Página 775 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de June de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 775 Processo 0000603-23.2019.8.26.0547/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Daniela Clemente - MLE expedido, assinado e liberado. - ADV: CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP) Processo 0000603-23.2019.8.26.0547/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Fernando Conego Santos - MLE expedido, assinado e liberado. - ADV: CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP) Processo 0000603-23.2019.8.26.0547/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Manoel Orivaldo Valverde - MLE expedido e assinado. - ADV: CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP) Processo 0000603-23.2019.8.26.0547/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Manoel Orivaldo Valverde - Fls. 46/47 (manifestação da FESP): Ciência e vista ao requerente. - ADV: CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP) Processo 0000603-23.2019.8.26.0547/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Manoel Orivaldo Valverde - Fls 49/50: Ciência e vista ao exequente. - ADV: CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP) Processo 0000603-23.2019.8.26.0547/05 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Marionildo Arbonelli - MLE expedido, assinado e liberado. - ADV: CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP) Processo 0000603-23.2019.8.26.0547/06 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Tassia Cristina Barioni Maestrello - MLE expedido, assinado e liberado. - ADV: CESAR AUGUSTO DA COSTA (OAB 148429/SP) Processo 0000638-46.2020.8.26.0547 (processo principal 1001208-20.2017.8.26.0547) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Camilo de Lellis Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Consoante fls. 52: manifeste-se a Fazenda Pública Municipal acerca dos cálculos apresentados às fls. 53/54. Int. Santa Rita do Passa Quatro, 07 de junho de 2021. - ADV: EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP), SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR (OAB 114002/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/ SP) Processo 0001094-64.2018.8.26.0547 (processo principal 0102619-07.2009.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - JOSE ANTONIO PRUDENCIO RIBEIRO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, pagas eventuais custas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (OAB 252346/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP) Processo 0001094-64.2018.8.26.0547/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - JOSE ANTONIO PRUDENCIO RIBEIRO - Para expedir o MLE, deverá ser retificado o formulário de fls. 54, fazendo constar no nome do beneficiário, o exequente, JOSE ANTONIO PRUDENCIO RIBEIRO, podendo a conta do Banco para depósito, continuar no nome do advogado. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP) Processo 0052906-58.2012.8.26.0547/03 - Precatório - Adicional de Insalubridade - APARECIDO MACHADO - Fls. 30: Ciência do depósito judicial efetuado em 28.05.2021, no valor de R$16.104,82. - ADV: CRISTIANE GORET MACIEL SANCHEZ (OAB 117764/SP) Processo 0102737-22.2005.8.26.0547/01 - Precatório - Obrigações - MARCIA MARIA RANI MAZINE - FLS.124/126: ciência dos depósitos judiciais. - ADV: ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ (OAB 224516/SP) Processo 0104221-33.2009.8.26.0547/01 - Precatório - Servidor Público Civil - JOSE LOPES - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - Fls.41: Ciência do depósito judicial efetuado em 28.05.21, no valor de R$21.694,42. ADV: ROBERTO SANTOS NASCIMENTO (OAB 96277/SP), EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP) Processo 1000515-65.2019.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Cláudia Roberta Otaviano Bosco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fl. 182: considerando tratar-se o presente de ação de conhecimento, no qual já fora prolatada sentença de cunho definitivo, o pleito deverá ser feito em eventual cumprimento de sentença a ser instaurado para o fim específico, uma vez que a prestação jurisdicional deste feito já se exauriu. Intime-se. Santa Rita do Passa Quatro, 02 de junho de 2021. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] LUIZ DA CRUZ FERNANDES (OAB 348560/SP), GISLAENE PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP) Processo 1000661-09.2019.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Lorena Prudencio Correia França - Vistos. 1. Recebo como aditamento, o requerimento de fls. 142/143. 2. Considerando a suspensão das atividades presenciais em decorrência da necessidade de enfrentamento da pandemia relacionada ao Coronavírus e a que a matéria não se enquadra nas arroladas no art. 4º da Resolução 313 do CNJ, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal, observando que a ausência de contestação implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Defiro a gratuidade ante a documentação apresentada, anotando-se. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da exordial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo código. Via digitalmente assinada desta servirá como mandado. Int. e dil. Santa Rita do Passa Quatro, 14 de junho de 2021. - ADV: SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR (OAB 114002/SP) Processo 1000907-39.2018.8.26.0547 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autovias S/A - Agro Pecuária Córrego Rico Ltda. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para o fim de DECLARAR expropriado parte do imóvel de matrícula o de Santa Rita do Passa Quatro, conforme Matrícula nº 6.730, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita do Passa Quatro-SP, Área 1 e Área 2, ambas descritas nos memoriais descritivos, localizadas na Rodovia Anhanguera, SP-330, respectivamente entre o km 252+822m ao km 253+182 e km 252+770m ao 253+213m, Pista Sul, em favor da parte autora, e para fixar o valor da indenização em R$ 236.800,00 (duzentos e trinta e seis mil e oitocentos reais), já depositado nos autos. Deixo de condenar a vencida no pagamento dos honorários advocatícios, por não ter havido resistência ao pedido, devendo a autora arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença em favor da pessoa indicada pela expropriante no contrato de concessão, observando-se o provimento CG nº 31/2013, que autoriza o cumprimento de tais providências diretamente pelas serventias extrajudiciais. Deixo de autorizar o levantamento em razão da penhora no rosto dos autos e das determinações a serem cumpridas no autos da Recuperação Judicial. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), CARLOS ALBERTO MARINI (OAB 106474/SP) Processo 1001171-85.2020.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Juros - Nadir Miranda Pedroso Bageto - - Sebastiao Luiz Coradello - - Vicente Benedito Ephigenio - - Wilson Bueno Ayres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remessa dos autos para publicação do r.desp. de fls.69: “Vistos. 1. Fls. 01/06: intime-se a executada via portal para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nos autos os informes necessários à apuração do valor devido (no período definido Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º