Página 1095 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de June de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1095 fazer, os exequentes deveriam especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Ante o princípio da cooperação, concedo cinco dias para que se manifestem nos termos acima. Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Registro que, enquanto se resolve aparente insuficiência na obrigação de fazer, não haverá continuidade da obrigação de pagar. Int. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), PRISCILLA [Conteúdo removido mediante solicitação] E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP) Processo 0002355-28.2017.8.26.0053 (processo principal 0041748-04.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Retec-Remoção de Caçambas Ltda-Me - Prefeitura do Município de São Paulo-SP-Secretaria da Municipal do Verde do Meio Ambiente - Vistos. Fls. 138/139 e 140/141 - Diga o exequente se o termo de renúncia foi protocolado junto à devedora. Em caso negativo, o exequente deve providenciar o protocolo em cinco dias, comprovando nos autos. Após, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: SANDRA REGINA PASCHOAL BRAGA (OAB 168871/SP), DANIEL FABIANO DE LIMA (OAB 196636/SP) Processo 0002567-83.2016.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Noel Veloso de Andrade - - Waldomiro Ramos - - Silvio Batista Pinto - - Pedro de Oliveira - - Paulo Odilon Lima - - Otacilio Joaquim de Arruda - - Oscar Miguel dos Santos - - Orecio Nogueira de Carvalho - - Octacílio da Silva - - Dirceu Liberato - - Antonio Rascao - - Alfredo Tobias Nunes - - Antonio de Deus Dourado - - Antonio Galvao dos Santos - - Moises Rodrigo de Oliveira - - Ascendino Gonçalves de Oliveira - - Benedito Rocha - - José Ramos da Cruz - - Melchiades do Prado - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente. Após, providencie a parte interessada a protocolização do ofício junto à entidade devedora, comprovando o protocolo nos autos de cumprimento de sentença. Aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento. Comprovado o depósito pela devedora, certifique-se e arquive-se o presente incidente. Int. - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP) Processo 0002567-83.2016.8.26.0053 (processo principal 0043310-82.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Orecio Nogueira de Carvalho - - José Ramos da Cruz - - Melchiades do Prado - - Moises Rodrigo de Oliveira - - NESTOR PUPO - - Noel Veloso de Andrade - - Octacílio da Silva - - João Geraldo Porto - - Oscar Miguel dos Santos - - Otacilio Joaquim de Arruda - - Paulo Marques de Oliveira - - Paulo Odilon Lima - - Pedro de Oliveira - - Pedro José Mazetto - - Dirceu Liberato - - Silvio Batista Pinto - - Alfredo Tobias Nunes - - Amilcar Flôr - - Antonio de Deus Dourado - - Antonio Galvao dos Santos - - Antonio Rascao - - Francisco Gimenez - - Valdyr Passarelli - - Waldomiro Ramos - - Arlindo Rodrigues Quer - - Ascendino Gonçalves de Oliveira - - Benedito Rocha - - Corado Pedro Trolese - São Paulo Previdência - Spprev - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 903/906 - Ante ausência de impugnação, processem-se os incidentes requisitórios já cadastrados, se em termos. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. Ante documentos juntados, defiro os benefícios da Lei nº 13.466/2017 às exequentes Octacilio da Silva, Alfredo Tobias nunes e Dirceu Liberato. Anote-se. Int. - ADV: LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/ SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), RENATA LANE (OAB 289214/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), LUIZ HENRIQUE TAMAKI (OAB 207182/SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP) Processo 0002692-17.2017.8.26.0053 (processo principal 0036866-62.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Organização Político-administrativa / Administração Pública - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE - Vistos. Fls. 82/83 - Ciência ao exequente sobre resultado da pesquisa do Sistema Arisp com resultado negativo. Int. - ADV: GISELE DE ANDRADE DE SÁ (OAB 208383/SP), RITA DE CASSIA LOGULLO MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP), SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP) Processo 0002764-04.2017.8.26.0053 (processo principal 0026378-48.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Antonio Carlos Vernini - ‘Fazenda do Estado de São Paulo e outro - VISTOS. Fls. 113/120 - Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração enfim noticiou CUMPRIMENTO. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio satisfação integral: A) Se SATISFEITA, o(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC) PELO MEIO DIGITAL. Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). O expediente tramitará pela FORMA DIGITAL, que deverá ser instruído com: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) Certidão de Trânsito, se o caso; 3) demonstrativo de débito atualizado em caso de execução por quantia certa; 4) outras peças necessárias, incluindo-se procuração, comprovantes de depósitos e etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). B) Se INSATISFEITA, por COOPERAÇÃO, EFICIÊNCIA e CELERIDADE, deve especificar por ITENS por TABELA-SÍNTESE claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente descumprido (apostilamento, informes, período...); e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias.Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. Int. - ADV: VIVIAN NOVARETTI HUMES (OAB 286802/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP) Processo 0002769-26.2017.8.26.0053 (processo principal 0031733-73.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabert Mendes Bernardi e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se provocação da parte interessada sobre o seguimento do cumprimento de sentença nos termos da r. decisão de fl. 112/113; nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º