Página 182 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 29 de January de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1344 182 Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0920766-69.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador); Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 01/01/2013 0020842-22.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0020842-22.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Ademir Soares de Melo; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP); 0022080-76.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0022080-76.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Adilson Jose dos Santos; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP); 0022199-37.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0022199-37.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Daniel Geraldo Morgado (Justiça Gratuita); Advogado: Leopoldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Storino (OAB: 296480/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Rita Kelch (OAB: 140091/SP); 0024676-33.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0024676-33.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Moises Emidio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP); 0026454-38.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0026454-38.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Sidnei Alves da Silva; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP); 0027614-98.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0027614-98.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Walter Aparecido da Silva; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP); 0027654-80.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0027654-80.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Olinda Gomes de Mendonça (Justiça Gratuita); Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP); 0029684-88.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0029684-88.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Jonatã Albano Pinheiro; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP); 0031279-25.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0031279-25.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Marcos Vinicius [Conteúdo removido mediante solicitação] Rego; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP); 0033473-95.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0033473-95.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Luciano Inacio [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Miltar do Estado de Sao Paulo; Advogado: Andre Rodrigues Junqueira (OAB: 286447/SP); 0035170-54.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0035170-54.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Joao Henrique Quirino; Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP); Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogado: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP); 0039519-37.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0039519-37.2011.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Jose Elisio de Sant anna; Advogado: Wilson Rangel Junior (OAB: 202201/SP); Apelado: Diretor da Divisao de Administração de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao Paulo; Advogada: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP); 0160493-25.2012.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 583.00.2012.160493-9/000000000; Assunto: Previdência privada; Apelante: Thomaz Martins; Advogada: Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB: 97980/ SP); Apelado: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social; Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 07/01/2013 0000897-21.2007.8.26.0604; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º