Página 1092 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de September de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1092 - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0002325-55.2006.8.26.0157/50000 - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Nutripiv do Brasil Comercio de Alimentos Construção Papelaria e Eletroeletronicos Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cubatão - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 12 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marília dos Santos Cecilio Soares (OAB: 186082/SP) - Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006477-11.2010.8.26.0577/50000 - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Papa Papa Thango Consultoria Em Marketing Ltda - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ICMS - Importação - Arrendamento - Mercantil - Tema nº 297 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Rogerio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 127454/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP) (Procurador) - Ricardo Hiroshi Akamine (OAB: 165388/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0006651-06.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria de Lourdes Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 2 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Luiz Carlos França (OAB: 293115/SP) - Izabel Cristina Franca (OAB: 123277/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0007570-29.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juarez Moura de Oliveira - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema nº 480 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008338-52.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Eguilberto Rissi - Apelado: Illiana Moreira Angrisano - Apelado: Ivair Ferreira - Apelado: Madalena Elias França Cavalca - Apelado: Olinda Yanagawa - Apelado: Milton Zuccolotto - Apelado: Vera Lucia Tiberio Fernandez - Apelado: Aqueme Iamamoto - Apelado: Osvaldina Banga Hedler - Apelado: Sueli Aparecida Amorim Paes - Apelado: Maria Izabel SOLER Neves - Apelado: Maria Iracema Kobal Justo - Apelado: Helena Garcia Vartanian - Apelado: Moacir de Aquino Galhardo - Apelado: Elza Sanches - Apelado: Margareth Santana - Apelado: Francisco Humberto Di Rienzo - Apelado: Maria Aparecida Ferreira - Apelado: Mauro Lucio de Almeida - Apelado: Nicola Genioli Sobrinho - Apelado: Rosemeire Alves do Nascimento - Apelado: Vania Nilce Fernandes Apelado: Angela Aparecida dos Santos - Apelado: Maria Josse dos Santos Periera - Apelado: Antonio Attencia Neto - Apelado: Stenio [Conteúdo removido mediante solicitação] Barreto - Apelado: Daisy de Castro Ferraz - Apelado: Diva Aparecida Nani de Oliveira Silva - Apelado: Felix Quispe Marques - Apelado: Wilma Barros de Oliveira - Apelado: Deodoro Jose de Almeida Leite - Apelado: Ana Maria Pedroso de Campos Neta - Apelado: Alberto dos Santos Filho - Apelado: Odete Recioli Ferreira da Rocha - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] Baptista - Apelado: Olga Poffo - Apelado: Maria das Merces Lucinda - Apelado: Maria Joana [Conteúdo removido mediante solicitação] Domingos - Apelado: Oswaldo Rodrigues - Apelado: Dirce Marques de Oliveira Riss - Apelado: Agda Moreira Braz Gado - Apelado: Clarice Kivoko Toia de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ivani de Hollanda Cavalcanti - Apelado: Maria Felis Lopes - Apelado: Maria Paganini - Apelado: Maria Jose Barbosa - Apelado: Eliana Benedetti - Apelado: Jose Maria Rubens Bueno Brandao - Apelado: Aurea Mitsue Akita - Apelado: Armando Murbach - Vistos e relatados. Voto nº 16991. À d. revisão. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP) (Procurador) - Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP) (Procurador) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0008338-52.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Eguilberto Rissi - Apelado: Illiana Moreira Angrisano - Apelado: Ivair Ferreira - Apelado: Madalena Elias França Cavalca - Apelado: Olinda Yanagawa - Apelado: Milton Zuccolotto - Apelado: Vera Lucia Tiberio Fernandez - Apelado: Aqueme Iamamoto - Apelado: Osvaldina Banga Hedler - Apelado: Sueli Aparecida Amorim Paes - Apelado: Maria Izabel SOLER Neves - Apelado: Maria Iracema Kobal Justo - Apelado: Helena Garcia Vartanian - Apelado: Moacir de Aquino Galhardo - Apelado: Elza Sanches - Apelado: Margareth Santana - Apelado: Francisco Humberto Di Rienzo - Apelado: Maria Aparecida Ferreira - Apelado: Mauro Lucio de Almeida - Apelado: Nicola Genioli Sobrinho - Apelado: Rosemeire Alves do Nascimento - Apelado: Vania Nilce Fernandes Apelado: Angela Aparecida dos Santos - Apelado: Maria Josse dos Santos Periera - Apelado: Antonio Attencia Neto - Apelado: Stenio [Conteúdo removido mediante solicitação] Barreto - Apelado: Daisy de Castro Ferraz - Apelado: Diva Aparecida Nani de Oliveira Silva - Apelado: Felix Quispe Marques - Apelado: Wilma Barros de Oliveira - Apelado: Deodoro Jose de Almeida Leite - Apelado: Ana Maria Pedroso de Campos Neta - Apelado: Alberto dos Santos Filho - Apelado: Odete Recioli Ferreira da Rocha - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] Baptista - Apelado: Olga Poffo - Apelado: Maria das Merces Lucinda - Apelado: Maria Joana [Conteúdo removido mediante solicitação] Domingos - Apelado: Oswaldo Rodrigues - Apelado: Dirce Marques de Oliveira Riss - Apelado: Agda Moreira Braz Gado - Apelado: Clarice Kivoko Toia de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ivani de Hollanda Cavalcanti - Apelado: Maria Felis Lopes - Apelado: Maria Paganini - Apelado: Maria Jose Barbosa - Apelado: Eliana Benedetti - Apelado: Jose Maria Rubens Bueno Brandao - Apelado: Aurea Mitsue Akita - Apelado: Armando Murbach - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 13 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP) (Procurador) - Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP) (Procurador) - Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º