Página 1805 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de June de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1805 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Thiago Taborda Simões (OAB: 223886/SP) - Karina Suzana da Silva Alves (OAB: 235576/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025750-88.2013.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Embargdo: Kaoru Doi - Embargdo: Sílvio Furtado de Mendonça - Embargdo: Sergio Yoshiaki Tiaen Embargdo: Ronald Alberto Vasquez - Embargdo: Luiz Matone - Embargdo: Isaac Matone - Embargdo: Hidero Sakaki - Embargdo: Elvenar Reis Laranjeira - Embargda: Elizabeth Benvenuti (E outros(as)) - Fl. 269: Nos termos do §2º do art. 1023 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 29 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Cristiano Aparecido Neves (OAB: 209172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0026599-31.2011.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Alice Rissoli [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargdo: Samira Faitarouni (Justiça Gratuita) Embargdo: Lourdes [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargdo: Deis de Oliveira Luz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Barbara Windish (Justiça Gratuita) - Embargdo: Ana Paula Maluf (Justiça Gratuita) - Embargdo: Aglaé Rosária Antunes (Justiça Gratuita) - Vistos. 1 Quanto aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao embargado. 2 As partes ficam intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Recurso, na forma do Assento Regimental nº 553/2026, salvo discordância expressa no prazo de 15 dias; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 8 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) (Procurador) - Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0027116-70.2010.8.26.0053/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sergio Ronaldo Zorzetto - Embargte: Carlos Valim Ferreira - Embargte: Daisy Maria Traina - Embargte: Darcio Mendonça Falcão - Embargte: Flavia Caçapava Kayatt - Embargte: João Chrizostomo Paes Furtado - Embargte: Jose Cespedes Zanchetta - Embargte: Marcia Maria Simões Dias - Embargte: Marilise Rossi Bueno - Embargte: Oliverio Carlos Abib - Embargte: Rubens Celso Pierre Braga - Embargte: Santos Martins Caldeira - Embargte: Waldomiro Oliveira Sala - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Spprev - São Paulo Previdência - Vistos. A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) a se manifestar(em) acerca de oposição à eventual julgamento virtual dos Embargos de Declaração, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa no prazo de 15 dias; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 8 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0028413-82.2010.8.26.0451/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Silvia Cristina Bendinelli (Assistência Judiciária) - Vistos. 1 Quanto aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao embargado. 2 As partes ficam intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Recurso, na forma do Assento Regimental nº 553/2026, salvo discordância expressa no prazo de 15 dias; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 8 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0030040-20.2011.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aurelisa Santoro Coutinho (E outros(as)) - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bento dos Reis - Embargte: Adnreia Flores Ribeiro - Embargte: Antonio Carlos dos Santos - Embargte: Antonio Carlos Voltareli - Embargte: Cecilia Fernandes Nobrega - Embargte: Cicero Borges do Nascimento - Embargte: Cleusa Leandro de Lima - Embargte: Decio Correa dos Santos - Embargte: Edna Cristina Peres Embargte: Elaine Cristina Pazini de Oliveira - Embargte: Francisca de Fatima Falconi da Hora Mendes - Embargte: Francisca Lopes Pessoa Silva - Embargte: Lisete Sant anna Geraidine Bonato - Embargte: Luciana Aparecida Lobato Silva - Embargte: Luzinete Maria dos Santos - Embargte: Marcia Aparecida Modesto - Embargte: Maria Eloisa Barreto Gonçalves - Embargte: Maria Emilia Carpena de Jorge - Embargte: Marta da Costa - Embargte: Marta Maria Algaba de Carvalho - Embargte: Olinda Maria Stafuzza Carricondo - Embargte: Rosangela Gomes da Silva - Embargte: Sandra Aparecida Albano - Embargte: Silvia Cristina Felisbino - Embargte: Simone Oliveira da Silva Duarte - Embargte: Solange Aparecida Orlandelli - Embargte: Sueli Tomasia Barbosa - Embargte: Tania Aparecida de Paula Barros - Embargte: Valquiria Ortega Medeiros Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - 5. Diante de tal quadro, nego seguimento ao recurso extraordinário com os seguintes fundamentos: i) no que atina ao direito adquirido de servidores inativos integrantes de quadro próprio do Poder Executivo a permanecerem na classe em que aposentados, esteado no art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil; ii) no tangente ao direito ao restabelecimento da referência e grau que se encontravam os servidores antes da entrada em vigor da Lei Complementar Estadual n. 1.080/08, por déficit do requisitos especiais de admissibilidade do recurso, na forma do art. 1.030, inc. V, do CPC. Int. São Paulo, 8 de maio de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - CRISTINA MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB: 111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0030040-20.2011.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Aurelisa Santoro Coutinho (E outros(as)) - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bento dos Reis - Embargte: Adnreia Flores Ribeiro - Embargte: Antonio Carlos dos Santos - Embargte: Antonio Carlos Voltareli - Embargte: Cecilia Fernandes Nobrega - Embargte: Cicero Borges do Nascimento - Embargte: Cleusa Leandro de Lima - Embargte: Decio Correa dos Santos - Embargte: Edna Cristina Peres Embargte: Elaine Cristina Pazini de Oliveira - Embargte: Francisca de Fatima Falconi da Hora Mendes - Embargte: Francisca Lopes Pessoa Silva - Embargte: Lisete Sant anna Geraidine Bonato - Embargte: Luciana Aparecida Lobato Silva - Embargte: Luzinete Maria dos Santos - Embargte: Marcia Aparecida Modesto - Embargte: Maria Eloisa Barreto Gonçalves - Embargte: Maria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º