Página 1552 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de January de 2018

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1552 Relator - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Fernando Augusto Cândido Lepe (OAB: 201932/SP) - Cecilia Cicote (OAB: 237996/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0013465-65.2013.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apelante: Cesar Fernandes - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos, Nos termos dos arts. 6º e 10 CPC, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa do autor (art. 485, VI, CPC), eis que, anteriormente à propositura da ação e durante a tramitação respectiva, não providenciou, como era de rigor (art. 123 CTB), a transferência de propriedade do veículo automotor - cuja legalidade da medida administrativa de remoção é presentemente discutida - para seu nome. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Após, tornem conclusos para decisão. São Paulo, 15 de dezembro de 2017. FERRAZ DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Sérgio Paulo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mella (OAB: 265724/SP) (Defensor Dativo) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) (Procurador) - Gustavo Henrique Paschoal (OAB: 220644/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0016184-58.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Jose Gottsfritz - Apelante: Pricilla Gottsfritz - Apelante: Ruy Giaj Levra (Falecido) - Apelado: Otamar Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Apelado: Cardoso Transportes e Logística Ltda - Apelado: Bemis do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda (Sucessor(a)) - Vistos. Apresentem os apelantes os documentos que comprovem a alteração de sua fortuna, eis que o feito tramitou, até a prolação da sentença, sem a concessão dos benefícios da justiça gratuita e, só agora, postulam a isenção de custas. Prazo: 10 dias. Int. - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Jose Gottsfritz (OAB: 29490/SP) (Causa própria) - Pricilla Gottsfritz (OAB: 188165/SP) - Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB: 208672/SP) - Fabiano Sposito Moreira (OAB: 195195/SP) (Procurador) - Daniel Alves Ceda (OAB: 319858/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Costa [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 182585/SP) - Marcela Ferrauche Smolka (OAB: 328234/SP) - Talita Jamile de Nazaré Buainain Rossy (OAB: 385107/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0019479-68.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Embargdo: Antonio Carlos de Lara Arruda - Embargdo: Afonso Garcia Vilar Filho - Embargdo: Elsio Vieira Felix - Embargdo: Waldir Ribeiro dos Santos - Embargdo: Nelson Alves Peixoto - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Rodrigues de Mendonça - Embargdo: Luiz Carlos de Mello - Embargdo: Erllando José - Embargdo: Francisco Alberto Madia - Embargdo: Anselmo Flausino Toledo - Vistos. Considerando que após a determinação de processamento dos embargos infringentes, não foram intimados os recorridos para apresentação de contrarrazões, nos termos do que dispõe o art. 531 do CPC/73, determino que o Cartório desta Colenda Câmara providencie a intimação dos embargados (pela imprensa) para que, caso entendam pertinente, apresentem contrarrazões ante a oposição dos embargos infringentes opostos pela FESP às fls. 205/217. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0024200-58.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: fernando josé cardilli de lucca - Recorrente: Juizo Ex Offício - Fls. 295/296: Defiro. Expeça-se. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB: 274869/SP) - Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0026401-91.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Romeu Ricieri Bertani (E outros(as)) - Apelado: Clovis Rolim da Silveira - Apelado: Nelson Carmo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Vistos. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento do recurso se fará por meio eletrônico. No prazo de 10 dias, poderão apresentar memoriais ou discordância do julgamento virtual, inclusive pelo propósito de realizar sustentação oral, implicando a omissão em aquiescência com o julgamento virtual. Observo que esta providência é necessária, tendo em vista que a publicação da distribuição destes autos ocorreu em data anterior à vigência da Resolução do Órgão Especial n.º 772/2017. Int. São Paulo, 18 de dezembro de 2017.LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Relatora - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Mario Sergio Martinez Luongo (OAB: 292056/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0033292-02.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Machioni - Considerando a interposição de embargos de declaração às fls. 324/325 (que se refere a pedido de condenação em sucumbência), e a eventual possibilidade de seu acolhimento com efeitos modificativos em relação ao v. acórdão de fls. 305/314, abra-se vista à parte autora para que manifeste-se, no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2018.Flora Maria Nesi Tossi Silva Relatora - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Rita de Cassia Andrade M [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos (OAB: 149284/SP) - Jarbas Andrade Machioni (OAB: 61762/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 0044918-18.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Vicena Bongiovani Sardinha - Apdo/Apte: Adão Ignacio Jordão - Apdo/Apte: Adelmo Longhi - Apdo/Apte: Aladia Iglesias Moraes - Apdo/Apte: Alice [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior Mesquita - Apdo/Apte: Anilce Ferreira da Silva - Apdo/ Apte: Anilse de Almeida Gomes Conceição - Apdo/Apte: Antonia Maria Araujo - Apdo/Apte: Antonio Iorio - Apdo/Apte: Conceição Aparecida de Castro Andrade Rosa - Apdo/Apte: Conceição Belarmino Silva - Apdo/Apte: Dejalma Zacarin - Apdo/Apte: Dirce Leirão Pestana - Apdo/Apte: Dirceu Andrade - Apdo/Apte: Doraci Belarmino Silva - Apdo/Apte: Eder Adão de Oliveira - Apdo/Apte: Eurides Barreto Pinto - Apdo/Apte: Iracema Ferreira de Freitas - Apdo/Apte: Izaura Rossi Alves - Apdo/Apte: Jandira Candida de Oliveira - Apdo/Apte: Jordelina Izidoro Ayusso - Apdo/Apte: José Barreira - Apdo/Apte: José Roberto Piovan - Apdo/Apte: Julio Coelho - Apdo/Apte: Loide Furst - Apdo/Apte: Luiz Arnaldo de Arruda Cassinelli - Apdo/Apte: Luiza Gomes Pavarini - Apdo/ Apte: Luiza Pichoni Carpi - Apdo/Apte: Maria Aurora Lupino Leite - Apdo/Apte: Maria Buzo Seculo - Apdo/Apte: Maria do Carmo Laurindo Marcondes - Apdo/Apte: Maria de Lourdes Sanches da Silva - Apdo/Apte: Maria Ignez Ferraz Manini - Apdo/Apte: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º