos das orientações do STJ constantes dos Ofícios nºs 374/2018-CD2S e 1.098/2018-CD2S, diga o poupador, em cinco dias úteis contados da intimação desta decisão, se tem interesse na adesão ao acordo nacional das poupanças, ficando desde já advertido que a ausência de manifestação implicará a suspensão do recurso. Em caso positivo, a parte deverá acessar o portal do pagamento das poupanças (www.pagamentodapoupanca.com.br) e comunicar a este Tribunal a eventual efetivação do acordo. Se o poupador manifestar expresso desinteresse no prazo assinalado, ficam as partes automaticamente intimadas do teor do exame de admissibilidade do presente reclamo e de que os autos serão remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Debora Chaves Martines Fernandes (OAB: 256879/SP) - Sergio Henrique Lino Surge (OAB: 217424/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0205675-30.1995.8.26.0003/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: João Antonio Motta Sociedade de Advogados - Interessado: Milmar Industria e Comercio Ltda - Interessado: Júlio Ivo Albertoni Interessado: Euclides Martins de Camargo - Embargdo: Banco Santander S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. Fls. 905/925: indefiro a pretensão. O precedente colacionado (recurso especial 1.746.072PR) não foi julgado pelo rito dos recursos repetitivos. Ressalto, ainda, ser inviável o aditamento ao recurso especial interposto (fls. 832/880), em razão da preclusão consumativa (AgInt no AREsp 798888/PR, Rel. Min. Raul Araújo, in DJe de 23.5.2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: João Antônio César da Motta (OAB: 124363/SP) Francisco Luis Assumpção Ferreira Leite (OAB: 233515/SP) - Leia Regina Longo (OAB: 73663/SP) - Joao Antonio Cesar da Motta (OAB: 124363/SP) - Luciana Buch (OAB: 169576/SP) - Jose Luiz Buch (OAB: 21938/SP) - Rafael Suzuki Miyamoto (OAB: 314874/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0207310-59.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Dirce Fussako Medoruma - Embargdo: Sidney Occhipinti - Embargdo: Laura Correa Guarnieri - Embargdo: Henrique Andreoli Filho - Embargdo: Antonio José da Silva - Diante disso, não existem mais reclamos representativos destas controvérsias perante a Corte Superior, razão por que reconsidero a decisão prolatada, e passo à análise do recurso, em separado. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Estevan Nogueira Pegoraro (OAB: 246004/SP) - Paulo Amaral Amorim (OAB: 216241/SP) - Marcela Soares Carneiro da Cunha (OAB: 113990/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º