Página 598 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de January de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1344 598 Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103 DESPACHO Nº 0006528-02.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Paulo Chigekiti Oba Agravante: Mario Massakatsu Oba - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo ao recurso, por ausência dos requisitos legais. A matéria controvertida apresenta forte conteúdo fático, não se verificando, por ora, a verossimilhança do alegado. Ademais não há falar-se em dano irreparável ou de difícil reparação. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - Daniel de Lima Cabrera (OAB: 217719/SP) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) (Procurador) - Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0008098-23.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Mirian do Carmo - Agravante: Walter Pedro Silva - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo ao recurso, por ausência dos requisitos legais. A matéria controvertida apresenta forte conteúdo fático, não se verificando, por ora, a verossimilhança do alegado. Ademais não há falar-se em dano irreparável ou de difícil reparação. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Elidiel Poltronieri (OAB: 141294/SP) - Elidiel Poltronieri (OAB: 141294/SP) - Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0008463-77.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Arufer Aruja Ferramentas Ltda - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo contra a r. decisão que, em Ação de Execução Fiscal, indeferiu o pedido de penhora dos créditos relativos a operações com cartões de crédito. Presentes os requisitos legais (art. 558 do Código de Processo Civil), defiro o efeito suspensivo. É que, em princípio, os créditos apontados pela Agravante são dotados de alta liquidez e passíveis de penhora. Comunique-se. À parte contrária. - Magistrado(a) Ana Luiza Liarte - Advs: Marina Elisa Costa de Araujo (OAB: 300895/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0008464-62.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Arufer Aruja Ferramentas Ltda - Vistos, etc... Indefiro efeito suspensivo e/ou ativo ao recurso, ausente dano irreparável ou de difícil reparação. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Marina Elisa Costa de Araujo (OAB: 300895/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Luis Antonio de Camargo (OAB: 93082/SP) - Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 0008541-71.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Henrique Soares Barbosa (E outros(as)) - Agravante: Roberto Marques Flores - Agravante: Paulo Sérgio Gonçalves Cazenire - Agravante: João Paulo Monteiro Lima Agravante: Robson Santana Lisboa - Agravante: Rogério de Oliveira - Agravante: Tiago Tavares da Silva - Agravante: Abdias Bessa Filho - Agravante: Kleber Rodrigo Costa - Agravante: Marcus Vinicius Hernando de [Conteúdo removido mediante solicitação] Zamora - Agravante: Rodrigo Silva de Farias - Agravante: Adriano Marcos Rondello - Agravante: Silvio Rogério da Silva - Agravante: José Luiz de Oliveira - Agravante: Uilian Sidnei Moreira dos Santos Junior - Agravante: Anderson dos Santos Raul - Agravante: Rafael Marques de Oliveira - Agravante: Olindomar Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Valdemir Guimarães Dias - Agravante: Paulo Sergio de Morais Agravante: Rodrigo José Zacarone - Agravante: Wolney Frois Barreto - Agravante: Inácio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Tiago Alves Moreira - Agravante: Ricardo Coelho - Agravante: Fabio Luiz dos Santos - Agravante: Marcos Figueiredo de Almeida Agravante: Nazareth dos Reis - Agravante: Josue Julião dos Santos - Agravante: José Augusto da Costa - Agravante: Thiago Machioni - Agravante: Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Agravante: Dirceu dos Santos Maciel Junior - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos, etc... Aceito a conclusão, em virtude do afastamento temporário do eminente Desembargador Ricardo Feitosa, relator sorteado (fls. 439). Defiro efeito suspensivo ao recurso, presente o “periculum in mora”. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Após, ao eminente Desembargador Ricardo Feitosa, Relator sorteado. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Dias Torres (OAB: 309928/SP) - Eliezer [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins (OAB: 168735/SP) - Thiago Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º