Página 518 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de June de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2605 518 Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), bem como à Comissão de Valores Mobiliários-CVM, a fim de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais títulos públicos e de valores mobiliários detidos pelos devedores, e acerca de eventuais valores mobiliários detidos pelos devedores e sob sua fiscalização. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo.4) Defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Providencie a z. Serventia (CPF em fl. 1067; débito em fl. 1079).Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] ZENKER (OAB 196916/SP), ANA PAULA SIMÕES STRUMIELLO (OAB 199539/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP) Processo 0111108-02.1998.8.26.0100 (583.00.1998.111108) - Procedimento Comum - Obrigações - Sergio Croco - Nadia Almeida Rodrigues - - Eurides Almeida Rodrigues - - Angelo Rodrigues - Jorge Slovak Neto - - CLAUDIO DA SILVA MUSQUEIRA - Jorge Slovak Neto - IMP.223/2018: Ao interessado: Certidão para Fins de Protesto Extrajudicial assinada digitalmente e disponibilizada na internet - ADV: SHEILA GARCIA REINA (OAB 189091/SP), VALERIA DERLI PIPINO (OAB 138735/SP), JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP) Processo 0228043-76.2008.8.26.0100 (583.00.2008.228043) - Procedimento Comum - Dioniz Antonio Lopes - Bradesco S/A - Ciência ao exequente da resposta de ofício do Banco do Brasil (fl. 200) informando que o saldo atualizado na conta vinculada a estes autos até a data de 12 de abril de 2018 é R$ 2.384,08. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), MÁRCIA MARIANO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 196849/SP) Processo 0452662-77.1994.8.26.0100 (583.00.1994.452662) - Procedimento Comum - Pagamento - Thermec Engenharia e Ar Condicionado Ltda - Construtora Beter S/A - Retornem os autos ao arquivo. - ADV: GIL COSTA CARVALHO (OAB 6924/SP), MAURICIO MADUREIRA PARA PERECIN (OAB 207248/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO DA COSTA LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0238/2018 Processo 0001935-18.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Totus Engenharia e Construção Ltda - Vistos. Verifico que não há negativa da existência da relação jurídica, mas remanescem as dúvidas acerca do cumprimento integral da obrigação que originou o débito, bem como dos valores devidos a título de compra e venda de mercadorias, defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de novembro de 2018, às 14h30min. Eventual rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias a contar da intimação da presente decisão, cabendo aos procuradores sua intimação, nos termos do art. 455 do CPC. Int. - ADV: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), MANOEL VIRGILIO TORRES (OAB 7709/PB), DJAIR PEDROSA DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 12320/PE) Processo 0226085-89.2007.8.26.0100 (583.00.2007.226085) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Multirental S/A Locação de Máquinas e Equipamentos - Adauto Antônio Iori e outros - Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre o andamento da precatória expedida. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP) Processo 1078528-32.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Sergio Paulino - - Marli Silva Paulino - Uni Engenharia e Comércio Ltda. - - Fernando Bennati Salerno - *Recolha o autor as custas de citação, uma vez que não acompanharam a petição de fls. 153/154. - ADV: SEBASTIÃO PESSOA SILVA (OAB 220772/SP) Processo 1080658-29.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Vera Bianca Lorenzon - Sul América Seguro Saúde S.A. - Vistos. Fls. 488/490 - Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho para sanar a contradição apontada. De fato assiste razão ao embargante. Não houve pedido de restituição de valores em sua peça inicial, de modo que a tese de supressio ventilada pela defesa não se aplica ao caso sub judice. Ao acolher tal tese e julgar parcialmente procedente a demanda, a sentença feriu os limites objetivos da lide, tornando de rigor, portanto, sua retificação. Também assiste razão ao embargante no tocante aos honorários sucumbênciais. Tratando-se de causa que cunho meramente declaratório de valor irrisório, os honorários sucumbênciais devem ser fixados nos termos do artigo 85 parágrafo 8º do Código de Processo Civil. Diante do exposto, retifico a sentença nos seguintes termos: Em fls. 414, deve constar “o pedido é PROCEDENTE”. No dispositivo, deve constar: Posto isto, julgo PROCEDENTE a presente ação, e o faço para: i) declarar nula as cláusulas contratuais 13.2 e 13.3. (fls. 199/200) referentes ao reajuste do preço das mensalidades no plano de saúde de VERA BIANCA LORENZON, em razão da mudança de faixa etária, ii) proceda à correção do valor devido do reajuste perpetrado a partir do ajuizamento da ação (01/08/2016) em diante, observando aos ditames do inciso I do artigo 2º. da Resolução Normativa nº 63/03, cuja apuração será feita por meio de liquidação por arbitramento, e posterior correção dos boletos mensais; iii) Enquanto não fixado referido quantum, à luz do Resp 1.568.244 RJ, o percentual previsto aos reajustes anuais pelo índice fixado pela ANS, devendo os boletos serem emitidos neste valor. Sucumbente, a ré arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000, nos termos do artigo 85 §8º do Código de Processo Civil De resto, a sentença permanece como tal lançada. Intime-se. - ADV: LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 194553/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON APARECIDO RODRIGUES CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON DA MATTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0276/2018 Processo 0003059-85.2003.8.26.0100 (583.00.2003.003059) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Dersa Desenvolvimento Rodoviario S.a. - Sebastião Donizeti Vieira - - Antonio Luiz Pinto e outros - Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a contestação (artigos 350 e 351, CPC). Int. - ADV: LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 358034/SP), JAQUELINE SILVA VAZ ROSA (OAB 356946/SP), FATIMA LUIZA [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE (OAB 105301/SP), JOSE ROBERTO DE LIMA (OAB 94605/SP) Processo 0028295-82.2016.8.26.0100 (processo principal 0121708-28.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º