Página 978 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de October de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1529 978 169 - 0012792-64.2002.8.26.0309 (990.09.243524-8) - Apelação - Jundiaí - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apdo/Apte: Luiz Coraini (Justiça Gratuita) - Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP) - Advogada: Lucia Helena Novaes da S Lumasini (OAB: 74836/SP) (Fls: 111) - Advogado: Fabiano Stramandinoli Soares (OAB: 152270/SP) (Fls: 17) - Advogado: Marcio Rogerio Solcia (OAB: 136953/SP) (Fls: 17) 170 - 0013999-41.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Iso Hospital Dia S/A - Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Advogado: Enrico Francavilla (OAB: 172565/SP) 171 - 0016269-72.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Vera Angrisani - Revisor José Luiz Germano - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Elenise Serrão da Costa - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador) - Advogado: Jose Pekny Neto (OAB: 67739/SP) (Fls: 9) 172 - 0016797-61.2010.8.26.0047 - Apelação - Assis - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Revisor José Luiz Germano - Apelante: Claudiomiro Gasparino (Justiça Gratuita) - Apelado: prefeitura municipal de assis - Apelado: Mario Monteiro Filho - Advogado: Marcelo Doracio Mendes (OAB: 136709/SP) (Fls: 9) - Advogado: Ronaldo Dias Ferreira (OAB: 110979/SP) (Fls: 176) - Advogado: Daniel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bueno (OAB: 161222/SP) (Fls: 125) 173 - 0018360-53.2012.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator Vera Angrisani - Revisor José Luiz Germano - Apelante: Marcos Henrique Matioli - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advogada: Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) (Fls: 05) - Advogada: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) 174 - 0019175-98.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Revisor Vera Angrisani Apelante: Diretor do Departamento de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Felipe Abrahão Veiga Jabur - Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Advogado: Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) (Fls: 15) 175 - 0020803-34.2011.8.26.0223 - Apelação - Guarujá - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Revisor José Luiz Germano - Apelante: Prefeitura Municipal do Guarujá - Apelado: Nutrivip do Brasil Comercio de Alimentos Construção Papelaria e Eletroeletronicos Ltda - Advogado: Frederico Antonio Gracia (OAB: 87720/SP) - Advogada: Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB: 186082/SP) (Fls: 17 do apenso) 176 - 0021221-31.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Revisor José Luiz Germano Apelante: Brascopper Cbc Brasileira de Condutores Ltda - Apelado: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária de Sao Paulo - Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Advogada: Aira Cristina Rachid [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima (OAB: 118351/SP) 177 - 0021724-81.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi Apelante: David Gonçalves Rosas - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Advogado: Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) 178 - 0022367-39.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Claudio Augusto Pedrassi - Revisor Vera Angrisani Apelante: Adriana Nalesso Bonifacio Rodrigues e outros - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Est. SP - CIAF e outro - Advogada: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Advogado: Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) - Advogada: Ligia [Conteúdo removido mediante solicitação] Braga Vieira (OAB: 143578/SP) 179 - 0022382-08.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Luciana Bresciani - Apelante: Elias Rosa de Jesus - Apelado: Secretário de Segurança do Estado de São Paulo - Advogado: Marcos da Rocha Oliveira (OAB: 201448/SP) (Fls: 17) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]ander Silva Guimarães [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 302010/SP) (Procurador) (Fls: 66) 180 - 0023779-05.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Vera Angrisani - Revisor José Luiz Germano - Apte/ Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maria Aparecida Rodrigues Baraldo e outro - Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) (Fls: 22) - Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) (Fls: 42) - Advogado: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) (Fls: 22) - Advogado: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) (Fls: 22) - Advogada: Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) (Fls: 22) - Advogada: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) (Fls: 22) - Advogada: Juliana Cristina [Conteúdo removido mediante solicitação] de Figueiredo (OAB: 214828/SP) (Fls: 42) 181 - 0024845-25.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Revisor José Luiz Germano Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José Sirera Montes e outros - Advogada: Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) 182 - 0025624-72.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Luciana Bresciani Impetrante: Edson Barbosa (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (E outros(as)) e outro - Advogada: Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) (Fls: 34) - Advogado: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) (Procurador) (Fls: 115) 183 - 0026723-57.2012.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Relator Vera Angrisani - Revisor José Luiz Germano Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Basf S/A - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) (Fls: 472/473) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) (Fls: 472/473) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 472/473) - Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador) (Fls: 472/473) - Advogada: Raquel Cristina Ribeiro Novais (OAB: 76649/SP) (Fls: 14 e 33) - Advogada: Daniella Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP) (Fls: 14 e 33) - Advogado: Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) (Fls: 14 e 33) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º