Página 736 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de October de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 736 Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ivanir Cortona (OAB: 37209/SP) - Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001386-60.2008.8.26.0204 (990.10.064643-5) - Apelação / Reexame Necessário - General Salgado - Apte/Apdo: Eroides Figueiredo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de General Salgado - Nos termos da r. decisão no RE nº 592.321, de 02.08.2009, publicada no DJe de 08.10.2009, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 31 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcondes Machado - Advs: Marcus Vinicius Veschi Castilho de Oliveira (OAB: 219986/SP) - Milton Godoy (OAB: 187984/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001430-08.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Elisa Santa Maria Seabra - Apelante: Cristiane Helena Moraes Goes - Apelante: Debora [Conteúdo removido mediante solicitação] de Vicenzo - Apelante: Eliathar Moraes Honorato - Apelante: Florentina Martins Rodrigues - Apelante: Francisca Sebastiana Ribeiro Guedes - Apelante: Isabel Silva - Apelante: Aurea Vanessa de [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelante: João Rodrigues Pitta - Apelante: Leonor Lopes da Silva - Apelante: Leonor da Silva - Apelante: Maci Vany Pinheiro Ferreira - Apelante: Margarida de Oliveira Alves - Apelante: Maria Aparecida Cavallari - Apelante: João Bosco Goulart - Apelante: Maria Gomes de Santana - Apelante: Sandra Cecilia Vieira - Apelante: Maria Josefa de [Conteúdo removido mediante solicitação] Altmam - Apelante: Maria Leticia Campos dos Santos - Apelante: Nair de Campos Nogueira Pinto - Apelante: Neidi Montezano - Apelante: Neise Montezano Apelante: Maria do Carmo Vieira - Apelante: Josefina de Jesus Martins - Apelante: Sheila Person Giannone - Apelante: Sonia Aparecida Moro - Apelante: Sonia de Tullio Andrade - Apelante: Valeria Castilho - Apelante: Victalina Alves da Silva - Apelante: Rosa Borges Bomfim - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 2 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001474-61.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Luis Romao - Apelado: Delegado de Policia Diretor da Divisao de Administraçao de Pessoal - Dap - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Juliano Rocha (OAB: 181357/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001532-06.2000.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato Apelado: Antonio Abdias da Silva Mercearia (me) - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz de Carvalho Advs: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001599-80.2012.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: A C G Ind e Com de Confecçoes Ltda (Micro Empresa) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 26 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001664-63.2000.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado: Mair Claudio Alves - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001739-54.2010.8.26.0132 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Catanduva - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Viação Cidade de Catanduva Ltda. - À Mesa (15.616). São Paulo, 05 de junho de 2012. Osvaldo Capraro Revisor - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/ SP) - Ricardo Willy [Conteúdo removido mediante solicitação]e Menezes (OAB: 186994/SP) - Tiago [Conteúdo removido mediante solicitação]e Menezes (OAB: 226771/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001739-54.2010.8.26.0132 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Catanduva - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Viação Cidade de Catanduva Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) - Ricardo Willy [Conteúdo removido mediante solicitação]e Menezes (OAB: 186994/SP) - Tiago [Conteúdo removido mediante solicitação]e Menezes (OAB: 226771/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001739-54.2010.8.26.0132 - Apelação / Reexame Necessário - Catanduva - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Catanduva - Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Viação Cidade de Catanduva Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 5 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Felipe Figueiredo Soares (OAB: 218957/SP) - Ricardo Willy [Conteúdo removido mediante solicitação]e Menezes (OAB: 186994/SP) - Tiago [Conteúdo removido mediante solicitação]e Menezes (OAB: 226771/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0001776-72.2012.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Apelado: Abel Afonso Sequeira - Apelado: Abel Afonso Sequeira Filho - Apelado: Luiz Aires da Silva Sequeira - Despacho Apelação Processo nº 0001776-72.2012.8.26.0565 Relator(a): FRANCISCO OLAVO Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos, Voto nº 6681. À douta revisão com o relatório em separado. São Paulo, 29 de agosto de 2012. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Francisco Olavo - Advs: Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) - Genesio Vasconcellos Junior (OAB: 122322/SP) - Carolina Regina de Gaspari (OAB: 289669/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º