Página 2196 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de June de 2021

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2196 nada mais havendo a ser providenciado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. P.I. - ADV: AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), MARCELO LUCAS MACIEL BERNARDES (OAB 190716/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/ SP), DANI RICARDO BATISTA MATEUS (OAB 194378/SP) Processo 1004228-24.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Everson Eraldo Santinom - Jose Almeida Mendes Junior - - Fabio Mesquita Elias - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO HENRIQUE FEITOSA (OAB 141150/SP), FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP) Processo 1004244-85.2014.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - DIVINO HENRIQUE BARBOSA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Diante da certidão retro, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP) Processo 1004322-35.2021.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Amauri Henrique Moreira Dias - Vistos. Fls.93/95: Indefiro o pedido de tutela, pois a notificação, enviada ao endereço do contrato, é válida, e mesmo que assim não o fosse, neste momento a parte requerida, ao receber a citação, tomou ciência da notificação. No mais, aguarde-se pela apresentação da réplica, nos termos do ato ordinatório de fls.90. Intimem-se. - ADV: FABIO MESSIAS MACHADO PAVÃO (OAB 326792/SP), SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 453652/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1004469-95.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Rogério Matarazzo Pelicer - - Marcia Alves da Silveira Pelicer - - Fábio Matarazo Pelicer - - Luciana Esgotti Pelicer - Leonardo José Buratti - Vistos. Diante do novo protocolo, conforme documentos de fls.417/418, determino a suspensão deste feito pelo prazo de 6 (seis) meses. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP), EDISON VANDER FERRAZ (OAB 91715/SP), LUIS ANTONIO LAVIA (OAB 134155/SP) Processo 1006111-69.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Nivaldo Aparecido Abel - Me - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 446/454 dos autos, mas REJEITO-OS, pois nítido seu caráter infringente. Ao contrário do que sustentado, as questões que se pretende ver declaradas na sentença já foram explicitamente apreciadas no seu corpo, não merecendo qualquer acréscimo ou alteração. Esta não é a via adequada para manifestar inconformismo com o fundamento da decisão. Os embargos têm, na verdade, nítido caráter infringente, pois buscam modificar, na essência, o que foi decidido, finalidade essa a que não se presta o recurso interposto. Nesse sentido tem se firmado a jurisprudência: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/233, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638) (in Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Saraiva, 36ª.ed., p. 629). Assim, não havendo na sentença qualquer ponto a ser declarado e buscando a parte embargante apenas reabrir a matéria já julgada, sem nenhum objetivo de integração, mas sim de viva rediscussão do que já foi decidido, impõe-se o desacolhimento dos embargos. Intimem-se. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ANIS ANDRADE KHOURI (OAB 123408/SP) Processo 1007184-13.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Villa Borghese I - Pedro Reginaldo Vieira - - Fabiana Colombo Vieira - Deverá o autor providenciar o pagamento da averbação junto à ARISP, com vencimento em 07/08/2021 (boleto fls.144) - ADV: CLEIDE CAMARERO FERREIRA (OAB 220381/SP), ELTON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 330430/SP) Processo 1007436-16.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lurdes Ilarios Figueira Viçoti Neusa Maria Tavares Guiselini Me - Fls 97: Ciência para manifestação da parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP) Processo 1008286-36.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Norma Celia Ribeiro de Santana - JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA - - Cristina Almeida Oya da Silva - Julio Cezar Barbosa da Silva e outro - Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte ré em réplica à reconvenção (fls.167/171). Intimem-se. - ADV: THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO (OAB 308545/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 59555/SP), LUDMILLA VASQUES COIMBRA CASSIANO (OAB 324040/SP), JULIANA CRISTINA JOB (OAB 443107/SP) Processo 1008318-41.2021.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Safra Financeira S/A - Vanessa Leite dos Santos Bernardes - Visto certidão supra, manifeste a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1008493-74.2017.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Wellington Jose Belchior Rosa Alves - Vistos. Defiro o imediato desbloqueio do veículo bloqueado a fl.52 (placa DCQ-2728), junto ao RENAJUD. Apos, retornem-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1009115-51.2020.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Rosangela Ferreira de Lima - Fls 64/65: Ciência do bloqueio RENAJUD para manifestação da parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1009628-29.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roberto Milani - Banco do Brasil S/A - Visto Comunicado nº 211/2019, a partir de 29/03/2019 passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo e para os processos digitais arquivados em fila correspondente o valor a ser cobrado será de R$ 35,26 (1,212 x UFESP exercício 2021). Sendo assim, providencie a parte interessada o recolhimento da guia FEDTJ, com o código 206-2 do respectivo valor em 05(cinco) dias. - ADV: DIEGO CARRETERO (OAB 278065/SP), PRISCILA DOSUALDO FURLANETO (OAB 225835/ SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1010351-38.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João Elias de Oliveira Filho BANCO SAFRA S/A - Vistos. Considerando os pedidos do Sr. Aymar Orlandi Júnior, defiro a expedição de alvará de autorização para que possa diligenciar junto aos cartórios de notas e bancos desta Comarca para verificação quanto à assinatura de João Elias de Oliveira Filaho. As partes ainda deverão entregar em cartório os documentos solicitados nos itens ‘I’ e “II” de fls. 250/251. Com a entrega dos documentos em cartório, intime-se o Sr Perito. Cumpra-se com a merecida brevidade. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA CORREA LOPES ALCANTRA (OAB 144561/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), ANA LAURA GRIÃO VAGULA (OAB 375180/SP) Processo 1010725-54.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1003985-80.2020.8.26.0576) - Procedimento Comum Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º