Página 2031 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de September de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 2031 da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gabriella Barreto [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 76885/RS) - Tania Braganca Pinheiro Cecatto (OAB: 114764/SP) - Ana Cristina Froner Fabris Codogno (OAB: 114598/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2012340-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: MILTON CARLOS KUGA - Agravado: Municípío de Bauru - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Aroldo de Oliveira Lima (OAB: 288141/SP) - Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB: 122767/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2014380-67.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Município de Diadema - Agravado: Sergio Canestrelli - Agravada: Martha Szentgyorgyi Canestrelli - Agravado: Gabrielle Canestrelli - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Tania Haluli Fakiani (OAB: 151603/SP) - Patricia Cardoso dos Santos Sousa (OAB: 179248/SP) - Fernando Geiser (OAB: 17390/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2022184-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Alda Aparecida Vecchi - Agravado: Ana Beatris Gonçalves - Agravado: Clovis Roberto de Castro Alves - Agravado: Manoel Messias Nogueira - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Paglacci - Agravado: Maria Jose Mazzeto Agravado: Rosali Bergamasco Urrea - Agravado: Sandra Lucia da Silva - Agravada: Tereza Cristina Ieno Vilela Cruz - Agravado: Terezinha de Fatima Alves Delpasso - Agravante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 174-80 e 230-34, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2022184-23.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Alda Aparecida Vecchi - Agravado: Ana Beatris Gonçalves - Agravado: Clovis Roberto de Castro Alves - Agravado: Manoel Messias Nogueira - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Paglacci - Agravado: Maria Jose Mazzeto - Agravado: Rosali Bergamasco Urrea - Agravado: Sandra Lucia da Silva - Agravada: Tereza Cristina Ieno Vilela Cruz Agravado: Terezinha de Fatima Alves Delpasso - Agravante: Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/ DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 5 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2028465-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: EMERSON JOSÉ DEZUANI - Agravado: MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Diego Rocha de Freitas (OAB: 277433/SP) - Renata Gerlack (OAB: 132207/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2030939-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: GRADECOM GRADES E METAIS PERFURADOS - Agravado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 20 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Josue Eliseu Antoniassi (OAB: 253903/SP) - Vitoria Aida Arruda [Conteúdo removido mediante solicitação] de Oliveira (OAB: 62819/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2031855-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: MIRIAN HERZOG CHAINÇA - Agravado: Município de Cubatão - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Manoel Herzog Chainca (OAB: 110449/SP) - Wallan [Conteúdo removido mediante solicitação] E Silva (OAB: 318869/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2034914-32.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: REINALDO GOLDBACH - Agravado: Município de São Sebastião - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º