Página 1835 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de June de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1835 Gomes - Apelado: Eliana de Andrade - Apelado: Elsa Cristina Candido Mori - Apelado: Esnea Brito da Silva - Apelado: Jose Carlos Lazaro - Apelado: Lucia da Silva Cerverizo - Apelado: Luiz Carlos Lopes da Costa - Apelado: Maria de Lourdes Trausi Silva - Apelado: Marilene Garcia Ruiz - Apelado: Marlheides Reis Barbosa - Apelado: Neide Gomes de Siqueira - Apelado: Noemia de Miranda Costa - Apelado: Silmara da Cunha Barbosa Vilalva - Apelado: Silze Aparecida Castilho - Apelado: Sonia Regina Tarlau Lopes - Apelado: Vera Lima Lara Bittencourt Apelado: Zilda da Silva - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 30 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/ SP) - Aparecido Inacio (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0090848-82.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Agravado: Agostinho Claro da Costa Cerino - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fl. 124. Intimem-se. São Paulo, 4 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Carina Bellini Cancella (OAB: 233281/SP) - Sergio Luiz Amorim de Sa (OAB: 26144/ SP) - Tania Machado de Sa (OAB: 31744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0096493-88.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Dijalmir Messias dos Santos - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 126/130. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 11 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0096493-88.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Dijalmir Messias dos Santos - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 132/141. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 11 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0096493-88.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Dijalmir Messias dos Santos - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0104712-04.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: São Paulo Transportes S/A - Apelado: Trans Sistemas de Transportes S/A - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Márcio Campos (OAB: 131463/SP) Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0104712-04.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: São Paulo Transportes S/A - Apelado: Trans Sistemas de Transportes S/A - Fls. 1212: Anote-se. Após, reitere-se a publicação de fls. 1209. Segue decisão em separado. São Paulo, 16 de abril de 2018 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Márcio Campos (OAB: 131463/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0104712-04.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: São Paulo Transportes S/A - Apelado: Trans Sistemas de Transportes S/A - Fls. 1201-2 e 1205-7: Indefiro o pedido de devolução do prazo, em face da informação prestada pela Secretaria do Tribunal.Não obstante, nada impede que a São Paulo Transporte S/A junte as contrarrazões, observando-se que sua tempestividade, se eventualmente apresentadas, ficará à oportuna apreciação da Corte Superior. Int. Após, voltem conclusos. São Paulo, 20 de outubro de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Márcio Campos (OAB: 131463/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0108506-90.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Jose Oliveira Alves Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fl. 81. Intimem-se. São Paulo, 7 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Jair Caetano de Carvalho (OAB: 119930/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Carlos Alberto do Nascimento Camargo (OAB: 172429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º