Página 329 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de October de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 329 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008850-65.2020.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP); Apelado: Mateus Luiz de Toledo Ramos; Advogado: Octavio Augusto Borges (OAB: 308707/SP) 1019939-31.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019939-31.2019.8.26.0309; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Ronaldo Fabiano Cera; Advogado: Vinicius Felix Bardi (OAB: 286385/SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogada: Ana Clara Quintas David (OAB: 430712/SP) (Procurador); Apelado: Município de Jundiaí; Advogado: Thiago Antônio Dias E Sumeira (OAB: 225362/SP) (Procurador); Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP); Apelado: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) (Procurador) 1007913-55.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007913-55.2020.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP); Apelado: Benedicto Ferreira Campos; Advogado: Octavio Augusto Borges (OAB: 308707/SP) 1008691-19.2019.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1008691-19.2019.8.26.0099; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Vivian Alves Car[Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 232140/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luiz Antonio Roque; Advogado: Paulo Marcio Cardoso (OAB: 1165/AP) 1015669-27.2020.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015669-27.2020.8.26.0309; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de Jundiaí; Advogado: Thiago Antônio Dias E Sumeira (OAB: 225362/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Juliana Cristina Euzébio Martins; Advogada: Jessica Tamires Vianna (OAB: 386534/SP) 1028720-77.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028720-77.2020.8.26.0577; Assunto: Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Magdalena Marques Prianti; Advogado: George Augusto Andrioni da Silva (OAB: 447997/ SP) 1006976-20.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006976-20.2021.8.26.0309; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Valdir Cazulli (OAB: 99237/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Silvia Aparecida Leme Cardozo; Advogada: Ana Lucia Chaves Alem (OAB: 126416/SP) 1000522-65.2020.8.26.0145; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000522-65.2020.8.26.0145; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Rodovias do Tietê S.A.; Advogado: Sebastiao Jose Romagnolo (OAB: 70711/SP); Advogada: Fabia Elaine da Silva Felisberto (OAB: 285275/ SP); Apelado: Wagner Rogerio Viana; Advogado: Fernando Antonio Trevizano Diana (OAB: 353577/SP); Advogada: Gabriela Cristina Galvão Moreira (OAB: 402680/SP) 1007260-28.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007260-28.2021.8.26.0309; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Deborah Martin Salaroli; Advogada: Ana Lucia Chaves Alem (OAB: 126416/ SP) 1048000-20.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048000-20.2021.8.26.0053; Assunto: Anulação; Apelante: Eliton Quintino de Araujo; Advogado: Elias Fortunato (OAB: 219982/SP); Advogado: Yohan Karan Facco Dadamo (OAB: 441018/SP); Advogado: Vagner Luiz Maion (OAB: 327924/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador) 1011666-20.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011666-20.2020.8.26.0506; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP); Apelado: Eduardo Raimundo Irmão Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º