Página 1023 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de April de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2336 1023 Nº 0008732-06.2013.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Denise Silva de Camargo - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de abril de 2017. ANTONIO CARLOS MALHEIROSDesembargadorPresidente da Seção de Direito Públicoem exercício - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP) - Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0008947-64.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Adilson Barroso - Embargdo: Adão Cunha da Silva - Embargdo: Valme Cavachini (E outros(as)) - Embargdo: Robson Marchezini - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cardoso de Siqueira - Embargdo: Milton de Miranda Embargdo: Herotides Marques da Silva - Embargdo: Henricarlos Ribeiro - Embargdo: Josue Hamad Giacovoni - Embargdo: Sérgio Costa - Embargdo: Hélio Antunes de Oliveira - Embargdo: Ibraim Celestino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: José Martins de Melo - Embargdo: Natanael [Conteúdo removido mediante solicitação]e Oliveira - Embargdo: Ulisses [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Antonio Francisco Scudeller - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 6 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0008947-64.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Adilson Barroso - Embargdo: Adão Cunha da Silva - Embargdo: Valme Cavachini (E outros(as)) - Embargdo: Robson Marchezini - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação] Cardoso de Siqueira - Embargdo: Milton de Miranda - Embargdo: Herotides Marques da Silva - Embargdo: Henricarlos Ribeiro - Embargdo: Josue Hamad Giacovoni - Embargdo: Sérgio Costa - Embargdo: Hélio Antunes de Oliveira - Embargdo: Ibraim Celestino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: José Martins de Melo - Embargdo: Natanael [Conteúdo removido mediante solicitação]e Oliveira - Embargdo: Ulisses [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Antonio Francisco Scudeller - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/ SP) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0009072-03.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Tereza Joana de Lima - Embargdo: Juraci Aroeira Krinas - Embargdo: Nadir Regina Caldeira Pinheiro (Justiça Gratuita) - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 6 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Nivia Riccioppo de Sousa Batista (OAB: 66337/SP) Manoel Gustavo de Sousa Batista (OAB: 250481/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0009189-91.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Fatima Maria Bordignon Adorno - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 31 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0009189-91.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Fatima Maria Bordignon Adorno - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 31 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0009540-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Cassia Barros Lomenzo (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 31 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) (Procurador) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0009540-98.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Cassia Barros Lomenzo (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 31 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Marcia Vasconcellos P da Silva Felippe (OAB: 112146/SP) (Procurador) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0009555-33.2010.8.26.0053/50000 (990.10.291922-6/50000) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Embargdo: Maria do Carmo Alvaro - Embargdo: Rafael de Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Dejair Edson Monteiro de Campos - Embargdo: Marcelo Kiyohiko Takafuji Tamoto Sekine - Embargdo: Marcos Zavam Peres - Embargdo: Alvaro Antonio Filho - Embargdo: Roberto Aparecido Scarcela - Embargdo: Roberto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gouveia - Embargdo: Rubens de Oliveira - Embargda: Sonia Aparecida de Oliveira - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 4 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Jose Moreno Bilche Santos (OAB: 81514/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0009562-84.2012.8.26.0625/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Prefeitura Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º