Página 211 do caderno "Caderno 1 - Administrativo" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de November de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 São Paulo, Ano VII - Edição 1550 211 SEÇÃO VIII SECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Subseção II - Comunicados Comunicado SGRH nº 175/2013 (Assunto: Atualização dos dados de Escolaridade) Devidamente autorizada pela E. Presidência, a Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos COMUNICA QUE, visando atualização cadastral: 1)Todos os funcionários ativos e inativos deverão acessar o sistema disponível no Portal do Servidor /Menu Serviços/GEDEscolaridade/Minhas Solicitações/Escolaridade/Validação para validar os dados referentes a sua escolaridade; 2) O sistema apresentará uma tela com as informações de escolaridade constantes dos registros funcionais e, estando os dados corretos deverão ser confirmados; 3) Existindo dados incompletos, e que estejam liberados para preenchimento, os campos deverão ser alimentados; 4) Somente após validar todos os itens de escolaridade as informações serão salvas; 5) Caso possua algum diploma de escolaridade, devidamente registrado, que não conste no sistema, o funcionário deverá enviar através do GED-Escolaridade/Minhas Solicitações/Escolaridade/Cadastro, anexando arquivo com frente e verso; 6) Poderão ser enviados diplomas de conclusão de Ensino Superior, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, constando timbre da instituição de ensino, período do curso ou data da conclusão e assinatura do responsável pela certificação; 7) Funcionários inativos poderão acessar o Portal do Servidor, uma vez que está disponível também na Internet, no endereço http://www.tjsp.jus.br/portaldoservidor, o login corresponderá a sua matrícula no Tribunal de Justiça, e, caso ainda não tenha cadastrado sua senha, deverá clicar em “Recuperar senha”, que remeterá às telas próprias para criação de senha de acesso ao Portal do Servidor e aos demais sistemas disponíveis nesta página; 8) É importante ressaltar que o funcionário é responsável pela veracidade dos dados validados no sistema através de seu login e senha pessoal, e que toda documentação encaminhada eletronicamente será verificada posteriormente; 9) Conforme previsto no Código Penal, falsificação, fabricação ou alteração de documentos apresentados à autoridade pública é considerada conduta criminosa. Dúvidas poderão ser dirimidas através do e-mail [email protected], estando disponível no Portal do Servidor o Manual para envio de escolaridade. Subseção III - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais Ações Judiciais Declarando que, em cumprimento ao v. Acórdão proferido nos autos da Ação Judicial interposta por LUCI MARA ARAGON DI DONATO e Outros – Apelação nº 0140289-42.2007.8.26.0000, os servidores abaixo relacionados, a partir de 05.02.2002 (observada a prescrição quinquenal) fazem jus à incidência da sexta parte sobre os vencimentos/proventos integrais, salvo as parcelas eventuais: Agente Administrativo Judiciário: ADONIAS JOSÉ DE LIMA, 802.707-J. Escrevente Técnico Judiciário: DECIO BELINOTTI FILHO, 303.654-A; MARIA APARECIDA VIEIRA LIMA GREGÓRIO, 313.038-J; MARISA NASCIMENTO DE ARAÚJO OLIVEIRA, 24.961-J; SONIA MARIA FERREIRA QUEIROZ, 309.873-J. Agente de Serviços Judiciário: MARIA DE LOURDES ASCARI, 82.652-J; MARIA HELENA MARTINS DE CASTILHO, 84.041-J. Oficial de Justiça: SUELI FURLAN SERRANO, 804.188-F. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º