Página 1541 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 28 de February de 2018

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1541 admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 27 de outubro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Cassia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 177966/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1043985-52.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e Outro - Apelada: Mara Rubia de Jesus [Conteúdo removido mediante solicitação] Morais - Apelado: Vanderlei de Lima França - Apelada: Rosenilce Morgani Ferreira - Apelada: Maria Aparecida Zero - Apelada: Aparecida de Fátima Rodrigues - Apelada: Maria Teresa Fioravante Filippe - Apelado: José Antonio Saletti Melcher - Apelada: Maria Sueli da Silva - Apelada: Raquel Borges de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: Mariana Moreira Areas - Apelada: Gilcelena Aparecida Murgo Menani - Apelada: Irene Navarro Zorzetto - Apelada: Nancy Teixeira de Freitas Marcelino - Apelada: Rosicler de [Conteúdo removido mediante solicitação] Campos - Apelante: Juizo Ex Offício - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Cassia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 177966/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1043986-37.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabramatic Indústria Metalúrgica Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se a decisão de fls. 351. Intimem-se. São Paulo, 20 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Sonia Maria de Oliveira Piraja (OAB: 68655/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1045366-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelada: Adriana de Oliveira Fidalgo - Apelado: Antonio Carlos de Camargo Silva - Apelado: Clodoaldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Cristiano Mazzei - Apelada: Daiana da Silva Moura - Apelado: Edmilson Osório dos Santos - Apelada: Eliana [Conteúdo removido mediante solicitação]e Oliveira - Apelado: Lasaro Luiz Carrara - Apelado: Luis Valter Bastos - Apelada: Lusbelina Bernardo - Apelada: Maria Justina - Apelada: Mônica Melo Marques - Apelado: Paulo Rogerio Bonani - Apelado: Wilson Costa - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Juizo Ex Offício - 1. Fls. 289/297: Inviável se revela o presente agravo, uma vez que sequer foi feito juízo de admissibilidade do recurso interposto. 2. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fls. 262/267). Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1045366-61.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelada: Adriana de Oliveira Fidalgo - Apelado: Antonio Carlos de Camargo Silva - Apelado: Clodoaldo de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Cristiano Mazzei Apelada: Daiana da Silva Moura - Apelado: Edmilson Osório dos Santos - Apelada: Eliana [Conteúdo removido mediante solicitação]e Oliveira - Apelado: Lasaro Luiz Carrara - Apelado: Luis Valter Bastos - Apelada: Lusbelina Bernardo - Apelada: Maria Justina - Apelada: Mônica Melo Marques - Apelado: Paulo Rogerio Bonani - Apelado: Wilson Costa - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelante: Juizo Ex Offício - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/ RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 1046878-79.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vicente Cafisso - Apelante: Ana Regina Rocha Bueno - Apelante: Benjamin Teodoro de Resende - Apelante: Carmen Silvia Oliverio de Araujo - Apelante: Edna Ribeiro do Prado - Apelante: Elenice Campanini Nardi - Apelante: Hedinar de Oliveira Albertin - Apelante: Lucia Trioschi Scantamburlo - Apelante: Maria Aparecida Françolin Silva - Apelante: Maria Aparecida Giannini de Freitas - Apelante: Maria Avelina Nicolina Felicio Cellurale - Apelante: Maria de Lourdes Padilha - Apelante: Maria Helena Venturini Fernandes - Apelante: Maria Ivone Neme Campos Vieira - Apelante: Maria Jose Berardo Chaim - Apelante: Maria Jose Meneses de Assis - Apelante: Maria Regina França - Apelante: Marta Miquelina Grohmann - Apelante: Neiva Tereza de [Conteúdo removido mediante solicitação] Paula - Apelante: Neuza Mary Ferreira Duarte Munhoz - Apelante: Paulo de Tarso Semeghini - Apelante: Regina Celia de Almeida - Apelante: Ruth Carvalho da Costa - Apelante: Sueli Feliz Bazzo - Apelante: Tereza de Jesus Nascimento Faria - Apelado: São Paulo Previdência - SPPrev - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040 do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/ RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 27 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º