Página 2142 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de February de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2142 Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1006227-72.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelada: Raquel Giorgi Arantes - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PEDIDO DE REFORMA ACERTO DA R. SENTENÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS INDEVIDA MANUTENÇÃO DO NOME DA AUTORA DESABONADO JUNTO AOS CADASTROS MANTIDOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PELA MANUTENÇÃO INDEVIDA DO REGISTRO DESABONADOR DANO MORAL CONFIGURADO PEDIDO DEDUZIDO PELA CASA DE VALORES, NO SENTIDO DE VER REDUZIDO O “QUANTUM” INDENIZATÓRIO VALOR FIXADO EM 1°GRAU EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO ACERTO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Diego de Sant’anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - Marcio Nunes Pellegrino (OAB: 299684/SP) - Humberto Lencioni Gullo Junior (OAB: 130966/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1006763-66.2015.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Geraldo Nunes da Silva Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Csf Sa Carrefour - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA ALEGAÇÃO DE QUE SE FAZEM PRESENTES OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS RECLAMADOS INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO QUE RESULTOU IRRECORRIDA NOS AUTOS - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGISTRO DESABONADOR INDEVIDO ANTERIORES DESABONOS REGISTRADOS QUE NÃO RESULTARAM INTEIRAMENTE ESCLARECIDOS PELO DEMANDANTE APLICAÇÃO DO QUANTO DISPOSTO PELA SÚMULA Nº 385, DO C. STJ DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Leandro Lúcio Antunes Cunha (OAB: 332080/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1007619-63.2017.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: João Dextro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO PEDIDO DE REFORMA ACERTO DA R. SENTENÇA ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONJUNTO ENCARTADO AO FEITO QUE PERMITE CONCLUIR PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CASA DE VALORES RÉ QUE JUNTOU CÓPIA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM EFETIVA PREVISÃO DE DESCONTO DO PAGAMENTO MÍNIMO A INCIDIR SOBRE BENEFÍCIO PERCEBIDO PELO AUTOR MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Leopoldo Henrique Olivi Rogerio (OAB: 272136/SP) - João Carlos Gomes Barbalho (OAB: 367899/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 1007907-94.2017.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro - Apelante: Adevanil Aparecido Benedeti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bonsucesso Consignado S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PEDIDO FUNDAMENTADO NA ALEGAÇÃO DE INDEVIDO COMPROMETIMENTO DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E VÍCIO DE CONSENTIMENTO DA PARTE AUTORA QUANTO À NATUREZA DO CONTRATO - MED. PROV. 681/2015 (CONVERTIDA NA LEI 13.172/2015) QUE AMPLIOU O LIMITE DE DESCONTO SOBRE OS PROVENTOS DO DEVEDOR DE 30% PARA 35% SOBRE SEUS RENDIMENTOS, MAS CINGIU A ALÍQUOTA ADICIONAL DE 5% AO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO VERIFICADO INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO E QUE PERMITE À PARTE AUTORA COMPREENSÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS - UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUE EVIDENCIADA - NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 138 DO CC E DO ART. 46 DO CDC - PRECEDENTES DA CORTE - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos Vinicius Bilória (OAB: 180666/SP) - Dênio Moreira de Carvalho Junior (OAB: 269103/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º