Página 1306 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de November de 2013

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1550 1306 cumprir aquele determinado na decisão que se executa. Oficie-se ao juízo da execução para o cumprimento. V.U. - Advogada: Alessandra de Oliveira Ragner (OAB: 144074/SP) (FUNAP) 0162648-73.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Lençóis Paulista - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Impetrante: Rogerio Fernando Taffarello - Impetrante: Pedro Luiz Bueno de Andrade - Impetrante: Angela de Moraes Munhoz - Impetrante: Samia Zattar - Paciente: Caio Henrique Diegoli Paccola - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA DEFESA POR UMA SESSÃO. - Advogado: Rogerio Fernando Taffarello (OAB: 242506/SP) - Advogado: Pedro Luiz Bueno de Andrade (OAB: 174084/SP) - Advogada: Angela de Moraes Munhoz (OAB: 314288/SP) - Advogada: Samia Zattar (OAB: 337177/SP) 0163190-91.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Praia Grande - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: Dd. 8 Promotor de Justiça da Comarca de Prai Gande - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 2º Vara Crimnal da Comarca de Prrai Grande / Sp - Denegaram a segurança impetrada. V.U. 0164133-11.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Sebastião - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: Charles Henrique Ribeiro - Paciente: Marcio Roberto Garcez Filho - Não conheceram do pedido, cassando-se a liminar deferida. v.u. Advogado: Charles Henrique Ribeiro (OAB: 268716/SP) 0164348-84.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Des.: Marco Nahum - Impetrante: Andrea da Silva Lima Paciente: Flavio Ferreira - Denegaram a ordem. V. U. - Advogada: Andrea da Silva Lima (OAB: 307009/SP) (Defensor Público) 0164353-09.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Relator: Des.: Péricles Piza - Impette/Pacient: Francisco Carlos Maia - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. 0165303-18.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Agravante: Luciano da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) (Fls: 31) 0165346-52.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: W. R. de O. - Paciente: C. A. M. R. - Conheceram parcialmente da impetração e, na parte conhecida, denegaram a ordem. V.U. Advogado: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) 0165693-85.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Impetrante: Alessandra Maria Ezaki - Paciente: Allan Thiago de Carvalho Ferreira - Não conheceram da ordem impetrada. V.U. - Advogada: Alessandra Maria Ezaki (OAB: 226869/SP) (FUNAP) 0165733-67.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Marco Nahum - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Marcio de Paula Amancio Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) 0165743-14.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Marco Nahum - Agravante: Fabio Araujo da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso a fim de promover o agravante ao regime semiaberto. V.U. - Advogada: Alline Delbem (OAB: 331173/SP) (Defensor Público) (Fls: 26) 0166120-82.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tatuí - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Impetrante: A. D. F. R. - Paciente: W. de L. S. - Afastadas as demais alegações, deferiram parcialmente a impetração para anular o decreto de prisão preventiva do ora paciente, Wellington de Lima Santos, substituindo-se a prisão em flagrante pela medida cautelar prevista no artigo 319, I, do CPP. Expeça-se o alvará de soltura, com a nota da substituição, advertindo-se o ora paciente quando do cumprimento. Comunique-se de imediato ao juízo do processo. V.U. - Advogado: Arthur Davis Floriano Ribeiro (OAB: 289278/SP) 0166346-87.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Henrique Dias Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) (Fls: 40) 0166851-78.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Assis - Relator: Des.: Marco Nahum - Impette/Pacient: Claudeano da Silva Avelino - Denegaram a ordem. V. U. 0167027-57.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Sílvio Armando do Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Carmen Silvia de Moraes Barros (OAB: 68259/SP) (Defensor Público) (Fls: 50) 0167519-49.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Marco Nahum - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Robinson [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) (Fls: 33) 0167589-66.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Marco Nahum - Impetrante: P. D. F. Paciente: H. M. B. - Denegaram a ordem. V. U. - Advogada: Priscila Dosualdo Furlaneto (OAB: 225835/SP) 0167684-96.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Mário Devienne Ferraz - Agravante: Eduardo Fernandes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso para reconhecer a prescrição da falta disciplinar ocorrida em 19 de abril de 2011, cassada a douta decisão monocrática que a reconheceu, prejudicado o exame do mérito do agravo. V.U. - Advogado: Ricardo Jorge Kruta Barros (OAB: 244420/SP) (Defensor Público) (Fls: 56) 0167871-07.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Ministério Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º