Página 1008 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de April de 2016

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 1008 Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1050726-11.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dulce Jorge Albieri - Apelante: Eunice Medeiros dos Santos - Apelante: Francisco Antunes - Apelante: Ivo Paulo Leite - Apelante: Jane Savi - Apelante: Walter Savi - Apelante: José Hergessel Júnior - Apelante: Santina Madalena Hergessel Carmona - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rolim - Apelante: Maria José Alves Lopes - Apelante: Maria Sengue de Camargo - Apelado: Fazenda Publica do Estado dde São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 610.223, de 29.04.2010, publicada no DJe de 25.06.2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário (fls.390-401). Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1050726-11.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Dulce Jorge Albieri - Apelante: Eunice Medeiros dos Santos - Apelante: Francisco Antunes - Apelante: Ivo Paulo Leite - Apelante: Jane Savi - Apelante: Walter Savi - Apelante: José Hergessel Júnior - Apelante: Santina Madalena Hergessel Carmona - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rolim - Apelante: Maria José Alves Lopes - Apelante: Maria Sengue de Camargo - Apelado: Fazenda Publica do Estado dde São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 1053509-73.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Shirlei Soares Dassi - Apelante: Pedro Midena Falcão de Vasconcelos - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Faria - Apelante: Rosana dos Santos Luiz Reis - Apelante: Rosimeire Aparecida Inacio [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Ruteli dos Passos Barros Rodrigues - Apelante: Ruth Nunes de Carvalho - Apelante: Nilcea Conceição de Oliveira Morelli - Apelante: Tania Aparecida Amorim Valériano - Apelante: Ulisses do Carmo Peixoto - Apelante: Valdelício Santos Pinheiro - Apelante: Valdilene Maria dos Santos - Apelante: Vanda Perandre de Freitas - Apelante: Yoshito Shidomi - Apelante: Waldir Baptista - Apelante: Arnaldo de Carvalho Lima - Apelante: Maria Auxiliadora Pinto Costa da Silva - Apelante: Geraldina Matilde Ferreira Campos - Apelante: Isabel Frige - Apelante: Ivomar Aparecido Medina - Apelante: Jaira Aparecida da Silva - Apelante: Marcela Inacio da Silva - Apelante: Marcia Regina Angelo - Apelante: Neuzete Martins Oliveira - Apelante: Maria Ciria Paes de Oliveira Sales - Apelante: Maria de Fatima Frige Lima - Apelante: Maria Lourdes das Flores Gieseke - Apelante: Miriam Ingrid Klahold Biscaro - Apelante: Monica Valeria Cachenco - Apelante: Neide Pozo Rios de [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Mario Augusto de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 309124/SP) - Alice de Oliveira Martins Falleiros (OAB: 333197/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2006273-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Penhora - Faturamento - Empresa - correspondente ao paradigma Resp nº1112647, Tema nº 769, STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008 e havendo interposição de recurso extraordinário, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil, conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/SP) - Marcos Nunes da Silva (OAB: 88944/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2011031-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Cassiano Luiz [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira (OAB: 329020/ SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2015953-48.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: LOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Otto Willy Gübel Júnior (OAB: 172947/SP) - Camila de Cassia Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Arthur Fonseca Cesarini (OAB: 345711/SP) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Monica Hildebrand de Mori (OAB: 126957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2016772-82.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Afilaser Comercio e prestação de serviço referente a fiação com retifica para facas graficas Ltda - Agravado: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Karina Catherine Espina Ribeiro (OAB: 261512/SP) - Marcos Antonio Cesar Sanches (OAB: 352481/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º