Página 6 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de January de 2021
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 6 como o quinhão devido a todos os herdeiros, independente da idade, devendo toda documentação ser originária dos autos da execução, aprovada pelo Juízo do feito, com menção as folhas dos autos, conforme determina o item 2 letra “c.3” da Ordem de Serviço nº 01/2016, disponibilizada no D.J.E de 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 22 de janeiro de 2021. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), ABDALA BATICH (OAB 25270SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Processo 0135025-13.2018.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Antonio Munhoz Maldonado - - Jose Romera de Oliveira - Lair Pedrao Paulino - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0016246-19.2017.8.26.0053/0001Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/ AcidentesVistos. Em face do ofício do Juízo do feito de 12/05/2020 (págs. 130/131), foram incluídos os herdeiros habilitados do coautor falecido José Romera de Oliveira no sistema desta Diretoria.De outra parte, reconheço a prioridade da herdeira Maria do Carmo Ferreira Romera em virtude de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Outrossim, o pagamento para o herdeiro Newton José Romera será disponibilizado quando o mesmo preencher os requisitos legais dispostos nos artigos supracitados.Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 21 de janeiro de 2021. - ADV: LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM, RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) Processo 0209901-36.2018.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Julia Robertoni da Silva - - Claudete Ricci de Paula Leao - - Iolanda de Paula Pimenta Reis - - Sonia Regina Longhi Vernini - - Maria Lucia de Conti B. Borghi - - Marleth Dutra Borges Nogueira - - Ana Maria Belluomini Colli - - Neusa Nereia Gouvea [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Alice de Jesus Eduardo - - Ondina Maria Lima da Silva - - Maria do Carmo Figlioli Trabuco - - Alair Machado Ramalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010694-10.2016.8.26.0053/0002Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVistos. Em face do ofício do Juízo do feito de 15/05/2020 (págs. 184/185), informo que a disponibilização do pagamento de preferência a credora Ondina Maria de Lima da Silva ocorreu em 27/12/2019 no limite de 5 OPV’s, conforme planilhas às págs. 155/159. Oficie-se ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 22 de janeiro de 2021. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/SP) Processo 0238938-74.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mauricio Chibeni - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011822-85.2004.8.26.0053/0004Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVistos. Em face do ofício do Juízo do feito de 29/05/2020 (págs. 38/39), foi incluída a herdeira habilitada do coautor falecido Mauricio Chibeni no sistema desta Diretoria.De outra parte, reconheço a prioridade da herdeira Mazilda Goulart Dias Chibeni em virtude de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 21 de janeiro de 2021. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), DALILA AMORIM DE ARAUJO (OAB 267857/SP) Processo 0427377-06.2018.8.26.0500 - Precatório - Juros - Sirlene Aparecida Maestrello Filier - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1027594-80.2018.8.26.0053/0040Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZForo Central - Fazenda Pública/AcidentesVistos. Em face do ofício do Juízo do feito de 04/05/2020 (págs. 81/84), e da documentação encaminhada, foram incluídos os herdeiros habilitados da coautora falecida Sirlene Aparecida Maestrello Filier no sistema desta Diretoria.De outra parte, reconheço a prioridade da herdeira Maria Silvia Filier em virtude de ser maior de sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.Outrossim, o pagamento para os herdeiros Hebe Luiza Filier, Persifal Lourenço Filier e Jeferson Filier será disponibilizado quando os mesmos preencherem os requisitos legais dispostos nos referidos artigos.Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 22 de janeiro de 2021. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/ SP), RONIBEL REZENDE RODRIGUES (OAB 176164/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) SEÇÃO III Subseção I - Editais Seção de Direito Privado Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 4º andar Nº 2240752-35.2019.8.26.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - PIRACICABA - AUTORES: TALITA CRISTINA ANDRÉ E DIVACI JOSÉ ALVES DA SILVA - RÉUS: JOÃO DANIEL LONGATO E FRANCISCO DOMINGUES GOMES - EDITAL DE CITAÇÃO DE TALITA CRISTINA ANDRÉ E DIVACI JOSÉ ALVES DA SILVA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 2240752-35.2019.8.26.0000, DA COMARCA DE PIRACICABA. O Desembargador CELSO PIMENTEL, Relator nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA 2240752-35.2019.8.26.0000, da Comarca de PIRACICABA, em que são Autores TALITA CRISTINA ANDRÉ E DIVACI JOSÉ ALVES DA SILVA, e Réus JOÃO DANIEL LONGATO E FRANCISCO DOMINGUES GOMES. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que o r. despacho de fls. 316, proferido nos autos supracitados, determinaram a INTIMAÇÃO de TALITA CRISTINA ANDRÉ, portadora do R.G. nº 48.919.654-8 e CPF/MF 414.012.788-09, e de DIVACI JOSÉ ALVES DA SILVA, portador do R.G. nº 47.794.021-3 e CPF/MF 225.661.178-70, por estarem em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos pelo Oficial de Justiça às fls. 311, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir do decurso de prazo deste edital, promover a citação do Réu Francisco Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º