Página 1615 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de August de 2014

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1615 RAPHAEL DA SILVA BRANDÃO - - FRANCISCO FÁBIO ROSA - controle 518/14 - Apresente as razões de apelação, no prazo legal. - ADV: PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP) Processo 0017991-19.2014.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ROBSON DINIZ LIMA e outros - Controle: 589/14 - Para que fique ciente do r. despacho: “A despeito da r. argumentação ora apresentada, o decreto da prisão encontra-se com suas razões fáticas e jurídicas incólumes, pelo que o mantenho, por seus próprios fundamentos, anotando, por oportuno, que o feito transcorre dentro de prazos absolutamente razoáveis, especialmente considerando-se sua complexidade. Após, voltem-me conclusos os autos para a juízo de admissibilidade da acusação.” E, ainda, para que fique ciente de audiência designada para o dia 23 de setembro de 2014, às 15h:30m. - ADV: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP) Processo 0017991-19.2014.8.26.0577 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JEFFERSON DINIZ DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - - [Conteúdo removido mediante solicitação] DINIZ BARROS e outro - Controle: 589/14 - Para que fique ciente de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23 de setembro de 2014, às 15h30m. - ADV: APARECIDA MARIA [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 230313/SP) Processo 0018431-15.2014.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.R.S.A. Controle nº 614/14: Para que apresente a defesa preliminar no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55, da Lei 11.343/06. ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP) Processo 0027290-54.2013.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODOLFO SILVEIRA DO CARMO - Controle 965/13: Para apresentação das razões de apelação, no prazo legal. - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP) Processo 0037561-30.2010.8.26.0577 (577.10.037561-0) - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Desobediência - ANDRÉ LUIZ PEIXOTO DE VASCONCELLOS - Para que fique ciente da r. sentença: “Ante o exposto, julgo a denúncia IMPROCEDENTE para absolver ANDRÉ LUIZ PEIXOTO DE VASCONCELLOS, da acusação que lhe é ora irrogada, o que faço com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal.” - ADV: PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (OAB 243053/SP) Processo 0038369-98.2011.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - GUILHERME STUFF RODRIGUES - - ISABEL CRISTINA ALVES DE LIMA - CONTROLE 1037/2011 Ante o exposto, julgo a denúncia PROCEDENTE para: a) condenar GUILHERME STUFF RODRIGUES, qualificado nos autos, como incurso nas reprimendas do art. 168, parágrafo 1º, III, por três vezes, na forma do art. 71, caput, ambos do Código Penal, 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão (regime inicial aberto), além de 39 (trinta e nove) dias-multa, o unitário no piso, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e 10 (dez) dias-multa, nos moldes acima expostos; b) condenar ISABEL CRISTINA ALVES DE LIMA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do art. 168, caput, por três vezes, nos termos do art. 71, caput, ambos do Código Penal, a 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão (regime inicial aberto), além de 30 (trinta) dias-multa, o unitário no piso, substituindo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e 10 (dez) dias-multa, consoante alhures expendido. Ausentes os requisitos da prisão preventiva, poderão os réus apelar em liberdade. Custas ex lege. P.R.I.C. São José dos Campos, 1 de agosto de 2014. Brenno Gimenes Cesca - juiz de direito - ADV: WESLEY LUIZ ESPOSITO (OAB 275076/SP), GUILHERME STUFF RODRIGUES (OAB 178947/SP) Processo 0039619-35.2012.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - João Paulo da Silva Cunha CONTROLE 1367/12 Para que dentro do prazo legal, apresente memorial - ADV: RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP) Processo 0045831-38.2013.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas M.F. - CONTROLE : 1499/13 - “ Para que apresente razões no prazo de 48h. “ - ADV: CINTIA RODRIGUES COUTINHO (OAB 283716/SP) Processo 0049660-32.2010.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Luiz Antonio Correa CONTROLE 1347/10 : “ Para que apresente memoriais no prazo legal. “ - ADV: GEORGES BENATTI (OAB 47032/SP), DORIVAL JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP) Processo 0055177-13.2013.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Gabriel Matheus da Silva - controle 1840/13 - Tópico final da Decisão: “Ante o exposto, declino da competência, determinando, escoado o prazo recursal, o encaminhamento dos autos à Justiça Federal local para devida distribuição. Int. Dil. São José dos Campos, 20.08.14. Brenno Gimenes Cesca - juiz de direito” - ADV: RONEY JOSÉ FERREIRA (OAB 190327/SP) 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO NAIRA ASSIS BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA REGINA DE OLIVEIRA MACEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0086/2014 Processo 0000005-91.2010.8.26.0577 (577.10.000005-5) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - TIAGO [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS ANJOS - Audiência de instrução em continuação, interrogatório, debates e julgamento designada para o dia 02/10/2014 às 13 horas. - ADV: AFFONSO PIRES DE FARIA JUNIOR (OAB 159544/SP) Processo 0000263-33.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - IVAN CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR Designo audiência de instrução em continuação, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21/01/2015 às 17:00h. - ADV: JULIETA APARECIDA DA COSTA CARDERARO SANTOS (OAB 88886/SP) Processo 0010794-81.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - Justiça Pública - Julio Cesar dos Santos Mendes - Para tomar ciencia da r.sentença que segues. “ Assim, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MENDES.” - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP) Processo 0011477-50.2014.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Douglas Donizette dos Santos e outro - VISTOS. Indiciados foram surpreendidos mantendo em depósito, 27 micro-tubos contendo cocaína e 03 invólucros de plástico contendo maconha. O flagrante restou bem caracterizado, as formalidades legais foram devidamente observadas e a conduta do indiciado caracteriza, em tese, o crime do artigo 33 da Lei 11.343/06, tendo em vista as circunstâncias de sua prisão, a quantidade e a maneira como estavam embaladas as drogas e o local onde haviam sido Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º