Página 246 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 30 de January de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 246 Coordenadora adote as providências cabíveis e oriente os serventuários para que não sejam encaminhados ao Ministério Público processos em que este não atue, a fim de evitar movimentações desnecessárias e conferir maior celeridade ao andamento dos feitos em trâmite perante este Juízo. No mais, defiro a expedição de ofício para os fins pretendidos a fls. 120, devendo a respectiva resposta ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, e ordeno que a Serventia, sem prejuízo dessa providência, certifique quanto ao envio das respostas aos ofícios expedidos para se obter informação sobre cartões de crédito de titularidade do alimentante. Quanto à antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional, fica, por ora, indeferida, em virtude da ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, já que inexiste prova inequívoca que permita a conclusão sobre a verossimilhança das alegações que embasam a pretensão ora formulada. Int. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 133807/SP), CAROLINA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 262517/ SP), RENE VIEIRA DA SILVA NETTO (OAB 254578/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO TRAZIBULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA YOSHIMI HORIY VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0027/2015 Processo 0001739-26.2013.8.26.0269 (026.92.0130.001739) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - I.C.P. Defiro a vista dos autos ao Dr. Eduardo Augusto de Albuquerque Fogaça, pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA (OAB 99121/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP) Processo 0002664-13.1999.8.26.0269 (269.01.1999.002664) - Inventário - Inventário e Partilha - Henrique Shigueo Takaku Yoshihiro Takaku - Edson Sakae Takaku e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a certidão retro, comprovem os interessados, em 15 (quinze) dias, o levantamento das penhoras realizadas no rosto dos autos deste inventário em cumprimento a decisões proferidas nos processos registrados sob n° 0001820-09.2005.8.26.0025, em trâmite perante o Juízo da Comarca de Angatuba-SP, e n° 0003088-84.2001.8.26.0269, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga-SP, a fim de se viabilizar a apreciação dos requerimentos formulados a fls. 1.233 e 1.251. Int. - ADV: JOSE MARQUES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARANHA (OAB 101163/SP), EDERALDO PAULO DA SILVA (OAB 141159/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), DANILO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 237489/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), JOAO BATISTA VIEIRA DE MORAES (OAB 41128/SP), EDUARDO BATISTA (OAB 277189/SP), RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284299/SP), SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP) Processo 0002697-80.2011.8.26.0269 (269.01.2011.002697) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.N.C. - Deixo de apreciar o requerimento formulado a fls. 131, tendo em vista que o executado foi intimado pessoalmente (fls. 128/129). No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito. Int. - ADV: ERICK DOS SANTOS LICHT (OAB 273509/SP), WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP) Processo 0002859-85.2005.8.26.0269 (269.01.2005.002859) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução L.A.S.A. - Defiro a vista dos autos ao Dr. Luiz Carlos Tassinari de Oliveira, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS TASSINARI DE OLIVEIRA (OAB 154064/SP), ANTONIO FRANCISCO NASTRI TIBAGY (OAB 159934/SP) Processo 0003628-49.2012.8.26.0269 (269.01.2012.003628) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Geraldo Marcelo Costa - Fazenda Publica do Estado e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a certidão retro, aguardese provocação em arquivo. - ADV: SILENE REGINA SGARBI (OAB 106802/SP), JOAO PAULINO SEABRA (OAB 79829/SP), DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA (OAB 244124/SP), MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP) Processo 0004746-26.2013.8.26.0269 (026.92.0130.004746) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.C.K.B. - E.C.B. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a exequente, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº 02/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, intimada do deferimento do pedido de suspensão do trâmite processual, pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o qual deverá manifestar-se em termos de prosseguimento útil. Na inércia, a exequente será intimada pessoalmente a suprir a omissão no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSÉ ROBERTO MEIRA (OAB 156539/SP), ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP) Processo 0004759-59.2012.8.26.0269 (269.01.2012.004759) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução V.G.M. - E.B. - Ante a certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/ SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FELIPE SERAFIM ZACARIAS (OAB 243378/SP), RENE VIEIRA DA SILVA NETTO (OAB 254578/SP) Processo 0005097-96.2013.8.26.0269 (026.92.0130.005097) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - P.C.B.N. - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o mandado de levantamento cancelado (fls. 97). Int. - ADV: GUSTAVO GIRARDELLI MELO (OAB 322422/SP), CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS (OAB 291934/SP) Processo 0013152-70.2012.8.26.0269 (269.01.2012.013152) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Jessica Thais de Lima - Maria Luiza Machado Daniel e outro - Cumpra-se o v. acórdão e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA (OAB 110788/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP), FABIANO RAMOS TEIXEIRA (OAB 277640/SP), JULIANO RAMOS TEIXEIRA (OAB 264952/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), CAROLINA KLOCKER FERREIRA (OAB 199901/SP) Processo 0013152-70.2012.8.26.0269 (269.01.2012.013152) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução Jessica Thais de Lima - Maria Luiza Machado Daniel e outro - Indefiro o requerimento retro formulado, pois tal providência cabe à parte interessada e independe da intervenção judicial. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 192. Int. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA (OAB 110788/SP), CAROLINA KLOCKER FERREIRA (OAB 199901/SP), JULIANO RAMOS TEIXEIRA (OAB 264952/SP), FABIANO RAMOS TEIXEIRA (OAB 277640/SP), ANTONIO CARLOS SILVA AMARAL (OAB 310404/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP) Processo 0014157-30.2012.8.26.0269 (269.01.2012.014157) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rafaela Venâncio Morato - Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 398 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº 03/2011 do Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga e o Comunicado nº 1.307/2007 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º