Página 160 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de November de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1085 160 presente feito ficará suspenso por 30 dias em atenção ao pedido do autor de fls. 449 - ADV OTONIEL DE MELO GUIMARAES OAB/SP 26420 - ADV [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ 107691 583.00.2001.079320-9/000000-000 - nº ordem 1378/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDILENE DOS SANTOS DA SILVA X PANAMCO, SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS - Fls. 353 - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por ato ilícito pelo procedimento ordinário, ajuizada por EDILENE DOS SANTOS DA SILVA em face de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A. Foram denunciadas a compor a lide SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, e IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A. Todos os litisconsortes são legítimos. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de ato ilícito, a culpa lato sensu, bem como nexo causal entre o fato/ato e alegado dano causado a autora, tal como descrito na inicial Como prova hábil ao deslinde da questão defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes sob pena de confissão e prova testemunhal, designando o dia 14 de fevereiro de 2012, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. As testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, ou requerer esta com antecedência de 10 (dez) dias da data da audiência. As partes deverão arrolar testemunhas nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Indefiro a prova pericial técnica requerida por SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, tendo em vista que o fato ocorreu há mais de 10 (dez) anos, e pouco seria acrescentado para a resolução da lide. Int. - ADV JOAO PINTO OAB/SP 30227 - ADV JOAO EDUARDO PINTO OAB/SP 146741 - ADV ZULEICA DE ANGELI OAB/SP 216458 - ADV CLAUDIA KUGELMAS MELLO OAB/SP 107102 - ADV MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO OAB/SP 77742 - ADV CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO OAB/SP 79340 - ADV CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ OAB/ SP 188439 - ADV CEZAR AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA OAB/SP 170914 - ADV LISANDRA DE ARAUJO ROCHA GODOY CASALINO OAB/SP 157360 - ADV LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA OAB/SP 156997 - ADV ANDRÉ ROSSETTO MENDES BARRETO OAB/SP 196613 583.00.2001.318180-0/000000-000 - nº ordem 2397/2001 - Ação Monitória - BANCO NOSSA CAIXA S/A X X TEL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS - Fica o feito suspenso por 30 dias, atendendo ao requerente às fls. 166. - ADV ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/SP 134197 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 - ADV FABIANA MACIEL DA COSTA OAB/SP 243094 - ADV SERGIO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SECRON OAB/SP 253984 583.00.2002.044800-6/000000-000 - nº ordem 713/2002 - Outros Feitos Não Especificados - JOSÉ CARLOS VIEIRA X WILIAN DELANO VIEIRA - Fls. 348 - Vistos. 1. Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 339/341, dou prosseguimento ao incidente. Intime-se o requerente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos. Int. - ADV MARCOS EDUARDO PIVA OAB/SP 122085 583.00.2002.048035-0/000008-000 - nº ordem 922/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - ROSANA VEDOR GONCALVES E OUTROS X AGENCIA COSTA VIAGENS E TURISMO LTDA - Fls. 42/43: Aguarde-se no arquivo de cartório, eventual rateio nos autos principais. Intime-se. - ADV MARTINHA DA COSTA GOMES BEVILACQUA ALVES OAB/SP 211895 - ADV SOLANGE MESSIAS DOS SANTOS OAB/SP 202187 - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519 583.00.2002.048035-1/000034-000 - nº ordem 922/2002 - Falência - Habilitação de Crédito - BIANCA EMSENHUBER X AGENCIA COSTA DE VIAGENS E TURISMO - Fls. 92/94: Aguarde-se no arquivo de cartório, eventual rateio nos autos principais. Intime-se. - ADV ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 246600 - ADV JOSÉ RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES OAB/SP 292239 - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519 583.00.2003.066836-7/000001-000 - nº ordem 1050/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial - CELSO ROSA DE OLIVEIRA X MAGNO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA - Fls. 459 - Vistos. FLS. 402/406: Defir, por ora, apenas a expedição de ofícios à ARISP, DETRAN visando à localização de bens móveis e imóveis em nome da executada. Quanto à penhora do faturamento, a jurisprudência vem entendendo possível a penhora sobre o faturamento de empresa apenas em casos excepcionais, desde que evidenciada a ausência de outros bens e esgotamento de esforços para sua localização. Além disso, o percentual penhorado não pode inviabilizar a atividade econômica do devedor (Resp 829138/ RJ, rel. Min. José Delgado, 1ª Turma do STJ, julgado em 15/05/06, DJ 08/06/06, pág. 153). No caso dos autos, ainda que se possa considerar esgotados todos os meios para localização de bens do devedor, não há elementos suficientes para justificar a penhora do montante postulado pelo exeqüente, sem que se corra o risco de prejudicar o regular desenvolvimento da atividade da executada. Assim, ausentes esses elementos, caberá ao exeqüente providenciar maiores informações sobre o faturamento sobre o qual pretende fazer incidir a penhora. Diante disso, indefiro o pedido. Fls.416/458: Manifeste-se a executada, nos termos do art.398, do CPC. Após, conclusos para examinar o pedido de fraude à execução. Int. - ADV EDUARDO ERNESTO FRITZ OAB/SP 201569 - ADV EMERSON NUNES TAVARES OAB/SP 200804 - ADV MARCEL CARLOS DA SILVA OAB/SP 174436 - ADV RAQUEL DEMURA PELOSINI OAB/SP 209558 583.00.2003.070079-7/000001-000 - nº ordem 1102/2003 - Falência - Pedido de Restituição - COMERCIAL LIDER DE PNEUS LTDA E OUTROS X COMERCIAL LIDER DE PNEUS LTDA - Fls. 32/36: Intime-se pessoalmente a habilitante, a constituir novo patrono, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista a renuncia ao mandato, no mais, anote-se. Intime-se. - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519 - ADV JOSE VALTER DESTEFANE OAB/SP 58257 - ADV MARY MARINHO CABRAL OAB/SP 178485 - ADV VANESSA BATANSCHEV OAB/SP 231829 - ADV GILBERTO GIANSANTE OAB/SP 76519 - ADV JOSE VALTER DESTEFANE OAB/SP 58257 - ADV MARY MARINHO CABRAL OAB/SP 178485 - ADV ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR OAB/SP 132969 583.00.2003.113691-3/000000-000 - nº ordem 1814/2003 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO DAS PEDRAS X LUIZ CARLOS DE PAULA LEÃO E OUTROS - Vistos. Fls. 293/294: Indefiro, tendo em vista que ainda não foram esgotados todos os meios que levem à intimação dos executados pelas vias normais. Int. - ADV SANDRA MARA BARBUR OAB/SP 160102 - ADV SÉRGIO GOMES CERQUEIRA OAB/SP 201623 583.00.2004.053072-8/000000-000 - nº ordem 831/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE CESAR RUBIO HIRSCH X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. - Vistos. Fls. 374/379: Proceda-se à intimação postal da requerida, para realizar o pagamento voluntário da importância de R$ 398.317,20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, bem como futuro arresto ou penhora. Caso o prazo indicado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º