Página 917 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de April de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 917 Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1001378-53.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apte/Apdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] Giampietro de Almeida - Apte/Apda: Maria Giampietro de Almeida Nogueira - Apdo/Apte: Chefe do Posto Fiscal de Araçatuda PF-11 - Apte/ Apdo: Antonio Carlos Menegatti de Almeida Filho - Ao Segundo Juiz. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB: 167411/SP) - Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) (Procurador) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1001378-53.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apte/Apdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] Giampietro de Almeida - Apte/Apda: Maria Giampietro de Almeida Nogueira - Apdo/Apte: Chefe do Posto Fiscal de Araçatuda PF-11 - Apte/ Apdo: Antonio Carlos Menegatti de Almeida Filho - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Flaviano Sanchez Soga Sanches Fabri (OAB: 167411/SP) - Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) (Procurador) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1001462-25.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelada: Maria Costa Soares - Apelante: Sao Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Juizo Ex Officio - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 22 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1001790-51.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: João Pedro Pompeo da Silva - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 28 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Carlos Eduardo Cláudio (OAB: 292995/SP) - Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1001857-08.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Clealco Açúcar e Álcool S/A Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 305-16: O pedido deve ser apresentado para apreciação e decisão pelo M. Juízo de 1º grau, circunscrita a competência desta Presidência da Seção, delegada pelos Tribunais Superiores, ao processamento e exame de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. Diante de tal quadro, faculta-se ao defensor, acaso entenda pertinente, refazer seu pedido, com as cópias que entender necessárias, perante o Juízo de primeiro grau. Nada a prover nesta seara, portanto. São Paulo, 3 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Ademar Ferreira Mota (OAB: 208965/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1001857-08.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Clealco Açúcar e Álcool S/A Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 3 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Ademar Ferreira Mota (OAB: 208965/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1001857-08.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Clealco Açúcar e Álcool S/A Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São Paulo, 3 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Ademar Ferreira Mota (OAB: 208965/SP) - Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1002003-54.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Everton Silva Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Amilcare Soldi Neto (OAB: 347955/SP) - João Ricardo de Oliveira Carvalho Reis (OAB: 156287/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1002136-46.2015.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Euclides Ribeiro - Apelado: I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Observada a inclusão pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal do Tema nº 810 referente a - Juros Moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, a questão em debate nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora”. Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º