Página 1519 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de August de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1519 o trânsito em julgado do v. acórdão para Thiago Fuga. 3) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thalita Fernanda da Cruz Barreto Costa (OAB: 296204/SP) - Liberdade Nº 9000604-14.2016.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravante: Thiago Fuga - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thalita Fernanda da Cruz Barreto Costa (OAB: 296204/SP) - Liberdade Nº 9002342-79.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravante: Leandro dos Santos Silva - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Camilla Giglioli da Silva (OAB: 289500/SP) - Maria Odette de Moraes Haddad (OAB: 106095/SP) - Liberdade Nº 9002366-10.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravado: Hamilton Silva de Assis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) - Liberdade DESPACHO Nº 0000594-75.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: L. I. Apelante: W. R. A. P. - Apelante: A. da S. - Apelante: A. J. da F. - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário no que atine à violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil, e, no mais, não o admito. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP) - Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - Alessandro Santana de Carvalho (OAB: 242931/SP) - Carlos Alberto Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 78090/SP) - Aurelio Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 53694/SP) - Denise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 124702/SP) - Liberdade Nº 0000594-75.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: L. I. Apelante: W. R. A. P. - Apelante: A. da S. - Apelante: A. J. da F. - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP) - Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - Alessandro Santana de Carvalho (OAB: 242931/SP) - Carlos Alberto Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 78090/SP) - Aurelio Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 53694/SP) - Denise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 124702/SP) - Liberdade Nº 0000594-75.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: L. I. - Apelante: W. R. A. P. - Apelante: A. da S. - Apelante: A. J. da F. - Vistos. 1) Compulsados os autos, observo que as fls. 2.101/2.102 não possuem relação com os réus desta ação penal. Assim, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a Secretaria à regularização do feito, desentranhando-se as laudas supramencionadas, certificandose. 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP) - Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) Alessandro Santana de Carvalho (OAB: 242931/SP) - Carlos Alberto Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 78090/SP) - Aurelio Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 53694/SP) - Denise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 124702/SP) - Liberdade Nº 0000594-75.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: L. I. Apelante: W. R. A. P. - Apelante: A. da S. - Apelante: A. J. da F. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP) - Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - Alessandro Santana de Carvalho (OAB: 242931/SP) - Carlos Alberto Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 78090/SP) - Aurelio Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 53694/SP) - Denise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 124702/SP) - Liberdade Nº 0000594-75.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: L. I. Apelante: W. R. A. P. - Apelante: A. da S. - Apelante: A. J. da F. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP) - Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - Alessandro Santana de Carvalho (OAB: 242931/SP) - Carlos Alberto Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 78090/SP) - Aurelio Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 53694/SP) - Denise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 124702/SP) - Liberdade Nº 0000594-75.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: L. I. - Apelante: W. R. A. P. - Apelante: A. da S. - Apelante: A. J. da F. - nego seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Eduardo Ferreira Santos (OAB: 279725/SP) - Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004/SP) - Alessandro Santana de Carvalho (OAB: 242931/SP) Carlos Alberto Rodrigues de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 78090/SP) - Aurelio Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 53694/SP) - Denise de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro (OAB: 124702/SP) - Liberdade DESPACHO Nº 0000342-11.2015.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º