Página 845 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de August de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1722 845 da Silva Santos - Apelante: Isaac Viana dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 15 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9226139-71.2008.8.26.0000 (994.08.086265-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9226577-97.2008.8.26.0000/50001 (994.08.090253-2/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fernando Juarez da Silva e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9242826-31.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Embargdo: Tomas de Aquino Galvao Ignez - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Maria Aparecida Alves (OAB: 71743/SP) - Rosemeire de Almeida Covas (OAB: 168895/SP) - Marcio Fernando do Nascimento (OAB: 291457/SP) - Sergio Shiroma Lancarotte (OAB: 112585/SP) - Fabio Luiz de Queiroz Telles (OAB: 193514/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9242826-31.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Embargdo: Tomas de Aquino Galvao Ignez - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Maria Aparecida Alves (OAB: 71743/SP) - Rosemeire de Almeida Covas (OAB: 168895/SP) - Marcio Fernando do Nascimento (OAB: 291457/SP) - Sergio Shiroma Lancarotte (OAB: 112585/SP) - Fabio Luiz de Queiroz Telles (OAB: 193514/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9246586-80.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Anaclite Adelasir da Silva e Outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Elaine Cristina Miranda da Silva Eburneo (OAB: 243437/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9246692-42.2008.8.26.0000 (994.08.115243-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Marcos da Silva - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Marcio Rogerio Vanalli (OAB: 209302/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9248637-64.2008.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Jose Luiz da Silva - Embargdo: Reinaldo Lopes da Silva - Embargdo: Samuel Albino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Marcos Antonio dos Santos - Embargdo: David dos Santos - Embargdo: Celio Benedito do Nascimento - Embargdo: Carlos Cesar de Oliveira - Embargdo: Pedro Donizetti Raminelli - Embargdo: Demilson [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Embargdo: Benoni Fernandes Eiras - Embargdo: Pedro Alves dos Santos Filho - Embargdo: Rubens de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Miriam Oliveira Martins - Embargdo: Rui Sergio Ferreira Soares - Embargdo: Celia Regina Gonçalves - Embargdo: Airton Tadeu do Nascimento - Embargdo: Isabel Cristina Bittencourt de Moraes Leme - Embargdo: Angela Margarete Caniato - Embargdo: Otacilio Bertolino - Embargdo: Wagner Jesus Cochi - Vistos, etc. Tempestivos, recebo os embargos infringentes, nos limites da divergência. Intimem-se. - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Norberto Oya (OAB: 135630/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9248637-64.2008.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Jose Luiz da Silva - Embargdo: Reinaldo Lopes da Silva - Embargdo: Samuel Albino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Marcos Antonio dos Santos - Embargdo: David dos Santos - Embargdo: Celio Benedito do Nascimento - Embargdo: Carlos Cesar de Oliveira - Embargdo: Pedro Donizetti Raminelli - Embargdo: Demilson [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Embargdo: Benoni Fernandes Eiras - Embargdo: Pedro Alves dos Santos Filho - Embargdo: Rubens de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Miriam Oliveira Martins - Embargdo: Rui Sergio Ferreira Soares - Embargdo: Celia Regina Gonçalves - Embargdo: Airton Tadeu do Nascimento - Embargdo: Isabel Cristina Bittencourt de Moraes Leme - Embargdo: Angela Margarete Caniato - Embargdo: Otacilio Bertolino - Embargdo: Wagner Jesus Cochi - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de abril de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º