Página 4333 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de April de 2022

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4333 No mais, oficie-se ao Detran local determinando que, em 10 (dez) dias, forneça informações sobre o veículo VW/Fusca 1500, placas BLI-1010, bem como histórico de proprietários e transferências. Cumpra-se, servindo cópia desta como ofício, que deverá ser entregue por e-mail com confirmação de entrega e leitura. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP) Processo 1000340-73.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Veículos - Adavio Sangirolamo - Vistos. Fls. 29: proceda-se à pesquisa do CPF da parte ré através dos sistemas Infojud e Siel. - ADV: RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ (OAB 395559/SP) Processo 1000432-51.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Henrique Guedes Ciência ao autor a respeito dos documentos recebidos pelo órgão SCPC e juntados às fls. 30/38, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. - ADV: BRHENER MOREIRA MENDES (OAB 427409/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP) Processo 1000475-85.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luizinho, registrado civilmente como Osvaldo Luiz Martins - DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO o imediato levantamento das restrições ao nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA), no tocante ao débito discutido nestes autos. Anoto que se trata de decisão lastreada em cognição sumária, que pode ser revista a qualquer momento, mormente após a contestação, caso a parte ré apresente, desde logo, documentação idônea demonstrando estado de inadimplência da parte autora. Oficie-se, com urgência, ao SCPC e ao SERASA solicitando a providência supra, bem como histórico dos últimos 05 (cinco) anos do cadastro da parte autora. Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos critérios da simplicidade, informalidade e economia processual, buscando sempre que possível à conciliação. Cite-se a parte ré, cientificando-a de que o prazo de contestação decorrerá em 15 (quinze) dias contados à partir da citação. Expeça-se o necessário. Com oferta de réplica, conclusos para deliberações acerca da audiência de conciliação. Quanto ao pedido de gratuidade, diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido. Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse, apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil. Para tais fins, providencie cópia dos 03 últimos demonstrativos de pagamento, da última declaração de imposto de rendo ou certidão de não apresentação, disponíveis no site da Receita Federal, bem como 03 (três) últimas contas de água e energia de sua residência. - ADV: EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP) Processo 1000523-83.2018.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Henrique Costacurta Galavea - Ante o teor do Acórdão de fls. 197/228, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: RODRIGO FLAUZINO DA SILVA (OAB 361900/SP) Processo 1001422-76.2021.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Melissa da Silva Vieira Ciência ao executado a respeito da penhora on line. - ADV: IZABELA DE BARROS GARDENAL (OAB 426677/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0243/2022 Processo 0000214-40.2022.8.26.0480 (processo principal 1001219-17.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Materiais de Construção Betel Ltda-me - Em continuação, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito. - ADV: MÁRCIO MARTINS DA SILVA (OAB 411199/SP) Processo 0001219-68.2020.8.26.0480 (processo principal 0000904-16.2015.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Moacir Ruiz Ferreira - Fls. 86/89: vista à executada. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP) Processo 1000026-64.2021.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Galavea & Cia. Ltda. - Epp - Em continuação, manifeste a parte autora, requerendo o que entender de direito. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP) Processo 1000459-34.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Dimas Donizeti Munhoz - A respeito da contestação ofertada, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0244/2022 Processo 0001146-62.2021.8.26.0480/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ércia Marchi Golla - Certifico e dou fé que houve o pagamento do ofício requisitório, conforme comprovante(s) em anexo. Certifico, ainda, o prosseguimento do feito será nos autos do incidente de cumprimento de sentença, com a baixa definitiva deste incidente de Requisição de Pequeno Valor no sistema informatizado. - ADV: MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP) Processo 0001171-75.2021.8.26.0480 (processo principal 1001286-79.2021.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Creusa Leli Cardoso - Apostilamento Manifeste-se a parte autora sobre fls 31/41 . Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP) PRESIDENTE EPITÁCIO Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0305/2022 Processo 0000580-76.2022.8.26.0481 (processo principal 1004271-57.2017.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pesqueira - CIÊNCIA às partes sobre a expedição do RPV/Precatório (art. 11, da Resolução nº 458/17, do Conselho da Justiça Federal). - ADV: EVERTON FADIN MEDEIROS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º