Página 847 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de April de 2015

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 847 Nº 2161713-62.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A. - Agravado: ALCANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Ante todo o exposto: 1) julgo prejudicado o recurso extraordinário no tocante ao tema da violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, aos limites da coisa julgada e ao devido processo legal, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil; e 2) nego seguimento ao recurso extraordinário quanto à alegada violação ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2162042-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras - Agravante: ANTARES EMBALAGENS PEDERNEIRAS LTDA ME - Agravado: BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Aline Mayara Sapeli (OAB: 331208/SP) - Jose Eduardo Leal (OAB: 35294/SP) Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2162262-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: GILBERTO HYPÓLITO - Agravante: MARIA HELENA LOMBARDI HYPOLITO - Agravada: ANTONIA DIAS DA ROCHA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Douglas Hipolito - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Jose Luiz Blander Camargo Castro (OAB: 35785/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2167739-76.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Prefeitura Municipal de São Vicente - Agravado: CONDOMINIO EDIFICIO SAO ROQUE - Agravada: SANDRA ZANELA DOS SANTOS Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Elisângela de Almeida Gonçalves Ramalho (OAB: 193134/SP) (Procurador) - Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB: 229098/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2168030-76.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - Agravado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FARIA LIMA SQUARE - Anote-se e remetam-se os autos ao juízo de origem, ou apensem-se, em caso de pendência de julgamento de apelação cível, o que será certificado. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Wilson Parreira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 173722/SP) - Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP) - Denise de Cassia Zilio (OAB: 90949/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2168914-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Olga Elena Weischtordt - Agravado: Condominio Residencial Pop - Agravado: JOSÉ ROBERTO SALERNO - Agravada: Celina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Salerno - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Olga Elena Weischtordt (OAB: 57139/SP) - Mauricio Ferreira dos Santos (OAB: 70008/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Quintanilha Coelho de Paula (OAB: 194915/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2169248-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Terra e Mar Cosmeticos Ltda - Agravado: Bradesco Leasing SA Arrendamento Mercantil - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Carlos Eduardo Lourenção (OAB: 223932/SP) - Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2170793-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: FIAT Automóveis Ltda. - Agravado: GIVANILDO CORDEIRO DA SILVA - Interessado: da Vinci Dhu Comercio de Veiculos Ltda - Assim, considerando o posicionamento adotado pela douta Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: 91916/SP) - Luiz Augusto Baggio (OAB: 90062/SP) - Rodrigo da Silva Oliveira (OAB: 293630/SP) - Bruna Versetti Negrão (OAB: 277411/SP) - Edmilson Pacher Martins (OAB: 234265/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2171279-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S/A - Agravado: Marcos Antonio Renofio - Interessado: Elmaz Comercio de Veiculos Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Marcos Afonso da Silveira (OAB: 159145/SP) - Luis Gustavo Paulani (OAB: 219204/ SP) - Carina Beltramini (OAB: 237737/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar Nº 2172947-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: METLIFE BRASIL - Agravado: Jaime Antônio Baez Arias - Agravado: Jaime Rodrigo Baez Aros - Agravado: Maria Aparecida Ribeiro Barreto - Agravado: Diego Andres Barreto Baez - Agravado: Thiago Enrique Barreto Baez - Interessado: Citibank Corretora de Seguros S/A - Interessado: Banco Citibank S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Renata Honorio Yazbek (OAB: 162811/SP) - Taís Aparecida Alves (OAB: 200933/SP) - Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB: 75941/SP) - Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB: 148874/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º