Página 1588 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de May de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1588 São Paulo, 25 de maio de 2015. Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 DESPACHO Nº 2099207-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ALMIR MENDONCA DA CONCEICAO - Agravante: JUSCELINO AMARAL - Agravante: LOURENCO CARLOS ZAM - Agravante: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA - Agravante: EVANIRA ANTONIA DA SILVA ALMEI - Agravante: RONALDO RODRIGUES DE CARVALHO - Agravante: ROZEMBERG PRATALI - Agravante: ORLANDO IRINEU DA SILVA Agravante: TERESA DE FREITAS - Agravante: ZELIO PAULO DA SILVA - Agravado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos, etc.Verifica-se que os agravantes não juntaram os documentos com base nos quais o magistrado indeferiu o pedido de concessão da gratuidade processual (fls. 137).É certo que se presume a ausência de recursos, quando assim declarada pela parte, por força da regra do 4º, §1º, da Lei Federal nº 1.060/50. Mas a presunção é relativa, podendo ser desconstituída por prova em contrário.Se a parte sonega a informação do juízo perante o qual pleiteia a reforma da decisão que indeferiu a concessão daquele benefício, remota se mostra a possibilidade de revertê-la.Se não bastasse tudo isto, veja-se que inaplicável se mostra a regra do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, porquanto a hipótese não se ajusta àquelas previstas na norma. Nestes termos, ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo-ativo. Cumpra-se a regra do artigo 527, V, do Código do Processo Civil. Int. São Paulo, 25 de maio de 2015. Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Relator Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), no prazo de cinco dias, via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 15,00 (no total) no código120-1, guia FEDTJ para a(s) intimação(cões) da(s) agravada(s). - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 DESPACHO Nº 2099502-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Agravante: BENEDITO TADEU DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: JOSE ALVARO DE MELO - Agravante: BENEDICTO CHRIGUER BERNARDES - Agravante: VOLTAIRE NEVES PUBLIO - Agravante: PAULO CARLOS DE CAMPOS - Agravante: MIGUEL FRANCISCO PALADIM - Agravante: DURVAL JOSE ROSANTE - Agravante: ANTONIO PASSARO - Agravante: ISAC ANTUNES - Agravado: São Paulo Previdência SPPREV - Vistos, etc. Incide a presunção contida na regra do artigo 4º, §1º, da Lei Federal nº 1.060/50, que não se vê desautorizada nos autos. Poder-se-ia dizer que Benedicto Chriguer Bernardes recebe vencimentos de certa expressão. Contudo, não basta saber quanto ganha, havendo de se ter em conta os gastos com alimentação, vestimenta, educação, lazer, etc, próprios e da família.Nestes termos, defiro o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso a fim de que possam os autores usufruir do benefício da gratuidade processual. Cumpra-se a regra do artigo 527, V, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juízo da causa. Int. São Paulo, 25 de maio de 2015. Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 DESPACHO Nº 2041437-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: DORI ALIMENTOS S.A. - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º