Página 828 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de June de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 982 828 9087239-79.2006.8.26.0000 (994.06.059122-1) - Apelação - Birigüi - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Prefeitura Municipal de Birigui - Apelado: Empresa Circular Birigui Ltda - Advogado: Lucas Gajardoni Fernandes (OAB: 199425/SP) - Advogado: Milton Volpe (OAB: 73732/SP) 9087667-56.2009.8.26.0000 (994.09.295376-5) - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Relator Xavier de Aquino Revisor Franco Cocuzza - Apelante: Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - Apelado: Raymunda da Silva Menezes - Advogado: Jorge Alberto Galimbertti (OAB: 238358/SP) - Advogado: Rodrigo Fernando Ferreira (OAB: 253742/ SP) 9090837-70.2008.8.26.0000 (994.08.190332-0) - Apelação - São Paulo - Relator Xavier de Aquino - Revisor Franco Cocuzza - Apelante: Marisa Dumangin Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Andre Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Advogado: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) 9091891-71.2008.8.26.0000 (994.08.091940-0) - Apelação - Campinas - Relator Fermino Magnani Filho - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Jose Lopes de Carvalho - Advogado: Mercival Panserini (OAB: 93399/ SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/ SP) 9092190-58.2002.8.26.0000 (994.02.070999-0) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Silvina Teixeira [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Anjos - Advogado: Luzinete Moraes Cremonesi (OAB: 77538/SP) - Advogado: Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Advogado: Glauber Sergio de Oliveira (OAB: 88100/SP) 9094571-39.2002.8.26.0000 (994.02.092916-7) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Francisco Alves Ferreira (aj) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Pedro Marcelo Spadaro (OAB: 188164/SP) - Advogado: Valdineia Aquino da Matta (OAB: 180168/SP) - Advogado: Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) 9096928-84.2005.8.26.0000 (994.05.023706-9) - Apelação - Amparo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Maria Jose Rucci Bolsoni - Apelado: Prefeitura Municipal de Amparo - Apelado: Vigilancia Sanitaria e Epidemiologica de Amparo - Advogado: Ian Teixeira Mendes Sato (OAB: 173629/SP) - Advogado: Reginaldo Jose da Silva Rocha (OAB: 155625/SP) 9098139-29.2003.8.26.0000 (994.03.011657-6) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Auto Posto Orlandia Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Elisete Braidott (OAB: 71323/SP) - Advogado: Sergio Seiti Kuriti (OAB: 93287/SP) - Advogado: Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) 9098644-20.2003.8.26.0000 (994.03.050395-2) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Fingerprint Grafica Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Alda Catapatti Silveira (OAB: 129412/SP) - Advogado: Vanessa [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima Hernandes (OAB: 189921/SP) - Advogado: Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Advogado: Kate A de [Conteúdo removido mediante solicitação] Callejao (OAB: 100461/SP) - Advogado: Marcia Oliveira Aparicio (OAB: 121238/SP) - Advogado: Paulo Roberto Vaz Ferreira (OAB: 93548/SP) 9099069-08.2007.8.26.0000 (994.07.074143-9) - Apelação - Piracicaba - Relator Nogueira Diefenthaler - Revisor Maria Laura Tavares - Apelante: Jose Claudio Franco - Apelado: Serviço Municipal de Agua e Esgoto de Piracicaba - Apelado: Djalma Felicio de Rezende - Apelado: Uziel Nunes da Silva - Advogado: Arnaldo Sorrentino (OAB: 44747/SP) - Advogado: Marcelo Mantovani (OAB: 160517/SP) - Advogado: Waldir Reder Lourenço (OAB: 37330/SP) - Advogado: Mauricio Boscariol Guardia (OAB: 160753/SP) - Advogado: Rodney Torralbo (OAB: 118891/SP) 9099252-76.2007.8.26.0000 (994.07.048507-3) - Apelação - Campinas - Relator Xavier de Aquino - Revisor Franco Cocuzza - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Gilda Ferreira Sarmento - Interessado: Camara Municipal de Campinas - Interessado: Caixa de Assistencia e Previdencia dos Servidores da Camara Municipal de Campinas - Advogado: Roberto Chiminazzo (OAB: 167736/SP) - Advogado: Luis Arlindo Feriani (OAB: 33224/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Figueiredo dos Reis (OAB: 185144/SP) 9099917-29.2006.8.26.0000 (994.06.141965-1) - Apelação - Pirajuí - Relator Xavier de Aquino - Revisor Franco Cocuzza - Apelante: Nelson Hanada - Apelante: Fernando Jose Polito Silva - Apelante: Luiz Carlos Serrato - Apelado: Ministerio Publico - Apelado: Prefeitura Municipal de Pirajui - Advogado: Carlos Alberto Bosco (OAB: 86346/SP) - Advogado: Marcio Hanada (OAB: 114028/SP) - Advogado: Nelson Hanada (OAB: 11784/SP) - Advogado: Fernando Jose Polito Silva (OAB: 90876/SP) - Advogado: Fernando Jose Polito Silva (OAB: 90876/SP) - Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP) 9100701-69.2007.8.26.0000 (994.07.055076-5) - Apelação - São Paulo - Relator Nogueira Diefenthaler - Revisor Maria Laura Tavares - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Lino dos Santos Filho - Advogado: Marcia de Castro Marques - Advogado: Jurandi Fernandes Ferreira (OAB: 113150/SP) 9101436-10.2004.8.26.0000 (994.04.062140-0) - Apelação - Taubaté - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Prefeitura Municipal de Taubate - Apelado: Patricia de Castro Lima - Advogado: Sergio Luiz do Nascimento (OAB: 61366/SP) - Advogado: Wagner Giron de La Torre 9110128-95.2004.8.26.0000 (994.04.023222-0) - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Adilson de Queiroz Duque - Advogado: Marilia [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Advogado: Joao Anizio de Almeida (OAB: 129530/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º