Página 842 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de April de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 842 Processo 1007853-30.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Marcos Aparecido Cambuy - - Vandenir Cardozo de Morais - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP) Processo 1011998-32.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Sergio Caciolli Arantes - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para reconhecer o direito do autor à aposentadoria especial, nos termos da Lei Complementar n. 51/85, com proventos integrais e com paridade, devendo a ré rever o ato de concessão de sua aposentadoria nos termos aqui deliberados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais. P.R.I.C. - ADV: MANOEL JUAREZ LUIZ SOBRINHO (OAB 307333/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP) Processo 1012577-43.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - LUANA MONTEIRO DOS SANTOS - Vistos. Defiro o benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o(a) Oficial de Justiça CITAR para todos os termos da presente ação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu representante legal, na Rua Pamplona nº 227 - CEP 01405-000- São Paulo. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, advertindo-se a ré de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(res). Int. - ADV: THIAGO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 331631/SP) Processo 1012733-31.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Rodrigo Sobral de Freitas Vistos. Defiro o benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o(a) Oficial de Justiça CITAR para todos os termos da presente ação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu representante legal, na Rua Pamplona nº 227 - CEP 01405000- São Paulo. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, advertindo-se a ré de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(res). Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1012743-75.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - Rodrigo Sobral de Freitas Vistos. Defiro o benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o(a) Oficial de Justiça CITAR para todos os termos da presente ação a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio de seu representante legal, na Rua Pamplona nº 227 - CEP 01405000- São Paulo. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, advertindo-se a ré de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(res). Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1014445-90.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - GERALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS - qFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora. Vistas à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP) Processo 1016033-35.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Andre Luis de Lima - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos por ambas as partes. Quanto aos embargos do autor, defiro o benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50. Quanto aos embargos da ré, e considerando-se que somente devem ser devolvidos valores indevidamente descontados depois da intimação da tutela antecipada deferida a fls. 18, esclareço que quaisquer valores a serem devolvidos à parte autora devem ser atualizados conforme a Lei 11.960/09, a contar da data em que houve o desconto indevido. No mais, permanecem os termos da sentença de fls. 29/33 conforme proferida. Intime-se. - ADV: GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP) Processo 1017167-97.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Caio Teixeira de Freitas Junior - Fazenda do Estado de São Paulo - Portanto, sob qualquer ângulo que se analise o pedido, de rigor a improcedência do pedido. POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes da fundamentação supra. Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABEL ROMERO RODRIGUES HENRIQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA INÊS PIRES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0184/2014 Processo 1000382-60.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - ROBERTO ANDRADE SOBRINHO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Cumpra-se o V. Acórdão. Julgada improcedente a ação e sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP) Processo 1000798-28.2013.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Curso de Formação - MARCIA DE ALBUQUERQUE BARROS e outro - Dirigente Regional de Ensino da Capital - Região Sul 2 - - qFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 97: Nos termos da determinação judicial, certifico que a parte autora apresentou os cálculos e os autos estão com vista à Ré para impugnação em 10 (dez) dias. Int. - ADV: MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP) Processo 1001240-91.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LEITE DA SILVA - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V.Acórdão. Manifestese a parte interessada em 10(dez) dias. Int. - ADV: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), JAQUELINE [Conteúdo removido mediante solicitação] DIAS MEDEIROS (OAB 274083/SP) Processo 1001267-74.2013.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios FABIO GUIMARÃES - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a parte interessada sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: SANDRA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ARTIOLI (OAB 105450/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP) Processo 1001352-60.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - SILVIO PETERSON VITIELO - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se a Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º