Página 893 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de October de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1998 893 Morais Morimoto - Embargte: Roselane Cordeiro Chaves da Silva - Embargte: Sandra Mara Montorso Neves - Embargte: Sandra Maria Valente - Embargte: Santina Candida Fancisco de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 9 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0044960-62.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Susumo Yaschiro - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0044980-53.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Augusto Martins Monte Alegre (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0044980-53.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Augusto Martins Monte Alegre (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045256-55.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Cooperativa de Produtores de Cana de Açucar Açúcar e Alcool do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto de fls 8018/8029. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hamilton Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 20309/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045256-55.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Cooperativa de Produtores de Cana de Açucar Açúcar e Alcool do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de fls. 8004/8016. Int. São Paulo, 13 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hamilton Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 20309/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045256-55.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Cooperativa de Produtores de Cana de Açucar Açúcar e Alcool do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hamilton Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 20309/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045256-55.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Cooperativa de Produtores de Cana de Açucar Açúcar e Alcool do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hamilton Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 20309/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/ SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045299-26.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Daniel do Carmo Chaves - Embargdo: Andre Americo (E outros(as)) - Embargdo: Evandro Martins - Embargdo: Helio de Carlos - Embargdo: Edelita Moreira Ananias - Embargdo: Mario Benedito de Oliveira - Embargdo: Edison Ferreira Lacerda - Embargdo: Waldemar Oliveira Passos - Embargdo: Ildebrando Cardoso dos Santos - Embargdo: Hamilton Piloto Galvao - Diante dos termos da decisão que se limitou a cumprir orientação da Corte Suprema, conforme dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fl. 411/437). Observo, outrossim, a despeito da argumentação expendida, que a via recursal manejada pelo peticionário após a decisão supracitada, mostra-se incabível. Int. São Paulo, 20 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045299-26.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Daniel do Carmo Chaves - Embargdo: Andre Americo (E outros(as)) - Embargdo: Evandro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º