Página 509 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de November de 2019

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 509 Beatriz Lino - ato(s) ordinatório(s): Fls. 90/91: Manifeste-se a parte acerca do AR Negativo, no prazo legal. Fls. 94/95: Manifestese o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do AR recusado (motivo da devolução: não procurado); no mesmo prazo, se o caso, deverá ser recolhida à diligência do oficial de justiça. Em caso de inércia, o(a) exequente será intimado(a) pessoalmente, por carta AR; para dar andamento ao processo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: GUSTAVO ROCHA SANTOS (OAB 370921/SP) Processo 1007055-07.2019.8.26.0038 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Douglas Henrique Costa Martins - Luiz Henrique Pascotte Vicentin - Jose Luis Vicentin - Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que não preenchido o requisito essencial para concessão da benesse, o de miserabilidade. Assim, recolha o autor, no prazo de quinze dias úteis as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP) Processo 1007055-07.2019.8.26.0038 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Douglas Henrique Costa Martins - Luiz Henrique Pascotte Vicentin - Jose Luis Vicentin - Vistos. Primeiramente, junte o autor prova de que realizou a constituição em mora do requerido, requisito essencial, para concessão do pedido. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias úteis. Int. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP) Processo 1007055-07.2019.8.26.0038 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Douglas Henrique Costa Martins - Luiz Henrique Pascotte Vicentin - Jose Luis Vicentin - Vistos. Fls. 64: Em juízo de cognição sumária, próprio desta fase do processo, por cautela, vislumbro a necessidade de se aguardar o contraditório mínimo, não convencido, no momento, da verossimilhança do direito alegado, principalmente em se tratando de suposto acordo verbal. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada, que poderá ser revisto futuramente. Fls. 65/78: anote-se como terceiro interessado. Manifeste-se o requerente acerca do alegado às fls. 65/78. Intime-se. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP), RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/ SP) Processo 4003515-07.2013.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MARIA JULIA CASSIANO DA SILVA GODOY - LILIAN LUCILA PIRES BUENO ZUCHI - ato(s) ordinatório(s): Fls. 166: Manifeste-se o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do AR recusado (motivo da devolução: não procurado); no mesmo prazo, se o caso, deverá ser recolhida à diligência do oficial de justiça. Em caso de inércia, o(a) exequente será intimado(a) pessoalmente, por carta AR; para dar andamento ao processo em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: RICARDO UEHARA DA SILVA (OAB 158814/SP) Processo 4004444-40.2013.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS DR EDMUNDO ULSON - UNAR - VANESSA CUNHA - Vistos. Fls. 162/164: Expeça-se nova certidão de honorários na forma requerida. Cumpra-se o determinado à fl. 152, 1º parágrafo. Oportunamente, prossiga-se na forma determinada à fl. 152, parte final. Int. - ADV: JULIANA GUARNIERI BASSI (OAB 309829/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILETA DAIANE APOLARI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1231/2019 Processo 0000667-08.2019.8.26.0038 (processo principal 1003749-98.2017.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Luiz Aparecido Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - ato(s) ordinatório(s): - Ciência às partes dos Ofícios RPVs de fls. 74/75 e 76/77. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP) Processo 0004236-51.2018.8.26.0038 (processo principal 1000836-17.2015.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Denilson Rodrigues Tenca - Município de Araras - Vistos. Fls. 70/71: Indefiro o pedido de nova intimação da executada para pagamento uma vez que a providência já foi efetuada à fl. 28. Em prosseguimento, intime-se a Fazenda Pública Municipal na pessoa de seu representante judicial para que, tão somente, se manifeste sobre o cálculo apresentado pelo exequente à fl. 70, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, certificandose, tornem “conclusos” para a homologação do referido valor. Int. - ADV: THIAGO FUSTER NOGUEIRA (OAB 334027/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), KARINA SILVA BRITO (OAB 242489/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP) Processo 0005986-54.2019.8.26.0038 (processo principal 1000209-47.2014.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIA GUIMARAES MULLER - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, por meio do Portal Eletrônico Integrado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do NCPC). Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA COGHI (OAB 241218/SP) Processo 0006026-36.2019.8.26.0038 (processo principal 1004987-89.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Rafael Fernando Alvares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, por meio do Portal Eletrônico Integrado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do NCPC). Intime-se. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP) Processo 0006026-36.2019.8.26.0038 (processo principal 1004987-89.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Rafael Fernando Alvares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 134/159: Manifestese o exequente em réplica. Após, cls. Int. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP) Processo 0006026-36.2019.8.26.0038 (processo principal 1004987-89.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Rafael Fernando Alvares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. (...) Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS e, por consequência, RECONHEÇO o excesso de execução, que deverá prosseguir pelo valor de R$ 1.414,81 (hum mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e hum centavos). Requisitem-se os valores indicados à fls. 13 dos autos. Após, intimadas as partes, tornem “conclusos” para validação e assinatura digital. Sem condenação em verbas de sucumbência. P.R.I. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/ SP) Processo 1002014-93.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Darli Wilson Martinelli Zardini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Requisitem-se os honorários do perito. Intimem-se as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º